A Legislação de Segurança Nacional para Hong Kong é  a medida fundamental para garantir que  “Um País, Dois Sistemas” permaneça estável e duradoura

No dia 28 de Maio, a terceira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional aprovou, de forma esmagadora, a decisão sobre o estabelecimento e melhoria do sistema legal e mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional. Esta decisão está em consonância com a tendência histórica, e é o que implicam os maiores interesses nacionais e ao que todo o povo chinês aspira. Esta decisão de importância primordial e influências profundas, reflete plenamente a forte vontade e a firme determinação do governo central de salvaguardar a segurança nacional, e demonstra também a defesa resoluta e o máximo cuidado dos interesses gerais de Hong Kong e o bem-estar fundamental dos compatriotas de Hong Kong. 

Salvaguardar a segurança nacional é a essência do princípio “um país, dois sistemas”. Sem a segurança nacional, não haverá paz e estabilidade duradouras para a China em geral, nem prosperidade e estabilidade a longo prazo para Hong Kong em específica, e “um país, dois sistemas” também perderá seus fundamentos. Perante o cenário em que a segurança nacional na RAEHK tem enfrentado ameaças reais e tem sido seriamente comprometida, e que o governo da RAEHK mal conseguiria concluir a legislação de segurança nacional por si só, a APN não tem outra opção mas agir decisivamente. É oportuno, imperativo e legítimo estabelecer e melhorar, mediante ações a nível estatal, o sistema legal e mecanismos de aplicação para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong, preenchendo assim as lacunas legais e acabando com a falta de mecanismos de aplicação relativa à segurança nacional.

Em qualquer país do mundo, seja ele unitário ou federativo, a legislação sobre segurança nacional pertence ao poder legislativo nacional. O artigo 23 da Lei Básica da RAEHK, sendo um arranjo especial feito em conformidade com “um país, dois sistemas”, não muda a índole da legislação sobre a segurança nacional como parte do poder estatal. O governo central tem a primária e maior responsabilidade pela segurança nacional em todas as suas regiões administrativas, e pode gozar e exercer todo o poder necessário. Trata-se da teoria e princípio básico sobre a soberania nacional e a prática seguida por países do mundo.

De acordo com a Constituição da China e a Lei Básica da RAEHK, todos os chineses, incluindo os de Hong Kong, compartilham a responsabilidade de salvaguardar a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país, que é também uma obrigação legítima. A legislação de segurança nacional em Hong Kong só tem como alvo um pequeno número de “independentistas de Hong Kong” e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional. Ela serve para proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei em Hong Kong. A decisão da APN é um exemplo do princípio do Estado de direito, e é feita para que os residentes de Hong Kong desfrutem e exerçam melhor os seus direitos e liberdades.

Nos últimos dias, as pessoas de todos os círculos da sociedade de Macau têm expressado apoio e feito muitas boas avaliações em relação à ação legislativa da APN. Orgulhosos pela prosperidade e estabilidade de Macau, eles afirmam também que vão valorizar mais as favoráveis condições vividas em Macau. Há ainda estrangeiros residentes em Macau que disseram, de forma muito incisiva, que esta ação legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong. Tudo isso demonstra que a legislação é o que as pessoas desejam.

Desde o retorno de Macau à Pátria, os compatriotas de Macau têm apoiado, de toda a alma, o princípio “um país, dois sistemas”, reconhecendo-o como a melhor fórmula para manter a estabilidade e prosperidade duradouras de Macau. Tornou-se um consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a sua estabilidade e desenvolvimento. Sendo uma cidade com frequentes intercâmbios com o mundo afora e um porto franco internacional altamente dependente do exterior, Macau vem consolidando os fundamentos de “um país” e ao mesmo tempo usufruindo benefícios trazidos por “dois sistemas”. A cidade é uma das mais seguras do mundo, e a estabilidade e harmonia social fornece uma garantia crucial para levar adiante a construção de “um Centro, uma Plataforma e uma Base” e para a imagem de Macau como uma cidade internacional aberta e livre com crescimento económico galopante e melhoramento constante da vida do povo. 

Hong Kong, sob o princípio “um país, dois sistemas”, permanece encostado à Pátria com face virada para o mundo, e possui muitas condições favoráveis e distintas vantagens competitivas. Especialmente, o rápido e contínuo desenvolvimento da China desde a Reforma e Abertura cria oportunidades valiosas, força motriz inesgotável e amplo espaço para o desenvolvimento de Hong Kong. Deve-se persistir no princípio fundamental de “um país” enquanto respeitar as diferenças entre “dois sistemas”, salvaguardar a jurisdição abrangente do governo central enquanto assegurar o alto grau de autonomia da RAEHK, e fazer bom uso do apoio da Pátria enquanto promover a elevação da competitividade própria de Hong Kong. Deve-se fortificar a linha de defesa da segurança nacional, manter a estabilidade social, e se concentrar em desenvolvimento, consolidando o papel de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional. Só com isso é que Hong Kong poderá ter um futuro ainda mais promissor.

Shen Beili

Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM

 

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A busca por segurança no Mundo actual: Apontamentos sobre o conceito de «comunidade»

Em tempos de «pandemia» um dos lados positivos do qual podemos usufruir é o da possibilidade de termos mais algum tempo para pôr leituras em dia ou mesmo reler algumas já esquecidas no tempo.

Vasculhando alguns livros nas prateleiras caseiras reencontrei a obra de Zigmund Bauman com um título bastante sugestivo para os tempos que atravessamos «A busca da segurança no mundo actual», antecipando a necessidade da procura de um modelo social que nos integre enquanto colectivo.

