O regime de garantias para os altos cargos públicos, antes e depois do exercício de funções

[De vez em quando…]

Jorge Morbey*

A Política é, em geral, o governo dos homens e a administração das coisas e, em particular, a organização dos Estados. A Política é sobretudo um agir que dispõe os meios em relação aos fins e pensa os fins em relação aos meios. A Política é, assim, a arte do que é possível realizar. A Política não dispensa a dimensão moral. Actividade que engloba as esferas pública e privada, à Política está vedado alhear-se do universo ético. Servir a comunidade, promover a felicidade colectiva, realizar o bem comum, são etapas que a subordinação da Política à Moral têm de percorrer para atingir o seu fim último que consiste no reconhecimento pleno e universal da eminente dignidade da pessoa humana.

O exercício da Política é uma actividade simultaneamente nobre e humilde.

A Política não é um modo de ganhar a vida, nem de fazer fortuna, ou de simplesmente garantir um pé de meia.

A Política é serviço voluntário à comunidade. Os políticos candidatam-se ou aceitam convite para o desempenho de cargos públicos. Não são mobilizados para servir a Pátria. Oferecem-se para servir a comunidade. Merecem uma justa retribuição durante o desempenho das suas funções públicas. Se o seu desempenho merecer, devem ser agraciados com veneras apropriadas.

Diferente é o serviço militar imposto por lei e prestado à Pátria. É um dever de cidadania exercido por tempo limitado.

O serviço militar obrigatório não se confunde com o exercício da actividade mercenária.

A designação original de mercenário aplica-se ao militar que se alista numa força armada estrangeira mediante retribuição estipulada por contrato. Os contingentes de mercenários eram formados normalmente por gente pobre que encontrava na caserna o seu ganha-pão habitual. Muitos enriqueceram. Nem sempre pelas boas práticas. São conhecidos também por “soldados da fortuna”. Profissionais da guerra combatendo por interesse económico individual. O contingente de mercenários mais conhecido é a Legião Estrangeira.

Só por lamentável equívoco pode querer atribuir-se aos ex e futuros titulares de cargos públicos em Macau um estatuto que os aproxima mais do exercício da actividade mercenária do que do amor pela Pátria e do serviço à comunidade.

*Professor universitário

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Foi bonita a festa, pá

Inês Santinhos Gonçalves

Foi assim domingo e foi assim na terça-feira. Milhares de pessoas juntaram-se em manifestações sem precedentes desde 1999, ou até desde 1989. Qualquer sociedade moderna, democrática ou autoritária, sabe reconhecer a importância do movimento social, do poder das massas. Nem sempre por respeito à vontade popular, mas certamente pela noção clara de que os muitos, quando organizados, vencem quase sempre os poucos. Macau parece ter, no entanto, falhado nesse discernimento.

Primeiro, chega-nos o espanto e a comoção por uma sociedade acusada de autista e desinformada, se juntar desta forma e a esta escala. Depois notamos as subtilezas: a ordem e o civismo com que tudo decorreu (o relvado em frente à Assembleia ficou impecavelmente limpo), o poder de liderança de um grupo de jovens que poucos votos atraiu nas eleições, a diversidade dos participantes, chineses, portugueses, macaenses, novos e velhos. Sabemos o que é Macau: um regime político que não permite a eleição dos governantes, com uma Assembleia praticamente decorativa. Uma sociedade que constantemente infantiliza os seus cidadãos e os reduz à condição de filhos inconsequentes. Perante isto, olhar as multidões de domingo e terça-feira, até mesmo sem perceber o que gritam, escrevem e cantam, é profundamente comovedor.

Há, dúvidas, claro, sobre o valor deste movimento. Onde estavam todas estas pessoas na altura de eleger os deputados contra o sistema? Porque não se manifestaram da mesma maneira para outras questões igualmente relevantes como a regulamentação do Artigo 23º?

