Pelos caminhos da incompetência

Pedro Galinha

 

As recentes conclusões do Comissariado de Auditoria (CA) sobre a fiscalização do serviço de autocarros não vão além daquilo que um comum utilizador pode observar a cada dia que passa. Por isso mesmo, o resultado é preocupante.

Debruçando-se sobre o período compreendido entre Agosto de 2011 e Setembro de 2012, o CA verificou que o planeamento dos itinerários, a frequência das carreiras, a recolha de receitas e os requisitos ecológicos estão aquém do exigido. Mas mais grave do que isto tudo, que infelizmente já damos como algo adquirido, é a postura da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT).

“A DSAT identifica-se com as opiniões e recomendações constantes no relatório de auditoria”, lia-se na comunicação tornada pública pelos serviços liderados por Wong Wan.

Não é preciso fazer grandes interpretações sobre as palavras da DSAT. No fundo, o que fica bem expresso, é o assumir de uma incompetência gritante.

Os serviços de tráfego falham sistematicamente no controlo dos serviços de autocarros. Há motoristas que excedem os limites de velocidade, não param as viaturas nos devidos lugares de largada e tomada de passageiros e prestam um péssimo serviço ao público, especialmente ao mais idoso e com necessidades especiais. Os horários afixados nas paragens também não são cumpridos.

Devo dizer que, no último ano e meio, só assisti a uma inspecção ao serviço de autocarros por parte da DSAT. No entanto, sempre quis acreditar que outras fiscalizações menos visíveis estavam a ser feitas, com o objectivo de resolver alguns dos problemas com que os utilizadores se deparam todos os dias.

Parece que não é assim e faz lembrar o que se passa no serviço de táxis, outro “podre” local. Neste caso, até o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, já mostrou o seu descontentamento.

A notícia constava ontem do Jornal Tribuna de Macau, que citava o Ou Mun. Edmund Ho terá feito um apelo aos taxistas, durante um encontro com associações profissionais do sector, para que estes “se portem bem”, já que podem afectar a imagem internacional da RAEM.

É bom recordar que, durante as chuvas torrenciais registadas nos dias 20 e 21, os dez inspectores mobilizados pela DSAT apanharam três taxistas por abuso de cobrança de tarifa, recusa de transporte de passageiros e ausência da carteira profissional de condutor. Agora, estão sujeitos a multas que vão das 500 às mil patacas.

Com estes valores, talvez valha a pena arriscar. É por isso que a DSAT terá de passar a mensagem de que não vai tolerar qualquer tipo de infracções, reforçando a fiscalização com mais agentes no terreno. Até porque a época de tufões está aí à porta.

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Os bons turistas vão para o céu, os outros vêm para Macau

Inês Santinhos Gonçalves

O Partido Comunista Chinês (PCC) está preocupado com o comportamento dos seus cidadãos em viagem. Nos últimos 13 anos, o número de turistas chineses  aumentou exponencialmente: os 10 milhões no ano 2000 cresceram para 83 milhões. Esta enchente de visitantes já suscitou críticas nalguns países – e até mesmo na própria China, com Macau e Hong Kong a liderar esta tendência mundial de amor-ódio.

Para resolver o problema, um departamento do PCC – com o pomposo nome de Comissão de Orientação Central para a Criação de uma Civilização Espiritual – emitiu uma lista com 128 recomendações para os seus cidadãos. Não se deve falar demasiado alto em espaços públicos, pisar a relva, alimentar animais selvagens, cuspir para o chão, vandalizar monumentos, passar à frente em filas. Enfim, todo um rol de regras sobre “comportamento civilizado”.

À partida, vejo Macau aplaudir a iniciativa do PCC. Não fosse um pequeno pormenor: a lista, curiosamente publicada em rima, também proíbe (ou não recomenda, vá) os turistas de se envolverem em actividades de jogo (vício apresentado em conjunto com a pornografia).

