Últimas novidades

Para a crónica desta semana selecionei algumas novidades vindas do mundo da investigação dos fungos. Estamos sempre a investigar e a descobrir mais e mais. Umas vezes a investigação científica proporciona-nos boas notícias, outras vezes nem tanto…

Da orelha

Nos últimos anos, temos assistido ao aparecimento de cada vez mais infecções causadas por um fungo chamado Candida auris e considerado por muitos como um superfungo. Este fungo, descrito como uma nova espécie de levedura em 2009, começou a ter visibilidade por ser responsável por vários surtos de infeções em ambiente hospitalar. É um fungo patogénico (que causa doença) e muito infeccioso para os seres humanos, considerado como emergente. Um dos problemas associados a este fungo, é que ele sobrevive fora do organismo humano, sendo difícil de o remover uma vez presente em certos ambientes, como é o caso dos hospitais. Devido à sua rápida disseminação e à elevada taxa de resistência aos antifúngicos existentes, as infeções que causa são difíceis de tratar e são muitas vezes fatais, principalmente para pacientes que se encontrem debilitados.

Esta espécie foi inicialmente descoberta no Japão, onde foi isolada da orelha de um paciente. Desde então, e até há bem pouco tempo, este fungo era sempre detectado apenas em ambientes hospitalares. Incrivelmente, este fungo foi agora descoberto em amostras ambientais de solo e água de pântanos costeiros ou mangais das Ilhas Andaman, na Índia. Esta é uma descoberta muito importante. Saber que este fungo existe longe dos seres humanos, prova que na verdade se trata de um fungo ambiental, que muito provavelmente já existia noutros locais antes de começar a ser detectado em infeções humanas. Isto implica que esta espécie, ao entrar em contacto com humanos, se adaptou demasiado bem a viver em nós. 

Dos vários estudos feitos desde a sua descoberta, sabe-se que este fungo prefere temperaturas mais elevadas e que se adapta bem ao aumento quer de temperatura quer de salinidade. E, tendo em conta o aumento da frequência com que é encontrado e o facto de actualmente as temperaturas do nosso planeta serem de forma geral mais elevadas, conseguimos inferir que um dos principais factores que tem vindo a proporcionar um melhor estilo de vida para este perigoso fungo e uma maior proliferação, são as alterações climáticas.

Na Terra e no espaço

As mudanças climáticas vêm potenciar a capacidade de muitos microorganismos se tornarem perigosos e patogénicos. Os microorganismos, quando expostos a condições de stress desenvolvem variadas estratégias para lidar com as alterações a que são sujeitos. Uns entram em estados de dormência, em que ficam até que as condições ambientais onde se encontram lhes sejam mais favoráveis. Outros começam a produzir substâncias que tanto podem ser produtos dos quais podemos tirar partido (por exemplo, antibióticos ou outros medicamentos), como substâncias tóxicas e perigosas para nós (por exemplo, micotoxinas produzidas por alguns fungos). Outros ainda, começam a crescer de forma diferente, com estruturas morfológicas alteradas, ou com maiores taxas de crescimento. Infelizmente, muitas destas adaptações podem gerar mais casos como o da Candida auris, e levar microorganismos normalmente inofensivos a criar estratégias de infeção e a tornarem-se novos agentes patogénicos.

Estes perigos não existem apenas no nosso planeta. Existem também fora dele. Com o aumento do foco na exploração espacial e o aumento de missões, principalmente de longo prazo, torna-se muito importante perceber como é que os microorganismos nos podem afectar durante as nossas incursões fora da Terra. Assim como se adaptam a novas condições climáticas, os microorganismos também se adaptam a condições de microgravidade, temperaturas extremas, diferentes pressões, elevada radiação, como o que acontece na estação espacial internacional (ISS), e como poderá acontecer em locais que ainda não tenhamos explorado. 

Actualmente, a maioria dos estudos são realizados com base na exposição de microorganismos, dos mais variados tipos, ao ambiente existente no interior e no exterior da ISS. Muitos dos microorganismos mostram crescimento maior e mais rápido uma vez na ISS, o que os poderá tornar mais perigosos para nós. O risco é ainda maior visto que, em missões espaciais, o sistema imunitário dos astronautas fica debilitado e enfraquecido, facilitando potenciais infecções. Se tivermos em conta que em missões longas, e a grandes distâncias da Terra, o acesso a stocks de medicamentos se encontra bastante limitado, poderemos vir a ter graves problemas. Mais ainda, outra característica preocupante que se tem observado, na ISS e em experiências feitas na Terra em que simulam as condições do espaço, é a aquisição de resistência aos medicamentos que temos disponíveis. Como a velocidade de descoberta de novos medicamentos é muito inferior à velocidade de adaptação do microorganismos, a humanidade corre riscos de ter que enfrentar duras batalhas contra estes seres microscópicos.

Sementes do amanhã

Recentemente, um grupo de investigadores resolveu analisar o conteúdo de um dos maiores repositórios de sementes do mundo, o Millennium Seed Bank (localizado em Sussex, no Reino Unido). Estes investigadores passaram meses a crescer fungos das sementes armazenadas e encontraram centenas “escondidos” dentro das sementes.

Muitos destes fungos são espécies novas, ainda não conhecidas pelos cientistas, e muitas destas espécies são potenciais fontes de novos medicamentos. Várias delas poderão causar doenças, principalmente em plantas (uma vez que foram isolados de sementes), mas muitos outros poderão ter características benéficas que talvez possamos explorar em nosso benefício. Considerando que se estima que existam milhões de espécies de fungos na Terra que ainda não foram descobertos, sendo apenas conhecidos menos de 10% da totalidade, esta boa notícia é apenas uma gotinha de água no vasto oceano do conhecimento.

Quanto mais estudarmos, conhecermos e entendermos, melhores serão as nossas hipóteses de sucesso de uma longa e saudável existência na Terra e de longas explorações no espaço. É por isso muito importante entender como se adaptam os microorganismos a ambientes fora do comum, com gradientes ou variações constantes de parâmetros como salinidade, temperatura, humidade… ou ambientes extremos, onde por muito tempo se pensava não existir qualquer vestígio de vida, e ainda em ambientes aos quais nunca foram antes expostos, como o espaço. É preciso também ter em conta que somos grandes contribuintes para as alterações climáticas, e que estamos a ser parcialmente responsáveis pela oportunidade perfeita para o aparecimento e desenvolvimento de novos microorganismos patogénicos e de novas doenças.

Mais e mais, sempre, por contar.

Marta Filipa Simões

Cientista

Com amigos destes

Em Macau, terra de constante transformação, estamos sempre a despedirmo-nos. Sempre a dizer adeus. À lojinha e ao restaurante que fecharam, ao prédio antigo que foi abaixo, à paisagem que deixou de se ver, à lei que, afinal, não era tão fundamental assim. Era óbvio que não. Era, de facto, evidente que a lojinha e o restaurante iam fechar, que o prédio ia abaixo, que a paisagem se ia perder entre tanto cimento e ganância. Era uma questão de tempo. Mas mesmo o tempo, esse grande escultor, troca-nos as voltas e o ensejo, porque nesta mudança que é constante, às tantas, parece que andamos para trás. E andamos mesmo.

Na quarta-feira que calhou a 17 de Fevereiro de 1932 (ou foi o contrário e o tal do mês segundo é que pousou naquele dia da semana), o jornal Voz de Macau, “diário da manhã (não se publica nas segundas-feiras)”, tinha a primeira página dominada pela situação na Rússia (“Uma civilização não se edifica de um momento para o outro, só pela vontade de um homem ou dum partido”); depois, trazia uma notícia de causar sensação, a tal do sensacionalismo (“Poder-se-á mudar o sexo! Um cientista austríaco, o Dr. Eugenio Steinach, conhecido sábio especialista de glândulas, quase garante que sim”); finalmente, aconchegado ao canto inferior direito da página, um artigo simplesmente intitulado “Macau”.

Começava assim: “Vi-te, Macau, há anos, e como te desconheço!”

Se o leitor for como eu, o instinto leva o olhar até ao final do artigo à procura de uma assinatura. Em vez disso, encontramos um críptico, mas algo revelador “Um teu amigo”. Não é, entenda-se, nosso. É de Macau. Não teria havido a mais pequena dúvida se tivéssemos continuado a leitura: “Lembrar-te é recordar os encantos que perdeste, é entristecer ante o espectáculo que oferece o teu desenvolvimento!” 

Se o leitor for como eu, leva o olhar por um instante até ao cabeçalho, só para ter a certeza de que não se enganou na quarta-feira. Não. É mesmo a que calhou a 17 de Fevereiro de 1932. Continuemos. “Vi-te romântica, sedutora, preguiçosa; vi-te casta e ingénua; vi-te misteriosa. Hoje, vejo-te realista, activa e buliçosa, miniatura das grandes cidades do Oriente”.