Não tenho respostas para estas questões, apenas conjecturas. É muito fácil lançar sentenças em Macau. O melhor, antes disso, é ouvir – ouvir sem o cinismo que por estas terras é tão comum e que constantemente menoriza os mais valiosos esforços carimbando-os como tolos ou ridículos.

O regime de garantias para ex-governantes é simples. Não há entrave algum ao entendimento de que o Governo, meses antes das eleições, lançou uma proposta para poder receber pensões astronómicas após deixar o cargo. Não se trata apenas de dinheiro, como já tenho ouvido, mas de justiça. As dificuldades que os cidadãos de Macau enfrentam serão sempre relativas se as compararmos com as de outros países, mas não deixam de ser reais e ganham mais força se tivermos em conta a dimensão dos cofres públicos.

A população de Macau tem direito a três mil patacas de pensão de velhice. Vou dizer outra vez: três mil patacas. O sistema de Segurança Social é altamente experimental e insuficiente e nunca funcionaria se os filhos não tivessem por norma sustentar os pais quando estes deixam de conseguir trabalhar.

Não é só dinheiro. Segundo esta proposta, após deixar o cargo o Chefe do Executivo continua a ganhar 70 por cento do seu salário, até entrar para o sector privado. Tal regime pode existir noutros países, mas não com estes valores e não quando a restante população tem três mil patacas de rede de segurança. Mais grave ainda: entre a eleição e a tomada de posse (em que decorrem vários meses) o Chefe do Executivo que ainda não está em funções recebe já 90 por cento do seu salário.

Perante isto, onde estão os deputados? A maioria mantém-se com a proposta. Concordar que seja suspensa não mais é que tapar o sol com a peneira – a proposta continuará a existir, mais mudança menos mudança, numa operação de cosmética para acalmar os ânimos.

Se os manifestantes cá fora tivessem ouvido, em directo, as declarações dos deputados na Assembleia, talvez tivessem feito mais que atirar garrafas. O hemiciclo esteve ontem no lado errado da história, mas a população manteve a dignidade que a câmara não merecia.

Bravo, Macau.

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Copa de bossa nova

[O Detective Selvagem]

 

Hélder Beja

 

O futebol tem um país que é o país do samba e o país verde-amarelo. O futebol se escreve assim: Pelé. Assim: Sócrates. Assim: Romário. Assim: Ronaldo fenómeno. Assim: Rivaldo, Ronaldinho Gaúcho, Robinho, Neymar. O futebol é felicidade de rua e essa rua é o Brasil.

 

O Brasil iniciou nesta sexta-feira (23/05), nas 12 cidades-sedes, uma verdadeira operação de guerra para garantir a segurança pública durante a Copa do Mundo. Entre os principais equipamentos empregados estão 30 robôs antibomba controlados à distância, lança-mísseis, drones, câmeras que reconhecem até 400 rostos por segundo, além de 5 mil máscaras contra gás inspiradas no vilão Darth Vader, de ‘Guerra nas Estrelas’, para policiais usarem durante manifestações.

 

O iPhone canta e conta Caetano Veloso. São 27 álbuns, 318 canções. As canções que me levarão no Brasil, porque navegar é preciso, viver não é preciso. Canções de muita gente apagada pelo tempo, nos papéis dessa lembrança que tão pouca me ficou. Canções de igrejas brancas, luas claras nas varandas, jardins de sonho e ciranda, foguetes claros no ar. Clarice é o mistério que Caetano canta, assim tão firme no coração. Os olhos verdes da mulata, o luar do sertão.

 

O governo federal disponibilizou o maior efetivo da história de todas as Copas. Serão 170 mil agentes entre policiais, militares e segurança privada. Desse total, 57 mil fazem parte das Forças Armadas. O efetivo será 20% maior do que os 140 mil homens usados no Mundial da África do Sul, em 2010. No total, o Brasil vai gastar 1,9 bilhão de reais para garantir a segurança no evento.