Macau fica aqui numa situação interessante. Ou se assume como local de todo o regabofe, uma espécie de paraíso para os prevaricadores, ou então vai ter de pedir uma reserva para a alínea que se refere ao jogo – assim um pouco à semelhança do que se fez com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O exagero para propósitos satíricos serve aqui para evidenciar apenas uma ligeira incongruência em Macau. Ao contrário de Hong Kong, não há por aqui (feliz ou infelizmente) um sentimento de identidade que choque com a China Continental. Parece, pelo menos, não haver uma rejeição generalizada do modelo político, social e cultural da China. Mas rejeitam-se os turistas (e os estudantes e os trabalhadores, mas isso é outra conversa) que cá vêm deixar couro e cabelo nas nossas máquinas de sugar dinheiro. Muitos serão rudes, sim, alguns mesmo mal-educados. E temos todo o direito de estabelecer requisitos mínimos de comportamento e civilidade. Mas não nos devemos esquecer que o que aqui se promove em massa é um negócio em grande parte associado ao vício, à corrupção, à prostituição e à extorsão. Não deixemos que uns empurrões na fila dos táxis nos façam esquecer disso.

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Políticas correctas

Tiago Azevedo*

O think-tank do Governo estima que a cidade venha a precisar de mais 40 mil trabalhadores em 2016, altura em que se prevê que vários novos mega-resorts estejam em pleno funcionamento no Cotai. Lao Pun Lap, coordenador do Gabinete de Estudos das Políticas do Governo da RAEM, divulgou estas previsões numa demonstração de apoio à ideia de permitir que estudantes de fora que tirem o curso nas universidades de Macau sejam autorizados a integrar o mercado de trabalho local. A verdade é que o número de profissionais que chegam ao mercado tem necessariamente de aumentar se a cidade quer mesmo fazer o esforço para se afirmar como um destino turístico de classe mundial, sustentou Lao Pun Lap.

É óbvio que este grupo de futuros trabalhadores qualificados – especialmente os estudantes chineses oriundos do Continente que compõem a maioria deste universo – poderia ajudar a satisfazer as necessidades de mão-de-obra aqui, especialmente numa circunstância em que a taxa de desemprego ronda os 1,9 por cento.

Estudantes do continente pós-graduados em Hong Kong já podem solicitar um estatuto especial de imigrante que lhes permite lá trabalhar, uma vez terminado o curso. Mas o processo é ainda diferente em Macau, onde os trabalhadores residentes beneficiam de medidas especiais de protecção. E assim deverá continuar, dado que as associações tradicionais e alguns legisladores se opõem à ideia – sobretudo em ano eleitoral.

Impedidos por lei de estenderem os seus vistos de estudante para lá da duração dos seus estudos, estes alunos formados em Macau abandonam depois o território, independentemente da sua vontade em cá ficarem ou do potencial interesse de empregadores locais em contratá-los. Se quiserem trabalhar em Macau, terão depois de passar pelo escrutínio normal da mão-de-obra importada, no contexto do sistema de quotas.

Os números apresentados na semana passada parecem ainda assim um pouco distorcidos, tendo em conta que pelo menos mais quatro mega-resorts estão previstos para o Cotai. Isto para além da expansão de alguns dos empreendimentos já existentes.

Um dos operadores de casino calculou este ano que precisaria de cerca de 8.000 novos trabalhadores quando estiver pronto o próximo resort no Cotai. Logo, a estimativa de 40.000 novos postos de trabalho, mesmo que se refira apenas a trabalhadores importados, parece aquém das reais necessidades do mercado.

Lao Pun Lap vincou ainda na semana passada a tese de que a indústria do jogo não teria qualquer prioridade na contratação destes trabalhadores, tentando acalmar os temores de que os casinos poderão açambarcar as oferta laboral resultante de uma eventual flexibilidade legislativa.

Provavelmente teve razão em dizê-lo. O facto é que as grandes empresas continuam a contratar trabalhadores das pequenas e médias empresas locais, forçando muitos destas a fechar portas.