O autor começa por explorar a mitologia grega e bíblica da expulsão do Homem do Paraíso pelos Deuses, condenando-o à vida terrena. O mito grego da «Agonia de Tântalo», filho de Zeus, que se aventurou a compartilhar o conhecimento dos Deuses com o comum dos mortais, tornou-nos egoístas e permitiu-nos assumir a condição de Deus de nós próprios. 

Como castigo, Tântalo foi mergulhado até ao pescoço numa espécie de tanque e acima dele havia um cacho de frutas, porém cada vez que tentava baixar a cabeça para aliviar a sede, a água logo desaparecia e, ao estender a mão para pegar uma fruta, um forte vento empurrava e afugentava o cacho, dando a imagem de um paraíso perdido que nunca iremos alcançar.

Em paralelo recorre à analogia bíblica da expulsão de Adão e Eva do Paraíso, por escolherem as tentações do pecado terreno em prol da vida imaculada, também aqui, nos elucida que a possibilidade da vida no paraíso foi um elemento que recusámos aceitar, como seres humanos, porque preferimos conquistar a liberdade individual como Deuses de nós próprios.

Estas parábolas do preço do individualismo humano assumem a ambivalência de querermos ser “livres” num mundo em que as instituições, as sociedades e as relações se pautam pelo colectivo. A vivência em «comunidade» (colectivo) foi uma dádiva dos Deuses que recusámos aceitar, tornando-a hoje numa utopia a ser alcançada para dar segurança num mundo cada vez mais hostil.

A ideia de «comunidade» desenhada por Bauman lembra-nos a fantasia do paraíso perdido ou, se quisermos, o paraíso esperado, mas, seja como for, é um conceito, que segundo o autor, nós nunca conhecemos, é apenas algo do nosso imaginário e, talvez por isso, se tornou em utopia: isto é, algo de bom para ser alcançado.

A «comunidade» assim idealizada suporta um lugar aconchegante e produz uma boa sensação por causa do significado que a palavra carrega. Fora dela (comunidade) existe o perigo, porque mesmo acompanhados estamos sós. Em suma, a «comunidade» é o tipo de mundo que não está, lamentavelmente, ao nosso alcance, porque abdicámos do colectivo em prol do individual. 

Contudo, a vida em comunidade priva-nos da liberdade. A tensão entre esses valores (comunidade e individualidade), dificilmente será desfeita. Embora não possamos escapar desse dilema, é possível reavaliarmos oportunidades e perigos para aprendermos com os erros do passado. Com a clareza e o brilhantismo de sempre, o autor revê neste livro esse conceito de «comunidade» que se tornou central no debate actual sobre a natureza e o futuro das nossas sociedades: em busca da segurança. 

Esta obra de Bauman é, pois, não só um livro sobre «comunidade», mas também, e sobretudo, sobre a sociedade da exclusão na qual nos inserimos e na qual temos que operar, recusando uma visão pessimista, o autor prefere alertar-nos para a possibilidade da reinvenção da comunidade no mundo actual. 

A ideia de comunidade continua a desafiar a análise antropológica e sociológica, como aliás, várias outras noções das ciências sociais. A noção de comunidade é polissémica, comporta uma diversidade de sentidos, além de evocar conteúdos emotivos que lhe imprimem certa peculiaridade em relação a outras palavras. 

A palavra comunidade pode ser usada para descrever desde grupos, aldeias, clubes, bairros, subúrbios e até etnias ou nações. Não obstante esse largo espectro conceptual, a definição de comunidade tem passado sobretudo pela afirmação da sua dimensão subjectiva: a comunidade estrutura-se a partir de um sentimento, o sentimento da pertença. A dimensão subjectiva coloca-se, assim, de forma mais significativa do que as outras dimensões, como a do espaço, fronteiras ou tempo.

A reformulação, ou melhor, a reflexão que o autor nos propõe sobre a revalidação deste conceito nos tempos modernos, transporta-nos para uma nova dimensão da pertença e da singularidade, traços marcantes das sociedades arcaicas enquanto lógica das sociedades “sólidas”. A fluidez e a fragmentação social em que hoje vivemos já não se compadecem dessas referências, dado que nos deslocámos para sociedades “líquidas”, por isso há que reinventá-las e redescobrir o paraíso perdido.

Esta ambivalência entre o “sólido” e o “líquido” como metáfora da matriz social marca toda a obra do autor, situação exemplarmente exposta nesta, e noutras, obras de referência, suscitando o renascimento do conceito de «comunidade» como paradigma alternativo ao mundo hostil e inseguro em que vivemos, não como regresso ao passado (sólido) mas como reinvenção do futuro (líquido). Afinal, a «comunidade» é o futuro (a utopia) e não o passado.

 

Carlos Piteira

Investigador do Instituto do Oriente

Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas / Universidade de Lisboa

 

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A visão, o pragmatismo e as referências de Stanley Ho

ricardoNuma entrevista para o número inaugural da revista Macau Closer, em Fevereiro de 2007, Stanley Ho disse-me quem eram os dois políticos que mais admirava: Sun Yat-Sen e Deng Xiao Ping. É escolha que não se estranha. Em épocas diferentes, ambos se bateram pela modernização da China, pelo seu desenvolvimento económico, e pela abertura do país ao mundo – os mesmos objectivos que sempre nortearam a actividade empresarial de Stanley Ho. 