 

Ir no Brasil de Chico, de Vinicius, de Machado e Guimarães Rosa é sonho de menino. Se a bola fosse mulher, no começo Caetano diria: quem vê assim pensa que você é muito minha filha, mas na verdade você é muito mais minha mãe. Não é a língua que é pátria desses portugueses e brasileiros, mas essa redondinha rolando no relvado. Lá fora, amor, uma rosa nasceu.

 

O país também vai receber mais de 200 policiais estrangeiros dos 31 países que classificaram suas seleções para o Mundial, além de mais 15 nações que não vão mandar suas seleções, mas que são consideradas relevantes para o Brasil no quesito segurança da Copa. O reforço, que não terá poder de polícia, seguirá o padrão de megaeventos esportivos internacionais e auxiliará as forças de segurança brasileiras dentro e fora dos estádios.

 

Eu quero ir no Brasil, minha gente, eu não sou daqui. Eu não tenho nada, quero ver Irene rir, quero ver Irene dar sua risada. Irene não é mulher e é todas as mulheres e todos os estádios. Se a bola fosse mulher, agora Caetano diria: podemos ser amigos simplesmente, coisas de amor nunca mais. O povo grita pela bandeira mas ela não atende. Carolina, nos seus olhos fundos guarda tanta dor, a dor de todo esse mundo. Eu já lhe expliquei que não vai dar. E a Copa, vai dar?

 

Apesar das críticas sobre os gastos, para muitos excessivos, o governo federal diz que o dinheiro gasto na compra de equipamentos e treinamento de homens das Forças Armadas e das Polícias Militares vai se transformar em legado para o país após a Copa do Mundo, com a possibilidade de ser usado na segurança de novos eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016.

 

Se a música salvasse tudo e a Copa também (mas não salva), Caetano diria: eu vou fazer uma canção para ela, uma canção singela, brasileira, para lançar antes do carnaval. Ele sabe que não vai dar, ou que vai dar doendo, que é quase a mesma merda. E diz: vou-me embora para o sertão que eu aqui não me dou bem, ó viola.

O futebol não mora na filosofia. Então, pra quê rimar amor e dor?

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Pare, escute e olhe

[Um quê de quoi]

 

Cláudia Aranda

 

Não foi há muito tempo que indo eu de boleia no automóvel de uma amiga, somos paradas pela polícia de trânsito e autoritariamente multadas no valor de algumas centenas de patacas, pelo facto de não termos parado na passadeira que distava a uns 50 metros. Perante a ordem de infração a amiga questionou-me: “Mas havia pessoas à espera para atravessar a passadeira?”. “Confesso que não vi ninguém”, disse eu, fazendo a ressalva que, enquanto passageira, não estava tão atenta quanto estaria se fosse eu ao volante, mas que não me tinha saltado à vista que houvesse alguém.

Ora bem, o código da estrada prevê que os condutores reduzam a velocidade nas passagens assinaladas para a travessia de peões e que, se necessário, detenham a marcha para deixar passar os peões que se encontrem na faixa de rodagem.

Fazendo uma leitura à letra do código, a minha amiga deveria ter reduzido a marcha à vista da passadeira, para o caso de ter de deter a marcha, mesmo não havendo peões visíveis à espera de passagem. Trata-se de uma forma de prevenção, uma vez que os transeuntes podem lançar-se à estrada a qualquer momento e sem aviso, sobretudo quando o sinal está verde para os peões.

De acordo com esta leitura, o agente teve razões em impor-lhe uma multa, até porque, como já foi dito antes pelo Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, os agentes têm ordens para não facilitar.

Os casos recentes de atropelamento, um deles mortal de uma adolescente de 14 anos, reportado na imprensa local portuguesa e chinesa, uns ocorridos na passadeira e outros fora, fazem crer que ainda há muito por fazer para educar condutores e peões.