A força de trabalho residente é incapaz de satisfazer as necessidades da procura, razão pela qual parece adequada a política de permitir que os estudantes vindos de fora estendam a sua permanência com autorização para cá poderem trabalhar. Isso não significa que tenham necessariamente de obter o direito de residência, mas ao menos permitiria que as empresas possam tirar partido dos jovens qualificados formados pelas universidades locais e já familiarizados com a cidade.

A medida tem de ser ajustada de modo a corresponder às necessidades concretas do mercado local, dotando-o com oferta laboral sem, contudo, comprometer o acesso da população residente a melhores empregos.

Os legisladores devem também compreender esta necessidade, ajudando a definir leis que suportem o crescimento da cidade, em vez de se limitarem a disputar o voto fácil com promessas populistas em ano eleitoral.

*Director do Business Daily

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O ambiente custa a todos

Maria Caetano

Menos conforto, menos consumo, mais restrições e mais trabalho. São ideias que ninguém quer sugerir a ninguém. Mas é disto que se trata quando, perante um cidade com níveis cada vez mais elevados de poluição, se fala em melhorar o ambiente. Uma vida mais saudável, num meio de melhor qualidade, tem custos para o estilo de vida que esta região mantém, e que ninguém parece estar disposto a assumir. Tem custos iniciais para os agentes económicos, pequenos custos pessoais para os residentes e um custo político em que ninguém arrisca. Mas, no final, é de senso comum, tem ganhos para todos.

É constante, nesta matéria, dar-se muitos saltos para a frente evitando as soluções mais básicas que se apresentam ao entendimento. Nisto anda a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental que tem em mãos um projecto para homologação de veículos movidos a electricidade. Há anos. Quando há tantos antes para fazer…

Sem perder tempo, é preciso limpar e arrumar a casa antes de pensar em juntar mais veículos à cidade, sejam ecológicos ou outros. O estacionamento para viaturas é um problema, o sistema de trânsito é caótico, e o número de carros e motas é das poucas coisas que a região ainda pode controlar.

Comece-se por fiscalizar os veículos e reduzir a idade para abate de viaturas. Comece-se por taxar a aquisição de novas viaturas significativamente (com eventuais isenções para famílias com membros portadores de deficiências motoras).

Aumente-se, e bem, o preço dos parquímetros. Em última análise, estabeleça-se uma quota anual para novas matrículas. Já agora, regulamente-se também a venda de espaços de estacionamento nos prédios de habitação, para que estes não sejam objecto de especulação independente das fracções.

Mais se pode fazer dentro das limitações existentes. Na discussão da revisão da lei de terras, os deputados podem propor que a realização de estudos de avaliação de impacto ambiental seja obrigatória e não fique na discricionariedade da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

As zonas de protecção ecológica são, actualmente, apenas duas áreas no Cotai, sem quaisquer restrições à construção na zona envolvente. E ainda uma reserva natural de Coloane que está legislada, mas que ninguém reconhece de facto. A protecção oferecida às zonas já delimitadas deve ser respeitada, efectivamente. Isso já seria bom.

Mas é possível garantir mais, alargar a protecção a toda a área de Coloane e suspender a estratégia de desenvolvimento de grandes empreendimentos na ilha, sejam de habitação ou outros. Podemos esperar um bocadinho pelos novos aterros?

Pode também acolher-se com medidas de protecção do coberto natural também as colinas da Taipa Grande, as colinas da Guia e da Penha, da Ilha Verde e da Montanha Russa. Contam-se pelos dedos de uma mão as manchas verdes do território, vistas do alto. E não há outras.

Mas há tanto mais que é possível fazer Fiscalize-se com rigor o depósito de resíduos, e o seu tratamento. Classifique-se as tecnologias mais amigas do ambiente para que a aquisição de equipamentos e as construções sejam melhores e mais responsáveis. As edificações podem ter mais salubridade, sol, ventilação natural, podem ser mais amigas do ambiente e das pessoas que lá vivem dentro. Implemente-se um sistema efectivo de reciclagem. Adopte-se o colector de pilhas usadas nos equipamentos urbanos. Penalize-se a poluição por embarcações nas costas de Macau. Taxe-se, sim, os sacos de plástico.