Grande parte dessa actividade desenvolveu-a no microcosmo de Macau, a quem reconheceu, desde o primeiro momento, um grande potencial para a criação de riqueza. Depois de aqui se ter refugiado e enriquecido durante os tempos da Guerra, para cá voltou no princípio da década de 60, ao assumir o controlo da indústria do jogo, dando então início a um processo de grandes investimentos que mudou a face do território em poucos anos.

O pragmatismo foi uma das suas regras de ouro, como fora, de resto, dos dois políticos que mais dizia admirar. Negociou com os japoneses durante a Guerra, para garantir que Macau e ele próprio sobreviveriam às privações da época; entendeu-se com as autoridades comunistas da China e os governos coloniais de Macau e Hong Kong durante a Guerra Fria e os anos que se seguiram até à transferência de soberania, numa gestão incessante de equilíbrios precários, para sobre isso construir um império financeiro e uma das maiores fortunas pessoais da Ásia; acomodou-se aos novos tempos da liberalização do jogo, depois de se bater tenazmente pela continuação do monopólio, conseguindo evitar males maiores ao estender a influência da família a metade dos operadores de casinos em Macau. 

Grandes empresários são por vezes tidos por visionários com alguma leviandade. Não no caso de Stanley Ho. Face aos constrangimentos existentes nos anos 60, percebeu que a única forma de desenvolver Macau e de dotar o território de autonomia financeira passava, afinal, por assegurar que a cidade seria, numa primeira fase, um anexo de Hong Kong vocacionado para o entretenimento, e que para isso era essencial o estabelecimento de ligações marítimas rápidas entre os dois lados do Delta do Rio das Pérolas. 

Com o tempo, viria o crescimento para os mercados da China e do Sudeste Asiático. Stanley Ho acreditou sempre que Pequim acabaria por sair do maoísmo sem pôr em causa os modelos económicos de Macau e Hong Kong, salvo quando a repressão do movimento estudantil em Tiananmen, em Junho de 1989, o levou a propor que os dois territórios ficassem sob a tutela das Nações Unidas. Superado esse momento de dúvida, que à época permeava todos os sectores políticos e económicos das duas cidades, voltou a encarar com optimismo a transferência de administração para a China, ciente de que Pequim mostraria reconhecimento pelas provas de patriotismo que havia dado, em particular no combate ao embargo económico decretado pelas Nações Unidas durante e após a Guerra da Coreia. 

Os factos vieram a dar-lhe razão. Em vésperas do regresso de Macau à administração chinesa foi eleito para o Comité Permanente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês; e logo após a transferência, embora tenha perdido o monopólio, o que era inevitável, manteve-se como um dos concessionários do jogo em Macau, mesmo sem impressionar com as suas novas propostas. 

Via-se como cidadão do mundo, nunca deixando de prosseguir como objectivo estratégico a internacionalização da sua actividade empresarial. Investiu em realidades políticas e geográficas tão distintas quanto o Portugal democrático saído do 25 de Abril, a Coreia do Norte da dinastia Kim, ou o Irão do Xá Reza Pahlavi. Se não estendeu os seus negócios às jurisdições mais evoluídas da indústria do jogo a nível mundial – caso dos Estados Unidos, Austrália e Canadá –, não foi por falta de vontade ou de tentativas. Foi, isso sim, devido à inequívoca infiltração do crime organizado nos casinos de Macau, durante os anos 80 e 90, que fez recair sobre ele a investigação de diferentes autoridades policiais. Nunca foi acusado de qualquer crime; mas também jamais deixou, em definitivo, a condição de suspeito. Essa sombra pesou particularmente durante os últimos anos da administração portuguesa, quando os ajustes de contas entre elementos de diferentes facções do crime organizado se tornaram episódios tão violentos quanto previsíveis no dia-a-dia da cidade.

Hoje, à data da sua morte, a empresa gigante que criou para explorar os casinos de Macau é a única que ainda não está a operar no Cotai, onde se encontra a maior parte da capacidade instalada da indústria do jogo. E não falta quem interprete esse facto como indício de que as suas qualidades de empreendedor estariam já em declínio quando se avançou para a liberalização do jogo. Contra essa conclusão pesa, no entanto, a circunstância de ter sido Stanley Ho o primeiro a defender a utilização da zona do Cotai – então ainda não assim baptizada – para o desenvolvimento das indústrias da hotelaria e do jogo, numa proposta apresentada às autoridades de Lisboa poucos meses antes da transferência de administração. Chumbada a iniciativa, passou então a desvalorizar a importância da zona, antes de começar a acusar o tempo perdido e a criticar o novo governo da RAEM por distribuir os melhores lotes de terreno do Cotai pelos seus concorrentes. 

Em suma, não lhe terá faltado visão, mas não teve também capacidade de resposta em tempo útil – porventura, sinal de fraqueza também da organização que dirigia, demasiado pesada e fragmentada, onde o choque entre culturas empresariais dissonantes pode comprometer a eficácia dos processos de decisão. 

Embora o fundador da empresa já não tivesse há muitos anos qualquer influência na gestão da Sociedade de Jogos de Macau, não é impossível que as divergências se agudizem na gestão do que está ainda por resolver em matéria de sucessão, passando por aí o futuro imediato do grupo e, de alguma forma, o próprio legado de Stanley Ho.   

 

Ricardo Pinto

Director

 

 

 

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A partida de uma lenda

sergio de almeida correia

Fotografia: Carmo Correia

O seu estado de saúde era de há muito periclitante. Mais dia menos dia seria natural que todos viéssemos a ser confrontados com a notícia do seu passamento. Aconteceu hoje [ontem], num dia quente, sombrio e húmido onde a chuva e o ribombar dos trovões se fizeram sentir intensamente durante toda a tarde. Como se essa nota dos deuses correspondesse à sua recepção num outro mundo.