O problema é quando são os próprios agentes da autoridade que vão ao volante e relaxam no cumprimento das regras de trânsito. Já aconteceu umas quantas vezes ter de estacar a marcha abruptamente no início da travessia de uma passadeira, porque um automóvel da polícia conduzido por agentes da autoridade passa sem reduzir a velocidade ou deter a marcha para dar passagem – gentilmente – ao transeunte como seria de esperar da autoridade, que é quem deveria dar o exemplo.

Ora bem, fica, então, aqui a questão: a quem cabe a responsabilidade de puxar as orelhas e punir a polícia e agentes da autoridade quando são estes que praticam as infracções?

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“Você tem baixo nível”

Maria Caetano

Há tudo para dizer sobre o diálogo do último fim-de-semana entre o vice-presidente da Assembleia Legislativa e deputado, Lam Heong Sam, e um jornalista da Teledifusão de Macau. A conversa é pública, foi reproduzida no serviço noticioso, e ainda bem. Podemos agora explorá-la e ter noção do muito disparate e da falta de respeito que impregna a comunicação entre os principais dirigentes políticos e os órgãos de informação – a quem, não raro, esses mesmos dirigentes apelidam carinhosamente de “os amigos da comunicação social”.

Entramos numa fase em que, depois de se virar costas e ignorar perguntas, da resposta que insulta a inteligência do público e até mesmo de um ou outro empurrão, se parte para o insulto aberto. Gostaria de saber o que aconteceria se, em ocasião pública, um jornalista partisse, no âmbito do seu trabalho, para o insulto livre a um membro da Assembleia Legislativa?  Habilitava-se.

O jornalista, porém, é o saco de pancada da esfera pública, numa terra que ostenta mesmo um certo desprezo pela profissão. Ora porque incomoda a classe política com as perguntas que todos querem fazer, ora porque não serve cegamente os interesses das suas fontes, ora porque dá voz a um e não àquele outro. Não se faz isso a um amigo da comunicação social, pois não? Estamos certos de que não, até porque, salvo funestas excepções, trabalho e conhaque estão como água para o azeite. O jornalista não é amigo, com o também não é detractor.

Quem trabalha nos órgãos de informação assume uma missão pública de mediação e serviço. No trabalho, exige de si próprio encontrar resposta para as questões que são levantadas pela sociedade. Não é por embirração especial que incomoda o senhor Lam com a pergunta para um milhão de dólares: afinal, se todos os processos legislativos andam que tempos dos meios para os cantos na Assembleia Legislativa, como é possível uma apreciação tão expedita do regime de garantias do Chefe do Executivo e dos principais titulares dos cargos públicos? É porque há gente na rua a fazer essa mesma pergunta, que está inclusivamente disponível a protestar. E porque o deputado Lam tem, precisamente, a missão de – tal como o jornalista, mas noutra medida – expor e resolver as preocupações desses seus concidadãos.

O tom de irritação que usa e ofensa que faz são totalmente lamentáveis e a atitude de Lam Heong Sam deve ser condenada por toda a classe jornalística de Macau, bem como pelos cidadãos que gostariam de ver as suas dúvidas esclarecidas pelos media. A intimidação dos jornalistas acontece e continuará a acontecer enquanto não se respeitar e reconhecer o papel destes profissionais na sociedade.

Também não se percebe noutro plano, aliás, que o deputado demonstre tal irritação. É da bancada dos Operários, com Kwan Tsui Hang e Ella lei, que partem algumas das principais críticas ao regime de garantias que a Assembleia Legislativa deverá debater na especialidade hoje e, salvo melhor juízo e na falta dele, aprovar com largos votos.

 

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Europeias 2014: Entre o beco sem saída e o precipício sobre o abismo

[De vez em quando…]

 

*Jorge Morbey

Aí está! A Europa foi a votos, mas a maioria dos europeus não foi nisso. Venceu a mão cada vez menos invisível do capitalismo ultra-liberal, na sua cruzada pela destruição da Europa Social cuja construção se iniciou entre os escombros deixados pela II Guerra Mundial.