O nosso “amigo”, com quem já nos identificamos, evoca depois o que já só existe na sua memória. “As tuas ruas tortuosas, com um soldado do Corpo de Polícia, de longos bigodes e chapéu de aba larga, a cada canto; os teus altos ‘rickshá’ pintados de vermelho e com rodas de ferro; as cadeirinhas verdes, de praça, e as brancas, particulares, que se cruzavam e não quebravam a monotonia das ruas; e, de quando em vez, a campainha de um ‘rickshá’ particular, puxado a três ‘culis’ de garridas fardas com alamares de prata; os velhos pregões, ao som dos quais adormecia; as longas cabaias dos teus chineses de ‘rabicho’; o mistério das chinesas da alta sociedade, que mal se viam; os telhados baixos das tuas casas despretensiosas, em ti espalhadas ao acaso; os teus bailes constantes, jantares e ‘soirées’ em casas particulares e ‘clubs’; a riqueza da tua gente; a vida franca e amiga que disfrutávamos, tudo isso morreu, tudo isso sucumbiu ante o progresso, ante o teu desenvolvimento”.

Naquele ano de 1932, o cenário é de uma cidade que perdera a inocência, deixara para trás uma vida e abraçava outra, desconhecida, impenitente e esquecida do que passou. O sentimento é de desordem, trapalhada. O tempo fora dos eixos. “O movimento nas ruas, as buzinas dos automóveis, já não deixam ouvir cantar os passarinhos que já não têm abrigo nos beirais dos telhados, abatidos e substituídos pelo cimento armado. A tua Praia da Areia Preta onde belas tardes se passavam em doce convívio, as reuniões no Jardim de S. Francisco, onde tocava a Banda Policial; a tua célebre missa das 11 horas, a que assistia a tropa e onde tocava a Banda, tudo isso morreu; tudo isso desapareceu”.

Recostando o corpo na cadeira e com o olhar sobrevoando agora a primeira página de A Voz de Macau, percebemos que os destaques desta edição têm um tema em comum: o mundo estava em mudança. Consoante as preferências, nem sempre para melhor. Se havia quem estivesse disposto aos mais vertiginosos saltos de fé no progresso, já outros desconfiavam de prometimentos talvez demasiado cheios de si. A pequena Macau não escapava ao acelerado movimento geral, que ia fazendo as suas vítimas. “Hoje, nem és o que foste nem aquilo que pretendem que sejas! Estás no antipático período transitório da tua existência. Que saudades, que recordações do teu doce passado!”

Lamentos como este tornaram-se, por muito tempo, comuns em Macau, e só muito recentemente desapareceram do espaço público do território, da opinião pública e publicada. Reina a indiferença, mesmo daqueles a quem se ouviam juras de um amor mais do que fiel a uma terra que faziam questão de dizer sua e de mais ninguém. Tudo vai morrendo e sucumbindo, como descrevia o amigo da Macau dos anos 1930, e as suas gentes permanecem mudas. 

“Breve vou deixar-te, e se algum dia cá voltar não quero vir encontrar uma pedra sequer que me recorde essa Macau que amei e que não voltará mais”, despedia-se, naquela quarta-feira de 17 de Fevereiro de 1932, “um teu amigo”. Era o amor ferido a falar. Lembra-te, Macau, não é com amigos destes, mas daqueloutros, que não se precisa de inimigos.

Hugo Pinto

Jornalista

Crónica dedicada à memória da Dona Aida de Jesus, uma das últimas falantes do Patuá de Macau e “madrinha da cozinha macaense”, que nos deixou no passado dia 17 de Março, aos 105 anos. Assistiu a todas as grandes transformações de Macau e mais algumas, sempre virando e revirando do avesso a sua terra. E lá estava a Dona Aida, sempre de sorriso aberto, a receber quem fosse ao seu acolhedor restaurante “Riquexó”, onde gostava de ler os jornais de Macau. 

Política Agrícola e de Abacaxi

O fim da importação de ananases de Taiwan pelo Governo da República Popular da China (RPC) em 1 de Março de 2021, com o argumento de que estavam infectados com pragas e a subsequente publicação de vinte e duas estipulações sobre agricultura e silvicultura em 17 de Março mostraram uma flutuação da política de linha dura em relação aos ananases para uma abordagem de linha suave em relação ao investimento agrícola de Taiwan na China continental. Esta oscilação política demonstrou o trabalho de remediação do continente na sua proibição da importação de ananases de Taiwan a 1 de Março, ao mesmo tempo que desencadeou respostas irreflectidas do governo de Taiwan e do seu partido no poder.

De 2005 a 2019, o comércio agrícola entre as duas margens do Estreito desenvolveu-se rapidamente. A 1 de Agosto, o governo da RPC implementou uma política de tarifa zero para toda uma gama de frutos de Taiwan, incluindo cocos, ananases e mangas. Em Abril de 2006, o governo da RPC durante o primeiro fórum comercial realizado entre o Partido Comunista Chinês (CCP) e o Kuomintang (KMT) anunciou que a política de tarifa zero foi alargada para abranger camarões, cabaça amarga, couve-flor e peixe. Em Junho de 2010, ambos os lados dos dois governos assinaram o Acordo-Quadro de Cooperação Económica (ECFA), que incluía o tratamento privilegiado do continente de oferecer tarifas zero a dezoito produtos agrícolas a Taiwan. Estes produtos abrangiam bananas, chá e peixe. Em Março de 2019, o antigo presidente da Câmara de Kaohsiung Han Kuo-yu do KMT visitou Hong Kong, Macau e o continente, assinando vários acordos sobre as transacções de produtos agrícolas para Taiwan. No entanto, em Março de 2021, as autoridades aduaneiras e fiscais da RPC anunciaram que, devido à presença de pragas, os ananases de Taiwan seriam impedidos de entrar no solo chinês continental a partir de 1 de Março.

No entanto, tal medida proporcionou imediatamente uma oportunidade de ouro para muitos políticos locais de Taiwan defenderem uma abordagem nacionalista para a promoção do ananás. O Yuan Executivo de Taiwan anunciou a criação de uma ‘task force’ sobre produtos agrícolas para apelar aos membros do público a comprar ananases, e para subsidiar os agricultores de ananases a venderem os seus produtos a outros locais como a Austrália e o Japão. As autoridades educativas de Taiwan encorajaram as escolas a incorporar os ananases nas ementas do almoço das crianças em idade escolar. O Ministério da Defesa de Taiwan anunciou um pacote de assistência ao Ministério da Agricultura para promover o ananás ao almoço e jantar do pessoal militar. De repente, a proibição da RPC à importação de ananases de Taiwan estimulou um aumento do nacionalismo taiwanês.

O ápice da exportação de ananases de Taiwan para o continente teve lugar em 2018 e 2019, quando alguns agricultores de Taiwan foram para a província de Hainan para cultivar ananases. No entanto, os tipos de ananases produzidos em Hainan eram alegadamente bastante diferentes dos produzidos em Taiwan. Alguns agricultores de Taiwan criticaram a proibição da importação de ananás da RPC por “razões políticas”, uma mudança de política que iria alterar o apoio dos agricultores ao Partido Democrático Progressista (DPP) em Chiayi, Kaohsiung, Tainan e Pingtung. Disseram que a RPC exportava muita cerveja para Taiwan, incluindo a cerveja Tsingtao e Bai Wei, e que a súbita proibição da importação de ananases de Taiwan misturava economia com política. Alguns agricultores zangados de Taiwan queixaram-se de que se os ananases de Taiwan tivessem realmente pragas, então as autoridades agrícolas da RPC deveriam ter tratado do assunto de forma mais técnica e processual, em vez de adoptarem uma proibição abrupta das importações.

Curiosamente, alguns políticos de Taiwan argumentaram que era melhor exportar ananases para o Japão do que para a RPC. Em 2021, espera-se que a exportação de ananases de Taiwan para o Japão atinja as 6.000 toneladas, um número que representa um aumento significativo de 2.144 toneladas em 2020. Assim, alguns críticos de Taiwan da política agrícola do continente disseram que a súbita proibição desencadeou uma relação mais estreita no comércio agrícola Japão-Taiwan. Tradicionalmente, Taiwan tem dependido do mercado continental para a sua exportação de frutas, ascendendo a 1,51 mil milhões de NT$ do total de exportação de ananás de 1,68 mil milhões de NT$ só em 2020.