Durante mais de cinco décadas a sua figura alta, elegante e simpática, na pista de dança, no court de ténis ou mesmo nos momentos mais cruciais de qualquer negociação, deixava transparecer a força da sua vontade, o carisma do empresário, a visão estratégica de longo prazo e o pragmatismo do homem de negócios que sabia acomodar os seus interesses aos tempos e aos políticos com quem se ia cruzando. 

Sempre disponível para ajudar os que o procuravam, creio que via no exercício filantrópico uma forma de compensar a sociedade e todos os outros por tudo aquilo que lhe davam a ganhar nos seus casinos.

Homem inteligente e perspicaz, bem-disposto e com sentido de humor, que não enjeitava uma oportunidade de defender os seus pontos de vista, fosse na concretização de um projecto empresarial ou numa negociação contratual, contribuiu para o desenvolvimento de Macau e a sua projecção internacional como nenhum outro, em especial a partir da década de Oitenta do século passado, quando se operou a revolução nas infra-estruturas que preparou a transferência de administração para a China em 1999.

Ciente do património genético que consigo transportava, fez dele um instrumento para o engrandecimento de Macau, a aproximação de diferentes comunidades e para o diálogo intercultural. Amigo da gente da terra e de muitos expatriados, não foram poucos aqueles a quem deu a mão, ajudando-os a singrarem profissionalmente e nos negócios. 

No entanto, ficará sempre a convicção de que poderia e estaria disponível para dar muito mais à cidade e à sua população se tivessem sido diferentes as preocupações e outra a estirpe da tropa que o império para cá mandou, como aliás se viu nas diversas vezes em que foi preciso com ele renegociar a concessão do jogo, algumas cláusulas e as respectivas contrapartidas.

Se já era possível distinguir um Macau antes e outro depois dele, isso tornou-se mais evidente nos últimos anos, depois de ficar doente e se retirar dos negócios, e à medida que o seu vasto património foi partilhado pelos diversos braços da sua prole. Quanto menos mandava, e mais longe estava, mais Macau perdia.

De Stanley Ho, para aqueles que tiveram o privilégio de o conhecer e de acompanhar uma parte do seu percurso empresarial, ficará a lembrança do homem e da sua obra, que permanecerá indelével enquanto também ela não se transformar em pó. Mas só o nome e a sua lenda perdurarão para além do tempo. E será esta última que lhe conferirá maior grandeza pela Eternidade fora.

 

Sérgio de Almeida Correia 

Advogado 

 

    

 

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Desconfundir o inconfundível

menezesJosé Rocha Diniz escreveu recentemente no Jornal Tribuna de Macau, sob o título “Cumprir Macau”, o seguinte: “Sobre a posição das autoridades para não autorizar a vigília e a exposição no Largo do Senado, é evidente que tem um ‘background’ político, como política é a vigília, deixemo-nos de tretas. Até porque a política não é nenhum espantalho!”.

Tratando-se de uma posição que muitos adoptam, este texto é sobre os seus equívocos. Uma virtude dos erros é darem-nos uma oportunidade para reflectir e os corrigir. 

A política tem classicamente duas dimensões. Uma consiste no processo de ascensão ao poder político, que em sociedades democráticas se faz através de eleições em condições, tanto quanto possível, de igualdade. Outra reside no exercício do poder, no acto de governação. Trata-se do poder político formal: do acesso a ele e do seu exercício. 

Realidade distinta é a participação cívica e política. Fazem política, neste sentido amplo, os comentadores, os académicos e a população em geral, tanto por via de activismo cívico, como em discussões em torno de um par de cervejas numa mesa de café. E ainda bem. Sendo a política sobre a vida pública, triste e empobrecedor seria se estivesse reservada aos políticos. 

O  poder político é suportado por poder fáctico, em particular, pelas polícias, que impõem coercivamente, se necessário, os actos de governação. Tal dá aso a abusos, quer sobre a maioria, quer sobre minorias.

Por esse motivo, criaram-se mecanismos de limitação do seu exercício através da separação de poderes, distribuindo o “mal” pelas aldeias, e de limitações impostas por leis, em especial por constituições: leis que os governantes não conseguem facilmente alterar. As constituições impõem que os governantes governem de acordo com leis. 

Leis são formulações escritas que se aplicam a todos ou a categorias de pessoas (governantes, empreiteiros, condutores) e a categorias de situações (orçamento de um país ou região, obras, regras de trânsito). Uma “lei” sobre as obras num prédio de um senhor Lopes, nem seria lei, nem seria válida. A sua generalidade visa, designadamente, fomentar a igualdade entre os visados. 

É neste contexto que surge o conceito de “rule of law” ou Estado de Direito, o qual inclui a ideia de que, tal como os governados, os governantes, seus filhos, enteados, parceiros de política ou de negócio, também estão sujeitos à lei. Ou seja, o fazedor da lei está obrigado a cumprir a lei que ele mesmo fez: ter poder ou ser o seu autor não o exime do dever de cumprir a lei tal como qualquer outra pessoa. 

Os objectivos da subordinação do poder à lei são o de estabelecer normas para o processo de governação e o de limitar os abusos e arbitrariedades do poder político, as discriminações e desigualdades de tratamento, bem como impedir que alguns – os titulares do poder – imponham as suas convicções ou interesses espúrios a todos os outros. 