A extrema-direita e o populismo de sinal idêntico ganharam a sua primeira centena de lugares no Parlamento Europeu. O PPE, com perdas, foi o vencedor entre os perdedores. Como o PS português  relativamente ao PSD e ao CDS-PP. Os sociais-democratas voltaram a perder. Dir-se-ia que o resultado destas eleições europeias diagnosticam uma doença grave e incurável no seio das forças políticas que têm suportado  e defendido (muitíssimo mal!) a construção da unidade europeia.

O terramoto político que sacudiu a França tanto pode ser o prenúncio da amputação de um dos braços do eixo Bona/Berlim – Paris (Adenauer/De Gaulle), como pode vir a dar num eixo bem mais musculado (Merkel/Le Pen), a lembrar o pesadelo do Eixo Berlim/Roma que abriu as hostilidades na Europa em 1939. Merkel pode não ter tido tempo para aprender bem o que é a União Europeia. Ela tem alguma desculpa. Veio do lado de lá do muro de Berlim. Por isso mesmo, é muito preocupante que ela já saiba que “a União Europeia não é uma união social”.

Os Populares e os Sociais-Democratas europeus, com a debilidade própria de quem chega ao fim, nos seus cada vez menores momentos de lucidez, vão procurando justificar os seus erros convencendo-se uns aos outros de que tudo é passageiro. Efeitos da crise e do aproveitamento das suas consequências pela Extrema-Direita europeia.

Em Macau, os portugueses deram a lição devida aos políticos do seu país, incluindo o recém-passante Doutor Aníbal Cavaco Silva: aproximadamente 98 por cento de abstenção.

Em Portugal – Democracia europeia peculiar que não permite partidos de extrema-direita, apesar dos apelos dos homens do actual regime, alguns dos quais foram colaboradores activos do regime deposto pelo 25 de Abril – quem ganhou as eleições foi a abstenção…  Com  65.34 por cento! Apesar das leituras de Seguro, Coelho e Portas, os partidos perderam todos. Só obtiveram 34.66 por cento dos votos (ver tabela).

Dizia o e-mail que recebi com os resultados eleitorais:  O cidadão, não encontrando pessoas dignas que o representem, abstém-se. Quando a abstenção ganha, as eleições deveriam ser repetidas, com outros candidatos…

Digo eu: os “nossos” partidos – salvo seja! – do chamado “arco da governação”, com os dirigentes que têm, já não atraem gente honesta e competente para os seus quadros. Nem votantes! O Presidente da República está definitivamente esgotado para o exercício das funções para que foi eleito, aliás, por uma minoria do eleitorado. Gente: prestem um último serviço aos portugueses. Demitam-se! Dêem lugar a um novo Sistema Político em Portugal que se desdobre num novo e menos dispendioso Sistema de Governo, num novo e menos oneroso – para os contribuintes – Sistema de Associações Cívico-Políticas e num novo, e efectivamente representativo, Sistema Eleitoral.

Se algum vencedor houve nestas eleições, ele chama-se Marinho e Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados. Ele tem todas condições que os actuais políticos – ditos do “arco da governação” lhe proporcionam – e os atributos pessoais suficientes para atrair o eleitorado e vencer quaisquer eleições, no quadro do actual sistema político.

Será Marinho e Pinto a única e última esperança que resta aos portugueses?

 

*Professor universitário

 

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Nota de abertura

[Dinâmicas e contextos da pós-transição]

 

Carlos Piteira*

Os contextos e as dinâmicas do período da pós-transição no território de Macau têm sido objeto de várias análises e reflexões que vão pigmentando o quotidiano de quem aí vive e é “actor” dessa mudança. Por certo, a maioria da população nem se dá conta, até porque, a realidade vivida no seu dia-a-dia transforma-as em rotinas e hábitos que se vão adquirindo.