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A idade é um posto

Sónia Nunes

O deputado Dominic Sio colocou o dedo na ferida (ai) quando, na semana passada, defendeu que os jovens têm uma vida “fortemente dependente do Governo”. O estado a que esta juventude chegou é deveras preocupante sobretudo quando nos é trazido à lembrança por alguém que está na Assembleia Legislativa porque foi nomeado pelo Chefe do Executivo, é – pausa para respirar – coordenador do grupo de consulta sobre as políticas e interacção do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública,  membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social e foi vice-presidente do extinto Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável – que não se confunde com o Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau (CPEDM), onde ainda é presidente do Conselho Executivo.

Dominic Sio, que representa os patrões na Concertação Social porque foi também nomeado pelo Governo (nunca é excessivo destacar o reconhecido mérito das individualidades) é ainda empresário e uma ponte para o comércio entre Macau e o Japão. É também administrador do Grupo Família Sio (o nome diz qualquer coisa) e um conservador que está convencido são os jovens que têm “pouco sentido de competitividade” e “excesso de proteccionismo”. Temos duas hipóteses: ou Dominic Sio se considera um jovem (está muito bem posto para a idade) ou inovou na retórica para se aproximar de Sócrates (o filósofo, o primeiro) e usar um discurso pautado pela ironia para, entrando em contradição, levar o interlocutor a chegar a uma conclusão. É um mistério que fica para os “peritos e académicos” do deputado Mak Soi Kun resolverem.

A conversa sobre a juventude vem a propósito da proposta de os estudantes não-residentes serem absorvidos no mercado de trabalho de Macau, através de “mecanismo de concorrência”. O objectivo, esclareceu Dominic Sio, não é dispor de uma mão-de-obra mais barata, antes fazer com que “os jovens cresçam a par dos desafios” – eles, que até têm um Governo que “está sempre a apoiar” a educação. A argúcia argumentativa de Sio revelou-se no exemplo que deu para provar que o Governo faz tudo pela educação dos seus pequenos: os 15 anos de escolaridade gratuita, um carinho com menos de dez anos e que se complementa agora com a saída da Universidade de Macau do território e o desvio do investimento público para a Ilha da Montanha e Nansha. É um ver se te avias de oportunidades por cá.

Os números falam por si. A taxa de desemprego está em 1,9 por cento e a culpa é das pessoas que estão à procura do primeiro emprego e representam mais de seis por cento da população activa sem trabalho. Nesta estatística está a história de quem nasceu em Macau, formou-se no exterior, é mão-de-obra especializada e regressou para uma terra que lhe dá duas saídas: casinos e função pública. Dominic Sio tem razão quando diz que os jovens de Macau vivem numa estufa.

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Ordem para reconverter

Paulo Rego

Quando as autoridades de Taiwan processam agentes que transferem ilegalmente capitais para os casinos de Macau, quem se surpreende com isso? Na reportagem da Reuters, que descreve a banca paralela do lado de lá da fronteira, qual é afinal a novidade? Se os junkets multiplicam riqueza cobrando empréstimos na residência de origem dos jogadores é porque estes não podem trazer os milhões em notas na mala. O modelo de angariação de clientes conta com a restrição de transferências; logo, é óbvio para os players, para as autoridades e para o cidadão comum que a questão sempre foi – e será – contornada. Será possível fazê-lo eternamente nos mesmos moldes? Isso é que já não é líquido.

Xi Jinping terá três razões para apertar o cerco à banca paralela: combater a corrupção – essencial para a legitimar a liderança -; reduzir a exportação do capital, fomentando o investimento interno; e cimentar o poder no contexto das disputas internas. Quando há uns anos Dias da Cunha foi o arauto da luta contra o “sistema” nos bastidores do futebol português; quereria mesmo acabar com o sistema? Ou em vez disso tomar conta dele? Aposto na segunda hipótese.