O poder é uma coisa complicada porque implica que umas pessoas tenham que obedecer a outras, tenham que fazer o que outras mandam. E, se o não fizeram, ficam sujeitas a perder direitos, quer sobre bens, quer sobre a sua liberdade. Acarreta a subjugação de umas pessoas a outras. 

Não há meio alternativo de organização da vida social, mas a natureza inerentemente problemática do poder político justifica que o seu exercício seja regulado pelo Direito. Fundar o exercício do poder político no Direito e limitá-lo por regras jurídicas – não meramente políticas – é um dos traços distintivos de uma sociedade avançada, como séculos de História e de ciência política nos ensinam. 

Enquanto que o exercício do poder político é restringido pela lei e pela Constituição, o activismo e a expressão de opiniões políticas são garantidos por princípios constitucionais que visam protegê-los com a máxima extensão admissível. É o domínio das liberdades de expressão e de imprensa, dos direitos de reunião e de manifestação, de uso do espaço público e aí por diante. 

Os actos de participação cívica pública, incluindo através da comunicação social, são um modo adicional de controlo, neste caso informal e difuso, do poder político. 

A confusão entre estes dois conceitos de “político” – a participação cívica e os actos de governação – é um primeiro equívoco conceptual que deve ser desfeito. O primeiro conceito é um espaço de liberdade. O segundo é um espaço de restrição. 

Por isso, actos de participação cívica com motivação política (a organização da vigília sobre o massacre de Tiananmen) são, como dizem os académicos, quer funcional, quer estruturalmente, diferentes dos actos de exercício do poder político (a sua proibição pela polícia). 

Daqui deriva um segundo equívoco, já atrás aflorado, a confusão entre (i) a natureza política da participação cívica e (ii) a fundamentação não política, mas necessariamente jurídica, dos actos do poder que restringem ou proíbem a participação cívica e a expressão de convicções e ideias por cidadãos. 

A organização da vigília é um acto com motivação política e humanitária, no exercício de um direito ou liberdade. Já a sua proibição pela polícia é um acto de poder. Como tal, só pode ser imposta nos termos em que a lei o permite. E tem de ser justificada com base na lei. 

Dizer que ambos são actos políticos para justificar a violação de direitos fundamentais, não é somente um erro, é não compreender metade do que a história da ciência política nos ensina: a metade mais importante. 

Ou seja, enquanto que a organização da vigília é um acto de liberdade que pode ter motivação política ou outra, a sua proibição coerciva tem de obedecer à lei e ser justificada por razões jurídicas, não por razões políticas. A proibição é – aliás, tem obrigatoriamente de ser –  um acto jurídico. Tem de obedecer à lei. 

Igualar os dois conceitos de “fazer política” e ignorar a subordinação do poder político à lei, é confundir um espaço de liberdade com um espaço de poder e coerção, abrindo as portas à arbitrariedade e ao abuso de poder. É um convite à violação do Estado de Direito, pondo os governantes acima da lei, como sucedia com os reis absolutos de há uns séculos, sujeitando os direitos e liberdades fundamentais aos espirros políticos dos governantes. Estas confusões conceptuais só dão jeito aos autocratas.

Deixemo-nos, pois, de tretas. Até porque a política não é nenhum espantalho.

 

Jorge Menezes 

Advogado

 

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Os trabalhos de Adriano

Foto opinião SACJá que o ódio, a estupidez e a loucura surtem efeitos duradouros, não vejo por que a lucidez, a justiça e a benevolência não surtam também os seus.(Memórias de Adriano)

 

  1. Quando M. Yourcenar publicou, em 1951, aquela que viria a ser a sua obra mais famosa ainda o futuro director da Inspecção e Coordenação de Jogos não era nascido. E, no entanto, o seu nome é hoje mais do que um símbolo da mudança. Tal como foi o do seu homónimo que governou Roma entre os anos de 117 e 138.

 

  1. A substituição de Paulo Chan à frente da DICJ não era nada que não estivesse no horizonte. Atenta a mudança de Chefe do Executivo (C.E.), as alterações introduzidas nalgumas pastas e o tempo que aquele levava no cargo, o que poderia causar estranheza seria a circunstância da saída acontecer exactamente a meio de uma comissão de serviço renovada em 01/12/2019. 

 

  1. Até à transferência de administração para a RPC, em 20/12/1999, o chamado imposto especial sobre o jogo representava 30 a 40% do orçamento de Macau. De então para cá, após a liberalização parcial do jogo, não parou de crescer. Em 2003 já estava, grosso modo, acima dos 60%. E em 2007 excedeu o total da despesa pública, sendo que a partir daí se somaram sucessivos superavits orçamentais. E eis-nos chegados a 2020 e a este malfadado Ano do Rato, o ano do COVID-19.

 

  1. Durante todo este tempo, vinte anos, o governo da RAEM mostrou-se incapaz de mudar o padrão da sua economia. O conúbio com o jogo, ao invés do desejado, foi aumentando sempre. O COVID-19 veio acentuar a irracionalidade do desenvolvimento de Macau e a sua dependência externa, o que apenas encontra paralelo no lamentável (exactamente por irracional) discurso propagandístico oficial sobre os êxitos alcançados. 