Objectivamente falando, o Ministério da Agricultura de Taiwan precisa de desempenhar um papel mais eficiente e eficaz ao ser o guardião da exportação de produtos agrícolas para vários locais, incluindo ananases para a RPC e bananas para o Japão. No início de Março, uma empresa comercial japonesa, Wismettac, descobriu que a quantidade de pesticida nas bananas de Taiwan excedia cinco vezes o padrão exigido, e teve de se lembrar e destruir as bananas de Taiwan do mercado. Os funcionários agrícolas de Taiwan explicaram que um contentor que incluía 750 caixas de bananas tinha um nível excessivo de pesticida, e que outras bananas exportadas para o Japão passaram os testes de nível de pesticida. No entanto, alguns cidadãos de Taiwan ridicularizaram o DPP no poder, dizendo que o governo deveria ter inspecionados os seus produtos para exportação mais cuidadosa e minuciosamente, em vez de colocar a culpa em quaisquer objectivos de exportação. Outros ‘netizens’ disseram que a restrição de Taiwan à acção japonesa parecia mostrar “dois pesos e duas medidas”, o que significa que as autoridades de Taiwan apreenderam a proibição da RPC às importações de ananás para criticar o continente, permanecendo em silêncio sobre a acção do Japão.

A nível interno, o KMT de Taiwan criticou o DPP no poder pela sua má gestão na política agrícola, porque em 2019 o governo gastou 3,23 mil milhões de NT$ na compra de produtos agrícolas com o objectivo de fabricar fertilizantes – uma quantia enorme de um total de 6,59 mil milhões de NT$ para um plano para impulsionar a compra estatal de produtos agrícolas. Os críticos afirmaram que os produtos agrícolas em Taiwan não tinham mercados externos suficientes e que a RPC deveria ser o principal alvo das exportações. Para alguns políticos do KMT, estabelecer uma melhor relação com a RPC poderia ter ajudado a exportação dos produtos agrícolas de Taiwan em vez de depender do Estado de Taiwan para comprar de volta grande parte deles para produzir fertilizantes, “desperdiçando assim o dinheiro dos contribuintes”. Devido à relutância do governo do DPP em reconhecer o consenso de 1992, as tensas relações Pequim-Taipei continuam a ser o derradeiro obstáculo para que os produtos agrícolas de Taiwan penetrem no mercado continental.

A 17 de Março, o governo da RPC divulgou vinte e duas estipulações para apoiar os camaradas e investidores de Taiwan no desenvolvimento de produtos agrícolas e florestais no continente. Os camaradas de Taiwan podem usufruir dos mesmos privilégios que os do continente no investimento na RPC para o cultivo de produtos agrícolas, para se dedicarem à investigação inovadora e para expandirem os seus mercados no continente. São bem-vindos para gerir terras agrícolas e silvícolas, fazer investimentos e acumular capital. As estipulações acolhem também os investidores de Taiwan para participar na produção de maquinaria agrícola pesada, instalações de pesca, agricultura inteligente, produtos verdes, turismo ecológico, protecção florestal e o cultivo de produtos agrícolas e florestais especiais. Os camaradas de Taiwan que investirem no continente agrícola e florestal terão, de acordo com as vinte e duas estipulações, o privilégio de continuar com os seus negócios e contrato de arrendamento. Podem solicitar seguros agrícolas, subsídios, empréstimos e garantias de crédito, bem como a emissão de obrigações do tipo crédito e garantias para a acumulação de capital. Alguns empresários de Taiwan em Fujian terão abraçado e apoiado estas novas medidas políticas, que para eles podem aumentar a sua confiança no investimento empresarial no continente.

Além disso, o Gabinete para os Assuntos de Taiwan esclareceu que o lado continental tinha reportado 28 vezes às autoridades de Taiwan sobre os ananases infectados pela praga, mas não houve resposta do lado de Taiwan (Ta Kung Pao, 18 de Março de 2021, p. A11). Parece que as autoridades agrícolas de Taiwan responderam lentamente às queixas dos seus homólogos continentais.

Alguns críticos de Taiwan das vinte e duas estipulações da RPC disseram que o lado continental conduziu um trabalho de frente unido sobre os agricultores e investidores de Taiwan, e que os investidores de Taiwan tinham encontrado muitos problemas por resolver no continente, tais como a súbita cessação do fornecimento de electricidade, e a necessidade de alguns investidores de Taiwan pagarem subornos a alguns cades corruptos que assediaram os camaradas de Taiwan em nome da inspecção fiscal (Liberty Times, 18 de Março de 2021).

Independentemente das críticas do lado de Taiwan, a mudança da proibição da política de importação de ananases de Taiwan para o rápido anúncio de vinte e duas estipulações para os agricultores e investidores da indústria agrícola de Taiwan mostrou um gesto de boa vontade do lado continental. 

Em conclusão, a proibição da RPC de ananases de Taiwan não só ilustrou a política agrícola de ambos os lados do Estreito de Taiwan, como também estimulou o nacionalismo de Taiwan e a sua resposta negativa à política continental. No entanto, o lado da RPC mudou rapidamente a sua proibição da política de linha dura para uma abordagem mais suave, para abraçar os camaradas de Taiwan a investir na indústria agrícola e silvícola continental. Esta mudança de política provou que a China continental continua ansiosa por lidar com os camaradas de Taiwan de uma forma suave, reparando os danos causados pouco depois da proibição de 1 de Março. Como tal, a política agrícola continuará provavelmente a ser um barómetro crucial de Pequim-Taipei nos próximos anos.

Sonny Lo

Autor e Professor de Ciência Política

Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA

Ou Mun Tin Toi

Curiosamente, foi pergunta que não me lembro de ter feito aos meus camaradas mais próximos. Também não me lembro de me terem perguntado as razões, mas sei que a motivação inicial aparece agora como algo distante, perdido no tempo. Nunca quis ser repórter de guerra, nem apresentar o jornal das oito na TV. Decidi ser jornalista porque me diziam, professores e família, que tinha jeito para a escrita. Como não havia licenciaturas para escritores, decidi candidatar-me a um curso de Comunicação Social. 

À época, ser-se jornalista ainda era uma profissão razoavelmente respeitada, embora se começasse a adivinhar que a crise não tardaria. Mas lá fui eu. Desiludida com um primeiro ano de universidade em que a escrita se resumiu às respostas dadas nos exames, entrei como estagiária numa rádio – uma forma de comunicar que nunca tinha equacionado. Um mês depois ofereceram-me um horário e um salário. Tinha 19 anos e foi aí que comecei a perceber onde é que tinha ido parar. Mas só mais tarde, já num jornal igualmente regional, é que encontrei a peça que me faltava para entender o valor da profissão: a devolução da humanidade. Chamem-me lírica. Sou. Eu depois explico.

Cinco anos depois de ter entrado na universidade, altura em que queria ser jornalista de cultura, aterrei sem pára-quedas na Assembleia Legislativa da RAEM, segunda legislatura, escolhida de fresco, empossada umas semanas antes. A vida tem as suas ironias. Fui parar a Macau sem saber ler, nem escrever, não havia Internet como há hoje, a minha viagem estava marcada para uns meses mais tarde mas, de repente, fui chamada. Enchi duas malas com coisas desnecessárias e voei. 

Não tive tempo para as abrir. Ainda ligeiramente atordoada com a dimensão em altura de Hong Kong, que atravessei no comboio mais rápido que até então experimentara, e com a enorme densidade populacional do jetfoil que apanhei, deixei a bagagem no hotel e segui para uma reunião na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. A primeira morada que decorei em Macau.

Ou Mun Tin Toi. As primeiras palavras que aprendi em chinês, uns dias antes de embarcar, uma aprendizagem por acaso. Quando anunciei que ia para Macau, descobri que o mundo inteiro conhecia Macau – menos eu. Ouvi histórias de vários géneros e feitios, experiências inacreditáveis, momentos memoráveis. Vais gostar, disseram-me. Ou Mun Tin Toi, decora. Vai dar-te jeito para apanhares um táxi. Ou Mun Tin Toi. Rádio Macau. A minha primeira casa do outro lado do mundo. 

A Rádio Macau era feita, por esses dias, de uma equipa muito pequena de jornalistas que se desdobravam como podiam. A minha chegada foi uma coisa estranha: tinha um valor que eu, com os meus 23 anos e desconhecimento total do território, seria incapaz de imaginar. A contratação de pessoas a Portugal – no caso, e por mero acaso, esta que vos escreve – para a estação pública de rádio significava que a língua portuguesa não ia ser posta de lado. Que a informação em português não tinha os dias contados. Que 2049, afinal, seria só em 2049. 

E assim foi, naqueles anos em que tudo corria bem para toda a gente. Não tardou a que mais jornalistas, novos como eu, fizessem o mesmo percurso em Hong Kong e apanhassem o mesmo jetfoil: uns para a Rádio Macau, outros para a televisão que, por esses dias, não se chamava Canal Macau. Era só mesmo o canal português da TDM. Os anos foram passando e os medos iniciais foram perdendo razão de ser: isto é mesmo para continuar como era antes, o tal modo de vida que é para preservar. Está na Lei Básica.