Xi Jinping teve na mão a pasta de Macau. Conhece… E não dá sinais de querer explodir com o sistema. Não pode é deixar que lhe passe ao lado, porque a dimensão financeira do jogo é demasiado estratégica para ser menosprezada.

A questão hoje na China é a mesma que esteve na génese das normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais. Alguém quis alguma vez acabar com a livre circulação? A tentação é antes controlá-la, saber quanto roda e nas mãos de quem; usando o barrote da justiça contra alvos seleccionados.

Podem então os casinos dormir descansados? Não. É mais prudente acordar para o futuro, ler a mudança e compatibilizar os modelos de negócio com os ventos que sopram do Norte. Os sinais não são de fumo; são de fogo real. A tensão na China vai aumentar, porque reconverter um país é a fórmula certa para coleccionar inimigos. Um Governo que o faça, sobretudo num regime autoritário, está necessariamente disposto a cortar pela raiz a contra-reforma. Quem desafiar o drive político em curso, no contexto do qual a nova liderança quer controlar os poderes fácticos – e os seus canais de financiamento – arrisca-se a engrossar a fila dos alvos a abater.

Prefere o sistema enfrentar o poder? Ou gerir a margem de adaptação? A primeira hipótese é mais racional. E engane-se quem pense que os gestores da indústria de jogo são emocionais. Esse é um perfil dos jogadores, não é a cultura dos operadores – muito menos dos sindicatos financeiros que alavancam investimentos. Já agora, por falar em projectar… Está na hora de sinalizar o que se pretende com a renegociação das concessões. Porque é possível reconverter negócios que não tenham horizonte de médio e longo prazo.

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A desconversar é que nos entendemos

Pedro Galinha

 

Comunicar não é só uma arte, mas também um dever das entidades que prestam um serviço público aos residentes e visitantes de Macau.

No entanto, se há coisa que parece ser tão ou mais complicada do que as inundações provocadas pelas chuvas fortes são os esclarecimentos que a imprensa tenta arrancar aos vários responsáveis locais.

O drama não é novo e acompanha o dia-a-dia de qualquer meio de comunicação de Macau, seja em língua chinesa, portuguesa ou inglesa.

Na última segunda-feira, Macau foi falado por esse mundo fora, devido a uma reportagem da agência Reuters, que noticiava o circuito da banca clandestina e as suas ligações às salas VIP dos casinos.

Os repórteres James Pomfret e Matthew Miller indicavam no trabalho que a legislação local obriga a que as transferências de capital suspeitas sejam assinaladas. Quer pelos casinos, quer pelas entidades bancárias, que devem reportar as informações ao Gabinete de Informação Financeira (GIF). “No entanto, este tipo de capitais abunda sem qualquer verificação da sua origem”, lia-se no texto.

Questionado sobre o problema, que não é o novo, o porta-voz da Polícia Judiária (PJ), Wong Chi Hong, instou-me a dar “exemplos concretos” de casos semelhantes aos que a agência noticiou.

“Se não existirem, não podemos comentar”, acrescentou o mesmo responsável.

Wong Chi Hong não só ignorou o facto de eu, jornalista, ter como missão fazer perguntas, como se esqueceu que é da competência da PJ investigar os tais casos.

Mais: não quis aproveitar a oportunidade para dar um sinal forte de que este tipo de crime será objecto da maior atenção das autoridades competentes e que tudo será feito para eliminar ou, pelo menos, diminuir a ameaça.

Quanto a dados, também preferiu sugerir que enviasse um email para o departamento de relações públicas da PJ.

Como é público, no primeiro semestre do ano passado (não há novas informações até hoje), o GIF lidou com um total de 982 casos de transacções suspeitas. Na altura, este número correspondia a um aumento de 31,6 por cento face ao mesmo período de 2011.

A maioria, 70,3 por cento, foi reportada no sector do jogo. Não seria então importante dar um sinal, senhor Wong Chi Hong?

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