 

  1. O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade obteve a sua melhor prova na necessidade sentida por Ho Iat Seng de anunciar reformas profundas na administração pública, na gestão e execução de obras públicas, no turismo, na captação de investimento, no apoio a pequenas e médias empresas, e de apostar na “atenuação, com precisão, das dificuldades sentidas pela população e melhoria do seu bem-estar”, na captação de quadros qualificados, no reforço do planeamento urbano, na gestão de recursos, solos e protecção ambiental, bem como no trabalho de auditoria para “elevação da qualidade e rigor da administração pública” (cfr. Relatório das LAG da RAEM para 2020). Enfim, as mudanças anunciadas pelo Chefe do Executivo são tantas e tão profundas que só isso atesta o quão mal se governou. De outro modo, Ho não teria tido necessidade – por vontade própria ou imposição de Pequim – de confessar tantas e tão flagrantes insuficiências e anunciar mudanças tão radicais. Houve demasiada gente, sem vergonha, a enriquecer dormindo junto ao esgoto para passar despercebida.

 

  1. Seria assim inevitável que perante tão desagradáveis evidências não houvesse mudança de políticas, e também de dirigentes, e que a área do jogo, que é só a mais importante da RAEM, escapasse incólume com todo o rol de problemas que lhe vem associado e que ano após ano se agrava. 

 

  1. Estamos cientes de que em matéria de jogo qualquer iniciativa terá de partir do Governo da RAEM. Ou de mais acima. E a população também sabe que face à desvalorização e apagamento da Assembleia Legislativa, fraca qualidade da representação e incapacidade do hemiciclo para fazer algo mais do que assumir o papel (cultivado e venerado pelas corporações) de corpo presente, será impossível esperar desse órgão, ainda político mas que não gosta de se meter em política, um papel activo na busca de soluções. Basta olhar para aquele friso de deputados nomeados, e ouvir o que das suas bocas amiúde sai, para se perceber a falta que fazem nos campos. 

 

  1. É neste contexto que importa perceber as alterações verificadas à frente da entidade que tem por atribuições primordiais “colaborar na definição, coordenação e execução da política económica da indústria da exploração dos jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, das apostas mútuas, e das operações oferecidas ao público”, “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a actividade das concessionárias, designadamente quanto ao cumprimento das obrigações legais, regulamentares, e contratuais” e “fiscalizar, supervisionar e monitorizar a idoneidade e a capacidade financeira das concessionárias, e das demais pessoas previstas na lei” (cfr. Reg. Administrativo 34/2003).

 

  1. Recorde-se, ainda, que no programa com que se apresentou como candidato a C.E., Ho Iat Seng invocou como seu objectivo “melhorar a qualidade da exploração do jogo”. E, depois disso, em plena gestão da crise do COVID-19, apelou à responsabilidade social das concessionárias, queixando-se da sua falta de cooperação na disponibilização de quartos para quarentenas. Mais directo era difícil. Em todo o caso, para além das necessárias alterações à legislação, o programa de reformas envolve outras variáveis com as quais haverá que lidar.

 

  1. A actual crise demonstrou a fragilidade do turismo e do próprio sector do jogo para manterem os níveis de visitantes e de receita sem a participação de cidadãos do interior da China. É natural que com o gradual alívio regional e internacional da situação pandémica, e o retomar da política de emissão de vistos, se possibilite outra circulação e novos fluxos, mas a manutenção da sua regularidade após 2022 dependerá das reformas a introduzir.

 

  1. Uma performance qualificada implica a exigência de níveis elevados de controlo e segurança dentro e fora dos casinos. Ora, isto passa por assegurar-se a idoneidade de todos os agentes envolvidos, atributo que não aparece nos circuitos internos de televisão, e por uma exploração e operação justa, séria, equilibrada, sem conflitos de interesses e livre de influências perniciosas, quer de barões locais pouco escrupulosos, quer de quem venha de fora à procura do pote no final do arco-íris. 

 

  1. A política de concessão de crédito para jogo terá de ser revista, pois que daí têm surgido problemas, e não apenas sociais, apesar de alguns só serem perceptíveis fora dos locais concessionados, ou funcionando à sua margem. Da mesma forma que a responsabilidade social das concessionárias é uma exigência de boa política — e deverá ser uma caução de boa fé sem necessidade de convite —, a política de gestão e exploração de salas por terceiros e a angariação de jogadores exigirá reavaliação. Alimentar jacarés e transportá-los a alta velocidade pelas ruas é caro e perigoso.

 

  1. Arrumar a casa é pressuposto para um jogo limpo, sem problemas à superfície ou escondidos, sem necessidade de um controlo permanente das lavadoras, que tenderão a desaparecer num mercado transparente e com um turismo de qualidade, únicos garantes da estabilidade económica e do desenvolvimento. Faz por isso sentido que se tenha começado por colocar o Turismo na tutela da Economia e se inicie um novo ciclo na DICJ.

 

  1. Depois, por exemplo, será preciso saber se a manutenção futura de uma política sustentada de emissão de vistos individuais vai depender, ou não, da participação de empresas do interior da RPC nas actividades do jogo em Macau. Até agora a política do Governo Central foi rígida. Nada garante que permaneça imutável. E é previsível que mude com o horizonte da integração plena em 2049. A entrada de entidades do outro lado, associadas a operadores locais de referência, facilitaria o controlo dos fluxos de visitantes e jogadores a montante, assegurando que uma parte substancial da receita do jogo não se perderia ao chegar à foz, fosse a patrocinar campanhas eleitorais alheias ou em frivolidades caras e poluentes. O grosso da riqueza ficaria aqui para ser reinvestido com proveito nas áreas carenciadas. Sem um aumento da confiança nos operadores e de quem gravita em torno destes tal não será possível. Com ou sem Grande Baía.