Em Macau havia muitos medos quando cheguei: tinha vindo muita gente embora, era tudo muito fresco, as mudanças de paradigma fazem com que a gente se encolha. Algumas pessoas conseguiram regressar à postura normal; outras não, percebi mais tarde. Já eu, que me lembro bem do frio que fazia na manhã da cerimónia do segundo ano da transferência – a minha primeira cerimónia do género – estava noutra dimensão. Eu cheguei depois. De-pois. Não tinha nada que ver com o passado. Eu emigrei. E não obstante ter sempre querido saber o que tinha existido antes de mim, confesso que me foi dando um certo conforto pertencer ao de-pois. Não há cá saudosismos que me possam atribuir.

Os anos em que corria tudo bem para toda a gente afiguram-se-me, neste momento, muito longínquos. Aconteceu muita coisa. A certa altura, quis saber mais sobre o que tornou possível um contexto constitucional e político tão peculiar. Fui estudar. Fui estudar leis e a Lei Básica para saber onde estava. Percebi, sem grande esforço, que igual empresa deveria ser feita por muitos daqueles que mandavam e decidiam e falavam em público sobre as coisas importantes da terra. Mas, ainda assim, continuávamos todos alinhados no mesmo ano do calendário gregoriano. 

Tomei a decisão de deixar o jornalismo (considero-me uma jornalista não praticante) no dia em que soube que não fui capaz de devolver a humanidade a quem estava prestes a perdê-la. Já tinha feito, enquanto jornalista, o que nunca sequer sonhara (incluindo ser directora deste jornal). Já tinha feito as entrevistas que me apeteceu. Já tinha deixado de fazer o que não me apetecia. Mas não consegui salvar uma vida. Não lhe devolvi a humanidade que merecia.

E agora explico. O trabalho dos jornalistas não é ir a conferências de imprensa, resumir o essencial e informar a população. Também é, mas não só. O trabalho dos jornalistas não é entrevistar o artista mais famoso da cidade. Também é, mas não só. O trabalho dos jornalistas não é gostar mais deste do que daquele, não é amar mais um país do que outro, não é ser mais isto ou menos aquilo. Nunca é. 

O trabalho dos jornalistas, querido leitor, é perceber de que é feita a cidade onde vive, o país onde vive, o mundo que habita, para poder contar aos outros, aos outros que têm outras profissões. É dar voz a quem tem de a ter. É ouvir a minha história e ouvir quem a diz de forma diametralmente oposta à minha. É trabalhar, sempre, para que o mundo seja mais equilibrado, mesmo que isso doa a muitos. Porque dói. Ser jornalista não é ser herói. Não é dar o corpo às balas, embora vezes de mais tenha de o dar. É só ser-se pessoa, com todos os direitos e deveres que as pessoas têm. Ser jornalista é ser-se capaz de devolver a humanidade, nem que seja apenas uma vez na vida. Mas ser jornalista não é estar sozinho.

Saí da Rádio Macau para experimentar outras lides jornalísticas. Uns anos depois, voltei à minha primeira casa. Ainda lá estavam algumas das minhas primeiras pessoas. A redacção crescera. Em número, em qualidade, em dinamismo. O cheiro à entrada continuava a ser o mesmo. O inconfundível cheiro dos estúdios também. A liberdade também. Um dia decidi ir embora. Chorei no momento em que gravei a minha última peça, sozinha no estúdio da redacção. Sabia que ali não voltava. 

Ou Mun Tin Toi. Rádio Macau. 

Isabel Castro

Jornalista

Melhorar o Sistema Eleitoral de Hong Kong: O Único Caminho para Salvaguardar de Longo Prazo a Prosperidade e a Estabilidade de Hong Kong

Em 11 de Março, foi aprovado por maioria de votos na 4ª sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), Decisão da Assembleia Popular Nacional sobre a melhoria do sistema eleitoral da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK). O governo central rever e melhorar a nível nacional o sistema eleitoral de Hong Kong, a fim de implementar integralmente o princípio de “patriotas governam Hong Kong”, vai preencher as lacunas do sistema , e será o único caminho para salvaguardar de longo prazo a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong.

Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é da competência e responsabilidade da Autoridade Central. A Autoridade Central determinar o sistema eleitoral local é um sistema constitucional e uma prática política comum de todos os Estados Unitários. A China é um Estado Unitário. Hong Kong é uma região administrativa especial da República Popular da China. É do poder da Autoridade Central a criação duma região administrativa especial e a sua ordem. A Autoridade Central, conforme a Constituição e a Lei Básica, tem o poder constitucional, e assume a responsabilidade constitucional para determinar o sistema eleitoral de acordo com as circunstâncias reais de Hong Kong. Melhorar o sistema eleitoral da RAEHK pela Assembleia Popular Nacional e o seu comité permanente actua em plena conformidade com as disposições da Constituição e da Lei Básica. Isto é um acto legítimo, razoável, constitucional e legítimo.

Melhorar o sistema eleitoral dirigido pelo princípio de “patriotas governam Hong Kong” corresponde com o princípio de “um país, dois sistemas” e a prática global comum. “Patriotas governam Hong Kong” é um  requisito necessário e um conceito essencial do princípio de “um país, dois sistemas”, uma exigência inevitável para retomar o exercício da soberania de Hong Kong, uma pré-condição para a plena implementação da política de “um país, dois sistemas”, bem como uma garantia fiável para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo. Exigências rigorosas no patriotismo e nas qualificações políticas dos governantes é uma regra global comum . “Patriotas governam Hong Kong” não é de alto padrão, mas sim um padrão mínimo de “Hong Kong a ser governado pelo povo de Hong Kong”. Este requisito também não é exclusivo de Hong Kong, mas sim uma regra aplicável geral em todo o mundo.

Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é o único caminho para um desenvolvimento saudável da política democrática de Hong Kong. Hong Kong não tinha democracia alguma durante a época colonial e só depois da sua devolução é que começou de verdade o processo de desenvolvimento democrático. Mas nos últimos anos, especialmente após a turbulência sobre o projeto de emenda de decreto de Hong Kong em 2019, os elementos anti-China e desestabilizadores em Hong Kong, em conspiração com forças hostis externas, têm espalhado propostas de “independência de Hong Kong”, aproveitado as plataformas eleitorais da RAEHK e as plataformas de deliberação do Conselho Legislativo e dos Conselhos Distritais ou suas posições como funcionários públicos para paralisar, a todos os meios possíveis, o funcionário do Conselho Legislativo e obstruir a administração baseada na Lei do governo da RAEHK, tentando em provocar a Autoridade Central e tomar nas suas mãos, o poder de administrar a cidade. Os tumultos e turbulências revelam que o sistema eleitoral de Hong Kong tem brechas e deficiências claras. As últimas medidas tomadas pela Autoridade Central sirvam para promover o desenvolvimento saudável e ordenado da política democrática em Hong Kong.

Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong é uma importante garantia da prosperidade e da estabilidade a longo prazo de Hong Kong. O 14º Plano Quinquenal e os Objetivos de Longo Prazo até o ano de 2035, adoptados pela Assembleia Popular Nacional , define uma série de objectivos importantes para manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong a longo prazo, bem como uma implementação concreta para aprofundar a cooperação entre o interior da China e Hong Kong, demonstrando a firme determinação da Autoridade Central em manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong. Os tumultos e as confusões por dentro vão fazer perder a oportunidade de desenvolvimento. Agora, a Autoridade Central está a tomar medidas para melhorar o sistema eleitoral e aplicar o princípio de “Patriotas governam Hong Kong”, tudo isso serve para patriotas leais liderarem Hong Kong a sair do predicamento. Agora, muitos países do mundo estão a tentar em agarrar as oportunidades do desenvolvimento da China, ao mesmo tempo no caso de Hong Kong que fica com apoios da pátria e uma visão global e que tem muitas condições favoráveis e vantagens competitivas únicas, não há razão perder as oportunidades, nem ser desorientado no grande progresso do país.

Melhorar o sistema eleitoral de Hong Kong pela Autoridade Central é amplamente compreendida e apoiada pela comunidade internacional. O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e todos os setores da sociedade também se expressam os seus apoios para a decisão e as medidas da Autoridade Central. Com a liderança da Autoridade Central, a RAEM tem gradualmente desenvolvido a sua política democrática de acordo com a Constituição e a Lei Básica, construído uns sistemas eleitorais de chefe do executivo e de Assembleia Legislativa correspondentes à realidade, protegido os direitos dos residentes, formando uma boa situação de “Patriotas governam Macau”, assegurando o princípio de “um país, dois sistemas” continuar a seguir no rumo certo. O Comissariado vai continuar a manter uma vigilância rigorosa e a conter com firmeza a interferência de forças externas nos assuntos de Macau, tal como orientado pela Autoridade Central e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a fim de salvaguardar resolutamente a excelente situação de Macau e defender inabalavelmente a prosperidade, a estabilidade, uma boa governança e uma segurança de longo prazo da RAEM.