Porém, para quem dela está distanciada, as leituras são um pouco diferentes, são os momentos de incursão e de vivência precária, num retorno eternizado, que nos vão dando as “narrativas” captadas por via da comparação entre este e aquele momento vivido, perpectivando-as numa análise comparativa.

A micro-sociedade de Macau está repleta de referenciais que são, ora marca da História, ora marca da contemporaneidade, sob a qual se vai edificando a realidade chinesa e porque não dizê-lo, também da diáspora portuguesa no espaço da RAEM.

Aqui deste lado, do além-mar, é o amor à terra e às gentes que nos faz continuar a querer perceber essa Macau tão distante e tão perto simultaneamente, tentando procurar uma justificação que nos legitime o querer manter essa ligação.

Como macaense, em primeiro lugar e como antropólogo e investigador, curioso do mundo que nos envolve, aceitei o convite (e também o desafio) de contribuir para essa reflexão sob este formato de crónica de opinião, que valerá o que vale. O leitor fará o seu juízo da forma que o entender.

O referencial de Macau, no que diz respeito ao território e às gentes, será sempre marcado pelo marco histórico do período da pós-transição, onde a sigla RAEM (Região Administrativa e Especial de Macau) passa a denominação oficial.

Para muitos de “Nós” Macau será eternamente, apenas e só Macau mas, como em todos os processos históricos, o tempo e as gerações vindouras tratarão de ir impondo uma nova contextualização. Resta-nos as memórias e os relatos de um passado que serão (ou não) dignificados ou perpetuados à medida que formos capazes de os ir impondo na atual dinâmica que a caracteriza.

Este será porventura o desafio que se exige a Portugal e por extensão à comunidade portuguesa e macaense que vai ainda insuflando essa singularidade no território e fora dele, nomeadamente, através de uma diáspora que teima em instituir-se e em celebrar a Macau como espaço singular que também lhes pertence.

Os tempos e as dinâmicas da atualidade não se preocupam com os detalhes da memória, apenas a recupera em tempos de crise, desde que sejam úteis. Assim sendo, a perpetuação e a manutenção dos traços identificativos são uma obra do presente, para que o futuro delas se possa lembrar.

Quanto ao património físico de Macau, não me restam dúvidas que o legado da influência lusófona seja provavelmente perpetuado, até porque é útil ao atual contexto da dinâmica da RAEM como afirmação turística que exala algum “exotismo” ocidental para quem a visita.

Já no que toca à herança imaterial e intangível, tenho algumas reservas, isto apesar da recente inclusão do “patuá macaísta” no roteiro patrimonial da RAEM. A perpetuação do imaterial implica, em grande medida, a sua tradução nos “modos de vida” quotidiana ou então em forma de festividade ou de “folclore” tradicional que consigam agregar aderentes ou praticantes, ou seja, a necessidade de haver “pessoas” que deem alma a essa continuidade.

Serão os residentes da RAEM (em particular os de influência lusófona no seu sentido lato) capazes de manter vivos os traços identificativos que permitem hoje oferecer uma “face” de Macau onde ainda predomina o legado da singularidade, de um “modo de estar e viver” multifacetado e pluricultural? Ou é uma questão de tempo até que a RAEM surja com outra face, mais eclética e mais distanciada do seu passado, para se afirmar como cidade do jogo e do lazer onde a modernidade supera as tradições e o referencial histórico?

Deixo a questão em aberto, voltarei provavelmente ao assunto quando a inspiração assim o permitir, apesar do cunho pessoal que se imprime nestas opiniões, a reflexão é afinal de todos “Nós”, os que queremos continuar a sentir o “laço” emocional que nos liga a Macau, independentemente da forma como os agentes políticos a querem formatar.

 

*Investigador do Instituto do Oriente

Docente do Instituto Superior de Ciências Socias e Politicas / Universidade de Lisboa

 

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