 

  1. O inconcebível atraso na modernização da Administração Pública, do tecido legislativo e judiciário, e no processo de diversificação da economia, é inexplicável ao fim de 20 anos de autonomia face à estabilidade política de que sempre se gozou e com o volume de receitas gerado a partir de 2003, quando começou a política de emissão de vistos individuais.

 

  1. O quadro de conflito e instabilidade política e económica que ocorre em Hong Kong, e a dependência de Macau da região vizinha, também sinalizam a urgência de uma mudança. Se não se quiser matar de vez um sistema que morre aos bochechos e em pequenas convulsões. Macau terá de aumentar a sua autonomia em relação a Hong Kong em matéria de transportes, o que só se conseguirá com uma melhoria das comunicações (tele também) e da infraestrutura aeroportuária, tornando-a mais apta para outros voos.

 

  1. Se antes de 1999, com gente medrosa e de vistas curtas, preocupada com o seu próprio pé-de-meia, num prazo limitado e sem as fantásticas receitas dos anos seguintes, foi possível dotar a RAEM de uma segunda ponte, de um aeroporto internacional e de um novo terminal marítimo, de novos museus e de um centro cultural, preservar património histórico-cultural, criar festivais que se impuseram pela sua qualidade, localizar leis, formar os quadros bilingues que hoje nos governam, julgam e pastoreiam, e obrigar a única concessionária a manter carreiras e canais de navegação abertos; em suma, assegurando e melhorando a qualidade de vida à sua população, como não ter feito muito mais e muito melhor nos últimos dez anos? Os casos Ao Man Long e Ho Chio Meng não servem de desculpa para o que de mau se fez à contabilidade do princípio “um país, dois sistemas”.

 

  1. Há, ainda, o eterno problema do imobiliário, da falta de habitação condigna de uma grande parte da população residente e não-residente. Numa sociedade equilibrada todos podem aspirar a uma vida estável, e a usufruir de alojamentos com áreas e qualidade decentes, a preços razoáveis, o que será impossível com as actuais condições do mercado. Não será apenas com mais construção de habitação social ou económica que isso se conseguirá. É precisa melhor e mais inteligente regulação para disciplinar os especuladores profissionais. O segundo sistema não pode continuar a ser uma extensão da selva.

 

  1. O valor do imobiliário tem de descer para a economia poder diversificar-se, desenvolver-se, e o turismo ser competitivo. Sem uma substancial descida de preços do imobiliário, ficaremos eternamente prisoneiros de agentes e mediadores, de sinistras agências de emprego, e do pagamento de rendas e comissões que se multiplicam como farpas sobre a parte mais fraca, pelo que nenhum investidor sério se instalará aqui (tirando os Malós dos mundos e fundos, as Viva Macau dos subsídios e outros encartados), e será impossível diversificar e dar mais qualidade à oferta turística sem perder competitividade. 

 

  1. Instalar empresas nas ilhas vizinhas faz sentido se forem eliminadas as barreiras físicas e a área de Macau crescer sem ficar dependente de burocracias controleiras do primeiro sistema e de constantes arranjos transfronteiriços. É preciso facilitar a circulação, aumentar a mobilidade das pessoas, eliminar constrangimentos à entrada e à saída de bens, dar poder à classe “sanduíche”, assegurar-lhe estabilidade e direitos laborais e sociais efectivos. 

 

  1. Apostar numa oferta de serviços de saúde com projecção internacional, no desenvolvimento da prestação de serviços de excepção (investigação, contabilidade e auditoria, indústria farmacêutica, banca, novas tecnologias, ensino de línguas, transportes, máquinas de jogo) exige espaço, criatividade, fiscalidade atractiva e transparente, segurança, liberdade, uma justiça fiável e que funcione, pessoal especializado e uma outra política de atribuição de “blue cards”. Não temos residentes em quantidade e qualidade para darem resposta às necessidades. Quem na AL afirma o contrário não tem ideia da mediocridade em que vive porque não conhece mais nada. Mas também precisamos de uma universidade corajosa, de uma academia com autonomia, de espírito crítico, massa cinzenta e menos funcionários travestidos de académicos. Macau precisa de liberdade e de um ensino exigente e que olhe menos para dentro. O patriotismo fica bem na fotografia, mas não chega para dar qualidade e desenvolvimento à RAEM por muitos subsídios que se ofereçam aos amigos. 

 

  1. A reunião magna deste fim-de-semana da Assembleia Popular Nacional pode trazer pistas quanto ao futuro. Em causa estará também a aprovação do próximo plano quinquenal. O actual termina agora. A China enfrenta uma situação interna e externa complicada. O COVID-19 colocou em causa equilíbrios internos e aumentou a desconfiança externa em relação ao regime. As relações com os EUA, a União Europeia e os parceiros regionais constituem desafios imediatos. Dois académicos chineses, Fu Jun e Zhao Hei, apostaram em que o foco estará nas questões de saúde pública e económicas. A pressão internacional poderá levar à introdução de mudanças internas. 

 

  1. Um reforço da componente autoritária do regime, com uma ainda maior centralização da decisão, fechá-lo-ia mais. Seria sinal de fraqueza e insegurança do PCC, como também foram aqui as proibições (ilegais e politicamente insensatas) relativas à exposição sobre Tiananmen ou à vigília do 4 de Junho. E constituiria mais um bilhete para o abismo. 

 

  1. Afigura-se assim razoável que perante a magnitude do que aí vem sejam necessários vários Adrianos para projectarem e realizarem os trabalhos do império e inflectirem o ciclo de improdutividade, autoritarismo e desconfiança que se abateu sobre as autonomias. Matéria em que os representantes do Governo Central têm fundas responsabilidades.