Liu Xianfa

Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na Região Administrativa Especial de Macau

Mulheres na Ciência

Esta semana foi marcada pela celebração do dia Internacional da Mulher, pelo que não podia deixar de aproveitar esta minha crónica para assinalar este dia, bem como destacar e louvar a importância que as mulheres investigadoras têm para a Ciência.

Infelizmente, a humanidade tem uma longa história de exclusão e restrições impostas às mulheres com limitações nos seus direitos, no seu acesso ao conhecimento e a certas actividades profissionais, bem como a posições de liderança. O contexto das mulheres na ciência durante este período de restrições reflecte as tradições e percepções então em vigor. No entanto, e apesar de excluídas de áreas científicas, consideradas menos próprias para mulheres, estas desde cedo deram cartas em várias áreas da ciência. O seu papel de subordinação social ao género masculino levava muitos vezes a que o crédito pelo seu trabalho fosse assumido por colegas e chefes do género masculino, ou até mesmo que as suas opiniões fossem tidas como menos válidas e pura e simplesmente ignoradas.

Um dos inesperados ganhos resultantes da 1ª Guerra Mundial foi o reconhecimento do contributo que as mulheres tinham dado para o funcionamento da economia e esforço produtivo para apoiar o sector militar e de defesa, enquanto os seus maridos e filhos estavam nos campos de batalha. As mulheres conseguiram assim manter um acesso alargado ao mercado de trabalho e finalmente ganhar o direito ao voto. 

Após este ganho, incrivelmente recente, o acesso à educação superior massificou-se e a entrada das mulheres em força na investigação científica é hoje inegável. Em muitos países vemos maior número de alunas nas universidades, inclusivamente em cursos de engenharia, tradicionalmente mais associadas ao género masculino. Na área das ciências da vida e da saúde, alunas e investigadoras estão cada vez mais em maioria.

Cientistas Pioneiras

A inspiração da próxima geração de novas investigadoras está ligada à existência de exemplos de referência em várias áreas, validando o valor das mulheres para a ciência e derrubando muros que ainda persistem. Destaco aqui alguns exemplos (entre muitos outros possíveis):

Mary Anning é uma das mais conhecidas pioneiras femininas na Ciência. Ávida “caçadora de fósseis”, entrou em choque com a conservadora sociedade britânica e com a crença nas teorias criacionistas de então, devido ás suas múltiplas descobertas (incluindo o primeiro Ictiossauro e o primeiro Plesiossauro). Mary é geralmente creditada como sendo uma das responsáveis pelo aparecimento da Paleontologia moderna.

Marie Skłodowska Curie é, certamente, um dos nomes incontornáveis da investigação no feminino. Notabilizou-se pela descoberta da radioactividade e foi não só a primeira mulher a ser galardoada com um prémio Nobel (Nobel da Física em 1903), mas também a primeira pessoa a ser distinguida com dois prémios Nobel (Nobel da Química em 1911). Permanece até hoje com Linus Pauling no selecto grupo de pessoas distinguidas com prémio Nobel em duas áreas distintas.

Rosalind Franklin teve um papel fulcral na descoberta da estrutura em dupla-hélice do ADN. Foi o seu trabalho em cristalografia de moléculas que permitiu clarificar esta estrutura e conduziu directamente à descoberta do processo de replicação e transcrição do ADN. Este trabalho foi o ponto de partida para o aparecimento da Biologia Molecular e da Genómica, que contribuiu para uma revolução ainda em curso nas Ciências da Vida e da Saúde. Rosalind foi injustamente excluída do prémio Nobel da Fisiologia/Medicina de 1962, atribuído a Francis Crick, James Watson, e Maurice Wilkins por esta descoberta.

Dorothy Hodgkin foi galardoada com o prémio Nobel da Química em 1964 pelo seu trabalho sobre a estrutura de várias moléculas bioquímicas importantes. Na sua longa carreira, contribuiu para estudos que permitiram a produção de penicilina sintética e foi responsável pela descoberta da estrutura da insulina. Um dos factos mais curiosos sobre a formação académica de Dorothy é que teve que lutar contra as regras do seu liceu para poder inscrever-se em aulas de química. Estas aulas estavam então exclusivamente reservadas para os rapazes.

Mais recentemente, Jennifer Doudna e Emmanuelle Charpentier distinguiram-se como as principais responsáveis pelo desenvolvimento da técnica de edição genómica CRISPR Cas9. Esta abordagem promete uma revolução na cura de várias doenças (nomeadamente cancro, HIV, fibrose cística, distrofia muscular, entre várias outras), tendo por isso sido justamente galardoada com um histórico prémio Nobel da química em 2020. Foi a primeira vez que um prémio Nobel foi atribuído a uma equipa exclusivamente feminina.

Ventos de Mudança

Se a perspectiva actual nas universidades e centros de investigação é bastante positiva, não nos podemos deixar iludir. A luta pela igualdade não acabou, mantendo-se até aos dias de hoje, visto que subsistem injustificáveis diferenças entre os dois géneros (disparidades salariais e sub-representação em cargos de liderança política e económica). 

Não quero entrar em questões polémicas como a possível imposição de quotas, e uso de discriminação positiva, ou nos potenciais problemas que estas medidas poderão trazer para um sistema meritocrático. No entanto, temos que ter presente que esta caminhada depende do contributo de toda a gente, e precisa urgentemente de uma alteração de mentalidades e uma mudança de fundo na nossa sociedade. Como a história recente nos mostra, só temos a ganhar com esta mudança!

André Antunes

Cientista

Eternamente de passagem

No início, era a finalidade. Ser uma base, um entreposto. Um ponto de passagem. De pessoas e de mercadorias. A pouca terra, ainda por cima árida e rochosa, não dava para mais. Todavia, sem se ter alterado grandemente esta circunstância telúrica, desafiando probabilidades e leis da natureza, lá foi dando. 

Sem demoras, assentou-se um estabelecimento que prosperou, mas esse progresso também serviu para realçar uma característica primordial: Macau continuou a ser um ponto de passagem. De um crescente número de pessoas, quantas mais eram as mercadorias. Sobretudo, a partir do século XVIII.

Foi desde essa altura que, para muitos estrangeiros – britânicos, principalmente –, Macau se tornou “home away from home”, como escreveu Lindsay Ride, o biógrafo do Velho Cemitério Protestante, junto ao Jardim de Camões.

Mas mesmo os confortos e as familiaridades encontradas em Macau pelos negociantes da China, que aguardavam a abertura da temporada de feira em Cantão, não faziam esquecer que estavam em terra estranha, na qual não podiam ter residência permanente, nem serem proprietários de imóveis ou negócios (embora a lei desse azo a outros contornos).

Os que acabavam por fixar residência faziam-no da forma mais indesejável possível, ocupando a morada eterna do cemitério. Como os 162 homens, mulheres e crianças, de várias nações (britânicos e americanos, na maioria, mas também holandeses, dinamarqueses ou suecos), que descansam no “Old Protestant Cemetery”, que, em 1821, se tornou o primeiro cemitério de Macau, possibilitando que cristãos protestantes pudessem ser sepultados no católico solo do estabelecimento.

Segundo Lindsay Ride, “as suas histórias pessoais, lidas nas e entre as linhas esculpidas nos seus memoriais desgastados, dão-nos a imagem mais precisa que é possível pintar hoje da comunidade que representam”, num período a que outro cronista destes tempos, Austin Coates, chamou de “prelúdio a Hong Kong”.

Juntamente com a mulher, May, Lindsay procurou traçar as vidas de cada um dos sepultados no Cemitério da Companhia das Índias Orientais, como também era conhecido. Essas biografias dizem muito sobre o tempo histórico a que pertencem, as relações familiares e amorosas, as profissões, as actividades, as viagens, a economia, a política e a cultura. 

José Maria “Jack” Braga, o professor e empresário nascido em Hong Kong, numa família com as origens em Macau, foi, em 1940, o primeiro a olhar e a registar com interesse as vidas sepultadas no velho cemitério. “Aqui”, escreveu em “Tomb-Stones in the English Cemeteries at Macao” (1940), “jazem os restos mortais de homens, com as suas mulheres e crianças, que olharam o céu e o mar, sempre lhes acenando, e partiram em busca do seu destino. Alguns actuando em nome de um ideal divino, outros seguindo uma vocação comercial, muitos como marinheiros, outros como soldados, a maioria vinculada ao serviço, mas as nossas imaginações não evitam ser despertas pelas histórias destas pessoas, quaisquer que tivessem sido as suas aspirações”.

Mas também as suas mortes são reveladoras. Foi nesse momento que todas aquelas vidas, tão díspares e dispersas, convergiram. Foi até ali que todos os diferentes passos e voltas os levaram, até à terra longínqua e desconhecida que os atraía com ideais de um mundo novo ou promessas de fortuna. 

Os cemitérios de estrangeiros de Macau – mesmo os que já não existem, como o dos arménios, que ficava na Colina da Penha, e aquele que está tristemente esquecido, como o dos Parses –, são um eloquente testemunho da história, que é feita das muitas histórias pessoais, mas também um motivo de reflexão para todos os que carregam nestas terras a condição de estrangeiro. Na vida e na morte, sempre indissociáveis.

“No século XIX”, lembra o académico John P. O’Regan, que estudou o simbolismo, rituais e crenças presentes no Velho Cemitério Protestante de Macau, “havia algo particularmente Ocidental sobre ir ao encontro da morte na costa do Sul da China, e muitos dos Ocidentais que vieram para Cantão, Macau e Hong Kong nesta altura, acabaram por fazer precisamente isso, morrer aqui”. 

Quando a morte não era natural, deixava-se este mundo devido a doenças como a malária, a cólera, a disenteria ou a febre tifoide; outros não sobreviviam a ataques de piratas ou acidentes e intempéries que naufragavam navios; uns eram envenenados e outros ainda punham fim às vidas com as suas próprias mãos. Todas estas histórias repousam no velho cemitério de Macau.

Neste canto recolhido da cidade, ainda encontramos um ambiente que não estará tão distante das impressões quanto do tempo em que foram descritas por um capelão naval americano, em 1839 – um lugar de “profunda quietude, beleza suave (…) que faz sentir que se fosse morrer no exterior escolheria ser colocado em tal lugar”.

Procurava-se, explica O’Regan, reproduzir características familiares do Ocidente, de casa. Ainda que não física e geograficamente, ideologicamente, o cemitério situava-se no Ocidente, representado nos seus símbolos, nos seus rituais. O cemitério é simples, de uma beleza frugal – protestante, dir-se-ia. Nas campas e na estatuária, ou na sua ausência, contrasta, por exemplo, com o exuberante Cemitério Católico de São Miguel, fundado em 1874.

Era, no fundo, um “pequeno pedaço de Inglaterra”, como descreveu Robert Morrison, o missionário do Reino Unido que traduziu a Bíblia para chinês, e cuja mulher, Mary, foi a primeira a ser enterrada no cemitério protestante, recebendo, anos depois, a companhia do marido.

Os cemitérios têm uma função essencial nas nossas vidas e nas sociedades, que é a memorialização. Têm uma presença imponente, que se faz notar, mas raramente nos convocam a que os visitemos. É como se existissem por si, como um “memento mori” que é demasiado grande, mas não o suficiente para evitar que por ele passemos como se fosse incógnito. Fica na memória, no entanto. Aí se resguarda.

De certa forma, o velho cemitério é um ex-líbris de Macau, o que não parece desajustado de todo se pensarmos que o grande símbolo do território, durante muito tempo, foi a fachada de uma igreja, a ruína que resta. Como o cemitério, na impossibilidade da função original, “as ruínas” cumprem a missão memorialista de estandarte do Ontem, mas também da impermanência e da transitoriedade.

Nesta pouca terra, ainda por cima árida e rochosa, que não dava para mais e lá foi dando, mais cedo ou mais tarde, de um modo ou de outro, todos se confrontam – nós, o cemitério e até o próprio solo – com a realidade: que Macau é, sem dúvida, um chão emprestado, também ele eternamente de passagem.

Hugo Pinto

Jornalista

NPC Redesenha o Conselho Legislativo de Hong Kong: Significado e Implicações

A julgar pelo projecto de decisão do Congresso Nacional do Povo (NPC, na sigla inglesa) da República Popular da China (RPC) sobre o sistema eleitoral de Hong Kong, tal como apresentado pelo director adjunto do NPC Wang Chen a 5 de Março, juntamente com os relatórios baseados em Hong Kong sobre a nova composição do Conselho Legislativo (LegCo), as autoridades centrais estão determinadas a redesenhar um sistema político liderado pelo executivo, liderado pelas elites patrióticas que governam a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK).

O projecto de decisão tem várias características. Primeiro, delineia a linha de pensamento sobre a “perfeição” do sistema eleitoral de Hong Kong, incluindo a melhoria da Comissão Eleitoral existente e da sua composição. Em segundo lugar, a Comissão Eleitoral continuará a seleccionar o Chefe do Executivo da RAEHK. Em terceiro lugar, os poderes da Comissão Eleitoral (CE) serão alargados ao ter poderes para seleccionar “uma maior proporção de membros do LegCo”, o que implica que o número de legisladores a serem devolvidos pela CE será provavelmente maior do que quaisquer outros sectores existentes, incluindo circunscrições funcionais e circunscrições geográficas no LegCo. Em terceiro lugar, a CE nomeará directamente todos os membros do LegCo. Em quarto lugar, espera-se que a CE desempenhe um papel crucial na expansão da participação “equilibrada” e da “representação abrangente”. Em quinto lugar, o CE será capaz de seleccionar os candidatos da LegCo.

Em suma, ao conferir poderes a um CE recentemente reformado, o governo central alcançará os seus objectivos de melhorar o sistema político liderado pelo executivo na RAEHK e permitir que mais elites patrióticas entrem no LegCo, examinar os candidatos LegCo, e desempenhar um papel politicamente preponderante para estabilizar as operações internas da legislatura de Hong Kong.

O projecto de decisão estabelece cinco princípios das reformas eleitorais: implementar correctamente o princípio de “um país, dois sistemas” e “povo de Hong Kong governando Hong Kong”; manter e proteger a soberania nacional, segurança e interesses de desenvolvimento; governar Hong Kong de acordo com a lei; tornar o sistema eleitoral adequado às circunstâncias de Hong Kong; e elevar a capacidade de governo da RAEHK. Estes cinco princípios serão cruciais para a implementação do “povo patriótico que governa Hong Kong”.

O projecto de decisão será implementado através da alteração dos actuais apêndices 1 e 2 da Lei Básica de Hong Kong. Esta emenda será o primeiro passo para “aperfeiçoar” o sistema eleitoral da RAEHK. O segundo passo será composto por dois elementos: o Comité Permanente do CNPJ terá estipulações concretas sobre o “novo sistema eleitoral democrático” da RAEHK; e a RAEHK irá alterar as portarias locais relacionadas com a implementação dos apêndices 1 e 2 alterados da Lei Básica.

A orientação geral do projecto de decisão do NPC de redesenhar o sistema eleitoral de Hong Kong visa, como o Premier Li Keqiang salientou no seu discurso proferido no seu relatório de trabalho do governo, “prevenir e refrear resolutamente as forças estrangeiras para intervir” nos assuntos de Hong Kong. Li Zhanshu, membro do Comité Permanente do Politburo, observou a 5 de Março que o projecto de decisão está em conformidade com a Constituição da RPC e a Lei Básica de Hong Kong, e que a alteração e reformulação do sistema eleitoral “deve obter o apoio dos cidadãos de toda a nação, incluindo os camaradas de Hong Kong e Macau”.

Em resposta às iniciativas feitas pelo NPC para redesenhar e reformar o sistema eleitoral de Hong Kong, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou a 5 de Março que o governo da RAEHK irá alterar a legislação local de acordo com as mudanças no sistema eleitoral, que a ideia de patriotas que governam Hong Kong é natural, que o governo central nos últimos dois anos ajudou Hong Kong a resolver muitas questões iminentes, e que ela irá levar o governo e o seu grupo dirigente a “implementar sem receio a visão de proteger os interesses básicos da nação e a prosperidade e estabilidade de Hong Kong”.

Houve dois relatórios baseados em Hong Kong sobre a nova composição do LegCo. Segundo a TVB News, o novo LegCo, com 90 membros, será composto por três sectores: 30 membros (33,3%) de circunscrições geográficas; 30 membros (33,3%) de circunscrições funcionais; e 30 membros (33,3%) da nova Comissão Eleitoral. Contudo, HK01 informou que o novo LegCo de 90 membros terá 20 membros (22,2%) eleitos dos círculos geográficos; 30 membros (33,3%) dos círculos funcionais; e 40 membros (44,4%) da Comissão Eleitoral. Se o projecto de decisão diz que a Comissão Eleitoral devolverá uma “maior proporção” de membros do LegCo, parece que a nova composição, tal como reportada por HK01, será provavelmente mais exacta. 

De acordo com o Hong Kong Apple Daily de 6 de Março, as duas possíveis composições do LegCo mencionadas no noticiário TVB e HK01 irão produzir uma legislatura com uma proporção menor de membros eleitos directamente em comparação com a actual composição do Conselho Legislativo de Macau. Actualmente, o Conselho Legislativo de Macau tem 33 membros, dos quais 14 são eleitos directamente (42,4%), 12 regressam de grupos funcionais (36,4%), e 7 são nomeados pelo Chefe do Executivo (21,2%). 

Por outras palavras, se o Hong Kong LegCo tiver 90 membros, dos quais 40 serão devolvidos pela nova Comissão Eleitoral, 20 regressados de eleições directas, e 30 de grupos funcionais, esta estrutura será provavelmente mais “conservadora” politicamente do que a actual legislatura de Macau.