 

Sérgio de Almeida Correia

Advogado

 

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SENTIDO DA ETERNIDADE… E DA REALIDADE 

A Ascensão é a Solenidade Litúrgica que celebramos neste Domingo de fim de Maio. A narração do acontecimento pode ser  lida como um todo na pena de S. Lucas, apesar de repartido por dois livros autónomos. O texto começa no final do Evangelho do mesmo S. Lucas e termina no princípio dos Actos dos Apóstolos, narração essa de que ele também é o seu autor. O Senhor Jesus, depois de descer dos Céus e assumir a forma humana, para lá volta, terminada que foi a Sua Missão de Salvação,  para aí gozar a Glória de Deus. Esta uma manifestação divina que somos convidados  não só a crer como a proclamar: «Ide e ensinai todas as nações».

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 Três realidades sobressaem na leitura desta passagem da Escritura.

A primeira é aquela que eu chamaria ‘o sentido da eternidade’. Não podemos viver  neste planeta ou neste cosmo com um horizonte de vida limitado pela matéria, pela terra ou pela estratosfera que nos circunda. A estrutura mais profunda e intrínseca do ser humano  abre-o ao que está para além do imanente e material e lança-o  na busca do transcendente e do espiritual.  Iluminados pelas palavras de Jesus Cristo podemos ir ainda mais longe na compreensão das aspirações humanas. Constitui uma verdade fundamental da mensagem cristã afirmar que : «… espero na Ressurreição dos mortos e no mundo que há-de vir…».

A todo o cristão é pedido,  na sua vida de cada dia,  de não se deixar dominar pelas necessidades básicas da natureza humana que, tarde ou cedo, o levam a cair clamorosamente no consumismo, onde o comer, o beber e o vestir se tornam compulsivos e se fica preso ao sedentarismo confortável de uma boa casa. Na mesma ordem de ideias, ele é igualmente chamado a prestar atenção ao hedonismo degradante em que a sociedade actual está a resvalar. Quanto engano existe por detrás da tão apregoada cultura do ‘mais fácil’,  da satisfação pessoal, imediata e narcisística, e, por fim, da cultura e da indústria da diversão, do entretenimento e do prazer! As palavras, e, sobretudo, o exemplo de Cristo são um contínuo recordar da importância primordial das ‘coisas do alto.’ Somos chamados a viver, entre os homens e as mulheres deste mundo que é o nosso,  com ‘a consciência do Céu’, e  com um ‘sentido de Deus’, e como fim, ‘a Eternidade em Deus.’ Que o materialismo, sem horizontes de esperança e de felicidade eterna,  não nos iluda.

                       

O texto de S. Lucas coloca-nos ainda perante uma segunda realidade, quando ouvimos os dois homens vestidos de branco a dizer: «Homens da Galileia, porque estais a olhar o Céu? Esse Jesus, que do meio de vós foi elevado para o Céu, virá do mesmo modo que O vistes ir para o Céu».

Esta posição dos «homens vestidos de branco» quase parece o contrário de tudo aquilo que foi afirmado a propósito da primeira realidade!  Parece,  mas não é.  Antes,  apresenta-se  como uma perspectiva de vida muito complementar. Enquanto que naquela se defende ‘o sentido da eternidade’, ‘o sentido do Céu’, nesta segunda afirma-se ‘o  princípio da realidade’, o ‘ter os pés na terra.’ Embora vislumbrados pela subida aos Céus do Senhor Jesus, estupefactos pelo fenómeno portentoso que estava a acontecer mesmo em frente deles, dominados por acontecimento tão extraordinário e fixados os seus olhos no Céu, os anjos sacodem-lhes as mentes e chamam-lhes a atenção de que a vida continua.

Aqui, percebe-se como que uma crítica muito fina, muito subtil ao espiritualismo em que, diria, a comunidade cristã, os cristãos, por vezes,  caiem.. Ser excessivamente  espiritual, muito celestial… mas, na prática, denunciando tanto narcisismo, satisfação egocêntrica e complacência… Sim, e há que dizer com clareza e coragem, ‘ser espiritual’ é uma coisa. O espiritualismo é uma outra coisa muito diferente. Revela-se como uma atitude pessoal,  diabolicamente enganadora. É uma ‘máscara’ muito mais frequente entre os crentes de quanto se imagina. Utiliza-se a prática religiosa, supostamente muito espiritual, ‘celestial’, para buscar o proveito próprio, sentir-se apreciado, acolhido, honrado; sentir-se seguro como ‘cristão’.

                                 

Por fim, a terceira realidade: «Ide e ensinai todas as nações».

Estabelecendo, em nós, no nosso coração, o equilíbrio ‘entre céu e terra’ permanece, sempre e indubitavelmente, a obrigação de ‘anunciar’ Jesus Cristo, Filho de Deus e Salvador da Humanidade e do Mundo. Contudo, que acontece? Falta, por um lado,  gente de garra e convicção de assumir a sua Fé. Por outro, não se sabe falar ao homem e à mulher contemporâneos.

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Neste momento, perante a situação do Mundo, é difícil não mencionar a grande calamidade que nos assola, ‘o coronavírus’. Porém, a inclinação que me vem, vai na linha da exclamação dos  «homens vestidos de branco», mas ao invés. Diria eu: ‘Homens e Mulheres do Terceiro Milénio, porque não olhais para o Céu?’. 

 

Luís Sequeira, sacerdote e antigo Superior da Companhia de Jesus de Macau

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