Além disso, o método eleitoral dos legisladores a serem devolvidos dos círculos geográficos na RAEHK poderá ser alterado do actual sistema de representação proporcional para “assentos duplos de voto único”, o que significa que os democratas terão relativa dificuldade em obter mais de 10 assentos nos 20 assentos eleitos por sufrágio directo, dada a quota de aproximadamente 55 por cento de votos dos democratas contra a quota de quase 45 por cento de votos das forças pró-governamentais e pró-Pequim.

Mais importante ainda, o novo Comité Eleitoral, de acordo com as notícias de Hong Kong, será composto pela federação de mulheres, a federação chinesa ultramarina, a associação de Hong Kong da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa (CPPCC), e outros grupos de interesse social pró-Pequim. Como tal, pode-se prever que a Comissão Eleitoral será composta por quase todas as elites patrióticas, que terão poderes consideráveis para assegurar que o LegCo será ocupado pelos patriotas.

O significado político mais importante da reformulação do NPC da legislatura de Hong Kong é que as autoridades centrais estão determinadas a impedir a entrada de todos esses localistas e radicais no LegCo através de eleições directas. A saga da tomada de juramento de Outubro de 2016 no LegCo de Hong Kong foi politicamente inaceitável para o governo central, levando à interpretação do Artigo 104 da Lei Básica que exige que os legisladores eleitos façam o juramento de forma fiel e respeitosa. O movimento anti-extradição de 2019, segundo Wang Chen no seu discurso de 5 de Março, foi também politicamente inaceitável, pois “forças estrangeiras” intervieram nos assuntos de Hong Kong e forneceram “guarda-chuva protector” para os elementos que eram “anti-China e causadores de caos” na RAEHK. Em suma, da perspectiva do NPC, o sistema eleitoral de Hong Kong deve ser redesenhado para evitar que todos os elementos politicamente indesejáveis penetrem na política local.

No âmbito do sistema eleitoral recentemente reformado, os Conselhos Distritais e os seus membros deixarão de ser autorizados a devolver cinco legisladores dos chamados super assentos que anteriormente eram compostos por candidatos que eram nomeados pelos membros do Conselho Distrital e que depois eram directamente eleitos pelos eleitores elegíveis.

Os resultados das eleições para o Conselho Distrital de Novembro de 2019, que testemunharam a vitória de muitos democratas em 17 dos 18 Conselhos Distritais, tornar-se-iam politicamente insignificantes porque deixariam de existir 117 conselheiros distritais que, no sistema anterior, poderiam ser eleitos entre todos os conselheiros distritais e que poderiam entrar na Comissão Eleitoral que elegeria o Chefe do Executivo.

Outro significado é que, se a RAEHK tem o seu próprio estilo de democracia, tal como mencionado pelas autoridades da RPC e pelas elites patrióticas, então cabe ao NPC – o órgão legislador da China – reformar o sistema político de Hong Kong em vez de permitir ao povo de Hong Kong redesenhar as suas estruturas políticas. Se a “soberania parlamentar” é um conceito do sistema britânico, também é praticada na RPC na reformulação do sistema eleitoral de Hong Kong.

As implicações políticas para Hong Kong são de grande alcance. Em primeiro lugar, o objectivo de alcançar o sufrágio universal, se for definido no conceito ocidental de “uma pessoa um voto”, será bastante remoto. Em segundo lugar, os democratas deveriam talvez lamentar terem sido sequestrados pelos radicais no Verão de 2015 para rejeitar o plano de reforma política de 2015 proposto pelo governo da RAEHK e apoiado pelas autoridades centrais, nomeadamente permitir ao povo de Hong Kong votar no seu Chefe do Executivo depois de 2 a 3 candidatos serem avaliados por uma Comissão Eleitoral. A menos que os democratas locais aprendam a ser muito mais realistas do que nunca, o caminho para alcançar o sufrágio universal será bastante difícil a longo prazo. Terceiro, tanto os democratas como os radicais devem reflectir sobre o seu comportamento excessivamente provocador, incluindo a falta de condenação da violência política no movimento anti-extradição de 2019, e a organização desnecessária das chamadas eleições primárias para seleccionar candidatos entre o campo pan-democrático mesmo após a promulgação da lei de segurança nacional em Junho de 2020. Todos estes movimentos foram politicamente provocadores, irritando as autoridades centrais ao ponto de uma “inversão” do sistema político de Hong Kong em meados dos anos 80, quando o colégio eleitoral do LegCo era proeminente, se tornar um facto consumado. 

A implicação final do novo sistema eleitoral é que embora as elites patrióticas sejam cada vez mais influentes politicamente, a sua unidade interna não seria uma tarefa fácil. Dado o facto de a Comissão Eleitoral ser composta por todas as elites pró-Pequim, a sua fragmentação interna e interesses concorrentes serão provavelmente um indicador crucial de política pluralista dentro de uma politica liderada pelo executivo. 

Em conclusão, sob o estilo chinês de “soberania parlamentar”, o sistema eleitoral de Hong Kong é agora redesenhado pelo Congresso Nacional do Povo com vários objectivos-chave: reafirmar o sistema liderado pelo executivo de Hong Kong, impedir os radicais de entrar na legislatura e na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, eliminar a ascendência política e as influências dos membros do Conselho Distrital directamente eleitos, punir a oposição política que ameaçava “usurpar” o poder político no LegCo, e reestabilizar todo o sistema político de Hong Kong nos próximos anos. As consequências não intencionais do novo desenho eleitoral são se alguns eleitores verão as eleições do LegCo como significativas, se a afluência às urnas será amortecida, e se alguns membros da oposição política serão forçados pelo espaço político limitado a recorrer às arriscadas tácticas de guerrilha dos protestos no próximo ano. Embora as elites patrióticas gozem certamente dos seus privilégios políticos sob um sistema clientelista, a sua unidade interna, fragmentação e rivalidade permanecem por observar cuidadosamente.

Sonny Lo

Autor e Professor de Ciência Política

Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA

Papel pardo

Caiu assim, de repente, no meio do silêncio. “As meninas têm de se esforçar mais do que os rapazes, não é?”. Do nada, a pergunta. A consciência que vai tendo de um mundo que queria oferecer-lhe embrulhado noutro tipo de papel. Mas não se mente: a resposta foi o que tinha de ser, um “sim, minha filha”, com um “infelizmente” e um nó na garganta. “E porquê?”. Isso já não sei. Silêncio. Porque o mundo é injusto, não sabemos desde quando. Não há livro que me explique as razões da estupidez. 

Lembro-me bem de ter a idade dela e de também já saber que as mulheres tinham uma vida difícil. Os homens também não tinham uma vida fácil: na cidade onde cresci, muitos viviam entre a fábrica, o jantar que lhes era posto à frente e o café mal-amanhado do bairro. No caminho de regresso a casa, os ecos do álcool num deprimente cambaleio. Dentro de portas, a violência que, na altura, ainda não tinha o nome de doméstica. Em termos técnicos, a coisa consistia em acordar as mulheres à pancada.

Eu sabia destas coisas porque a minha mãe dava colo a muitas crianças da minha idade que acordavam a meio da noite com os gritos dos pais e as lágrimas das mães. Eram crianças exaustas de noites mal dormidas, miúdos de olheiras fundas e cheios de medo, com sonhos nenhuns, para quem a escola era o calor que não tinham em casa nos dias frios de Inverno, e nos dias frios de Verão também, o leite distribuído no intervalo da manhã, o jogo de futebol no campo de terra batida, ou as meninas a saltarem à corda, e umas horas de paz, que terminava quando atravessavam o portão da escola. 

Uns anos depois, dei por mim a pensar no que teria acontecido àqueles miúdos. Se teriam crescido a pensar que o mundo era só aquilo e tinham replicado os gestos, ou se, pelo contrário, descobriram que existem formas mais equilibradas de convivência entre os seres humanos. Deixámos a cidade, eu deixei o país, perdi-lhes o rasto; mas ainda me lembro de um nome ou dois, pequenos protagonistas de enormes dramas com quem eu gostava de brincar quando aterrava no recreio da escola da minha mãe.

Os anos passaram e já não há bêbados nas ruas daquela cidade depois de turnos infernais em fábricas com cheiros infernais, porque já não há fábricas. Mas os números de Portugal – do Portugal que passa ao lado de muitos de nós – são assustadores. No ano passado, foram cometidos 32 homicídios em contexto de violência doméstica, número que se desdobra assim: 27 mulheres, duas crianças e três homens.

O mundo não está melhor: as contas das Nações Unidas feitas em 2020 dizem que um terço das mulheres do planeta foram vítimas de violência física ou sexual por um parceiro íntimo. Em média, por dia, 137 mulheres são mortas pelos companheiros ou por um membro próximo da família. 

Mas não precisamos de ir tão longe, aos casos de vida e de morte. Algures entre os extremos está a sobrevivência e os números, aí, são igualmente chocantes. Mais do que os números, os rostos, as histórias. E as intenções. O inferno está cheio delas. 

Há umas semanas, numa pesquisa que fiz sobre práticas de sustentabilidade de grandes grupos empresariais, tropecei numa triste evidência: as mulheres, as mulheres do mundo todo, são aquelas que continuam a precisar de mais ajuda. Até as multinacionais que vivem entre relatórios de contas e CEOs sorridentes (e engravatados) reconhecem que vamos mal no que toca ao equilíbrio entre géneros.

As mulheres estão, então, no topo da lista de prioridades sociais das mais variadas empresas que, com convicção ou não, querem aparecer bem no retrato, e concluem mais ou menos assim: da América Latina à Ásia, as mulheres precisam de trabalho. Precisam que as escolas tenham espaço para as filhas delas. Precisam de pão para a boca. E outras precisam de ganhar o mesmo que os colegas do sexo masculino, porque fazem o mesmo que eles. Precisam de poder subir as escadas dos edifícios em que trabalham, precisam de conquistar o direito a não levarem um pontapé que as faça rebolar até ao patamar onde estavam só porque são mulheres, e as mulheres têm filhos, as crianças são uma maçada, e as mulheres não são como os homens. Pois não. Não são.

Crescemos tanto e crescemos tão pouco. À minha volta, já não ouço o eco das histórias de operários fabris embriagados que se vingavam da vida nas mulheres adormecidas, mas a violência continua aí, de todas as formas. A discriminação acontece de todas as formas: do comentário de peito feito ao riso fininho, porque as mulheres não vieram ao mundo para pensar, muito menos para dizerem o que pensam. 

Achar que está tudo bem no capítulo das mulheres é a mesma coisa que jurar a pés juntos que não há racismo. Ambos existem e o problema tem a mesma raiz: a estupidez de quem se arroga superior. Não sei que volta se dará ao texto. Andamos há tanto tempo a falar de coisas tão simples. 

“As meninas têm de se esforçar mais do que os rapazes, não é?”. Sim, minha filha, às vezes até têm de se esforçar só para conseguirem chegar ao fim. Não lhe digo isto, porque aos sete anos não se embrulha o mundo com papel pardo. Guardarei para mais tarde a verdade sem rodeios, mas digo muitas e muitas vezes, as vezes todas que forem necessárias, a todas as horas, a todas as horas, que os meninos e as meninas têm os mesmos direitos, os mesmos direitos, os mesmos direitos. 

Isabel Castro

Jornalista

A História na primeira página

A frase é batida, mas não perde sentido: o jornalismo é o primeiro esboço da história. É uma verdade que tanto se deve ao trabalho de registo da actualidade, esse tempo sempre fugaz, imediatista, cada vez mais um presente contínuo, sem passado nem futuro, como também ao facto de esse registo, necessariamente, ser superficial e não se tornar, nunca, completo.

Ignoro se foi com esta ideia em mente (é pouco provável), que, para tentar suprir as limitações de um ofício avassalado pela espuma dos dias, muitos títulos da imprensa de Macau, dos seus princípios, no século XIX, até aos meados do século XX, frequentemente chamaram às primeiras páginas “esboços” ou “subsídios” da história do território.

A maioria das vezes, as resenhas históricas, que costumavam começar nos primórdios das aventuras expansionistas dos portugueses, destacavam as mesmas datas e acontecimentos. Abundavam os grandes feitos, aquilo que distinguia a “nobre gesta” lusitana. 

Havia um objectivo político. Falava-se para fora (chineses e estrangeiros), mas também para dentro. Por outro lado, num tempo em que as novidades viajavam devagar e os livros não abundavam, os jornais tinham um papel particularmente didáctico. Porventura devido a todos estes factores, por exemplo, em 1893, o jornal Echo Macaense publicou, em “folhetim”, uma tradução do primeiro livro em inglês sobre a história de Macau, “An Historical Sketch”, do sueco Anders Ljungstedt.

Ao mundo de hoje, jornalístico e não só, obcecado com as “últimas”, chamar a História à primeira página talvez soe estranho. Ainda que, directa ou indirectamente, esteja sempre presente, tempos houve em que o passado era mesmo a ordem do dia. Em Macau, isso tornou-se, muitas vezes, particularmente evidente.

Foi o caso dos longos anos em que se discutiu a questão dos limites do território que era administrado pelos portugueses, que dominou as relações luso-chinesas desde o Tratado de Amizade e Comércio, em 1887, até à primeira metade do século XX.

Na pequena Macau que perdera a preponderância de ser o primeiro entreposto comercial europeu no Extremo Oriente, a “questão dos limites” ia para lá das considerações de prestígio histórico. Estava em causa o próprio futuro. Sem autoridade nas águas e ilhas à volta da península, cuja jurisdição os portugueses reclamavam, não se podia construir um novo porto nem o almejado caminho de ferro entre Macau e Cantão, que haviam – esperava-se – de acabar com a dependência do jogo e do ópio. A urgência era evidente e a magna questão era acompanhada com interesse nos jornais que se publicavam em Portugal, mas era em Macau que o contencioso mais se repercutia.

O “semanário político e noticioso” Vida Nova, fundado em Janeiro de 1909, fez mais do que seguir de perto o desenrolar da “questão dos limites”, tendo-se envolvido na missão de combater as “falsas alegações chinesas” sobre as chamadas “dependências portuguesas”, como declarava logo no número de estreia.

A determinada altura, para responder às acusações de que os portugueses usurparam terreno violando o tratado de 1887, o jornal haveria de recorrer à narrativa histórica.

Como era timbre, a evocação do passado fazia-se com brio patriótico e nacionalista. Assim, a primeira página do Vida Nova do dia 18 de Abril de 1909 é preenchida pelo artigo “Portugal no Extremo-Oriente”, um “esboço histórico” que trazia, em epígrafe, versos dos Lusíadas: “Em perigos, e guerras esforçados,/Mais do que prometia a força humana,/Entre gente remota edificaram/Novo reino, que tanto sublimaram”.

Era uma história que começava com Vasco da Gama e “os audazes navegadores e mercadores portugueses do século XV”, que “foram conquistando povos, fundando feitorias e cristandades, pondo finalmente em contacto com a civilização portuguesa raças heterogéneas da Ásia oriental e meridional”. A epopeia prosseguiu até ao litígio que, então, marcava a actualidade.

O Vida Nova garantia que “nem uma só polegada de terreno chinês foi ocupada pelos portugueses desde a celebração desse tratado [de 1887]”, rebatendo a pretensão dos “agitadores chineses” de que “a antiga muralha da cidade seja considerada o ‘limite de Macau’”, pois “fora dessa muralha, no monte da Guia, está construída a fortaleza da Guia desde 1637!”

Entre outros exemplos de urbanização anterior ao tratado, destacava-se, junto à Porta do Cerco (também conhecida como Porta do Limite, que separava a península do distrito de Heung Shan,), “uma casa de guarda portuguesa, construída umas dezenas de anos antes” de 1887. Havia, apontava-se, um historial. 

Havia, também, um antes e um depois do momento que se vivia. Até ao Tratado de Amizade e Comércio, a “questão de Macau” deveu-se, sobretudo, ao direito e o respectivo reconhecimento da presença lusa. Falava-se de uma desaparecida “chapa de ouro” do imperador declarando a oferta de Macau aos portugueses depois de heroicamente terem vencido piratas que ameaçavam a costa chinesa. Faltavam documentos oficiais, sobravam lendas.

A nebulosa, própria de uma história com as origens já “entre as brumas da memória”, mantinha-se sobre o problema da delimitação marítima e terrestre de Macau, deixado em aberto pelo tratado de 1887, que possibilitava a Portugal a “perpétua ocupação e governo de Macau”, mas não esclarecia quais eram as fronteiras do território. Ia valendo o que não estava escrito e se fundava nos usos ou costumes, um terreno inevitavelmente movediço e inclinado para diferentes interpretações.

Resolvida a demarcação da geografia de Macau, permaneceu, todavia, até hoje, uma outra questão dos limites da autonomia e identidade de um território historicamente entre sistemas – políticos, jurídicos, económicos, culturais. Não faltam “tratados” – uma declaração conjunta, leis fundamentais, pactos internacionais –, mas o que ficou escrito preto no branco não deixou de ser motivo de ocasionais denúncias de equívocos. Questões em aberto, em vias de se irem fechando.

Deste modo, o presente de Macau, pelo menos numa certa fase, é uma transição contínua, cheia de desvios e cortes com o passado. Em terra de inúmeros primeiros actos, quer-se começar de novo, no “ano zero”. 

Apesar disso, a História continua na ordem do dia. Ainda que de forma menos literal do que outrora, às vezes até vem na primeira página.

Hugo Pinto

Jornalista