A escrita da cidade como metáfora

Rui Rocha*

A paisagem linguística de qualquer cidade, como a da cidade de Macau, é particularmente interessante se analisada no seu contexto multilinguístico e multicultural, a partir, por um lado, do conjunto de formas ou modos comunicação pública disponíveis no espaço público e, por outro lado, dos seus usos e valorizações.

Esse discurso escrito da cidade pode ser analisado sob duas perspetivas: de cima para baixo, ou seja, o que o governo escreve; e de baixo para cima, ou seja, o que os cidadãos escrevem.

Na verdade, explorar a metáfora dessa paisagem e sua etimologia na cidade de Macau é uma tarefa interessante porque nos diz qual a política linguística do governo, uma vez que qualquer política linguística é um discurso ideológico sobre a língua mas também sobre a sociedade (Blommaert, 1996), e informa-nos também qual a perceção e o impacto dessa política sobre os cidadãos.

A paisagem linguística, enquanto área de investigação, é relativamente recente e foi definida pela primeira vez em 1997 pelos investigadores canadianos Landry & Bourhis do seguinte modo “as tabuletas publicitárias, os nomes das ruas e dos lugares, os sinais das lojas comerciais e os sinais públicos dos edifícios governamentais combinam-se, formando a paisagem linguística de um dado território, região ou aglomerado urbano”.

Na sua função informativa fala-nos das línguas em uso no espaço físico, assim como dos limites geográficos dos grupos sociolíngísticos particulares; na sua função simbólica, dá-nos conta do poder e estatuto das comunidades linguísticas nesse espaço territorial.

E as preferências linguísticas não são o resultado de escolhas arbitrárias, antes evidenciam tanto atitudes governativas, como societárias em relação a cada língua e aos seus falantes. Trata-se, afinal, de um fundo ideológico entendido como um “todo unificado”, na expressão de Van Dijk (2001), da utilização da escrita, por mais “espontânea” que seja, mas que constitui a fundamentação das crenças sociais partilhadas por um grupo social dominante relativamente ao uso das línguas, nomeadamente as oficiais.

A Lei Básica consigna, no seu artigo 9º, como todos sabemos, as duas línguas oficiais de Macau, a chinesa e a portuguesa, o que pressupunha uma (quase) paridade de tratamento na escrita da cidade, independentemente de situações de escrita em língua inglesa consignadas internacionalmente que entraram já, por empréstimo, no léxico do nosso falar quotidiano, tais como software, resort e outros.

Porque o tema é vasto, deter-nos-emos apenas num dos instrumentos de planeamento linguístico mais visíveis ao olhar de todos: o equipamento linguístico (a escrita, o léxico, a estandardização da ortografia), excluindo as questões da ecologia linguística e das leis linguísticas de Macau, algumas das quais não estão a ser ou nunca foram aplicadas.

Duas leis regulam as ortografias das línguas chinesa e portuguesa em Macau:

  • O Decreto-Lei nº 88/85/M de 11 de outubro, em vigor, que aprova um silabário codificado de romanização da língua cantonense de 345 morfossílabas para 8.000 caráteres, determinando que todos os documentos oficiais deveriam adotar tal silabário. O exemplo de cumprimento da lei é dada pela DSI que no BIR atribui um número a cada caráter chinês correspondente à romanização prevista naquele DL, como a própria lei obrigada.
  • O Decreto- Lei n.º 103/99/M, de 13 de dezembro clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia portuguesa em Macau, que é afinal a adoção das normas consignadas no Decreto-Lei n.º 35 228, de 8 de dezembro de 1945, que aprovou o acordo ortográfico a língua portuguesa de 10 de agosto de 1945; e o Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de fevereiro, que introduz alterações ao AO de 1945 suprimindo os acentos que marcavam a sílaba subtónica nos vocábulos derivados com o sufixo “mente” ou iniciados por “z”, como de resto, já havia sido feito no Brasil.

Contudo, tais leis e outras que obrigam os estabelecimentos comerciais, nomeadamente hoteleiros, ao uso das línguas oficiais, passam muitas vezes ao lado do Estado de Direito pois lemos pela cidade as mais diversas romanizações e corruptelas das línguas cantonense e portuguesa que identificam escolas, estabelecimentos comerciais, restaurantes, dísticos turísticos e tanta outra informação para o público. Acredito que todas estas instituições sejam possuidoras de registos oficiais e alvarás emitidos pelas entidades públicas competentes.

Relativamente ao registo ortográfico do Cantonês, vários sistemas coabitam: o sistema de romanização do governo de Macau antes mencionado; o sistema de romanização Eitel/Dyer-Ball do governo de Hong Kong; o sistema de romanização jyutpin recomendado pela Linguistic Society of Hong Kong (LSHK); o sistema Wade-Giles do Guoyu (mandarim) de Taiwan; mais recentemente, o pinyin, a romanização do Pǔtōnghuà (mandarim/língua oficial da China); e muitas das vezes uma romanização ao gosto de cada um. Alguns exemplos privados e públicos do que se lê escrito e de como deveria estar escrito: TACK HSIN RESTAURANTE (RESTAURANTE TAK HENG); ESTABELECIMENTO DE COMIDAS FAYE LOKE OC MEI SEK (FAI LOK OK MEI SEK com tradução em inglês “HAPPY HOUSE” mas sem tradução em português); sinalização turística JARDIM DE LOU LIM IEOC (JARDIM DE LOU LIM IEOK); YUET WAH COLLEGE (UT WA HOK CHONG ou COLÉGIO UT WA); YI TIAN TEA (I TIN CHA); ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SEIN PAUL MEI SEK EM CHINÊS (ESTABELECIMENTO DE COMIDAS SENG POU MEI SEK EM CHINÊS (?); LUKFOOK JEWELLERY (LOK FOK e sem atradução romanizada do cantonês “CHÜ POU” e a tradução em português “JOALHARIA”).

Outro exemplo é a romanização do cantonense do dicionário Chinês-Português da Imprensa Oficial de Macau, que não é coincidente com a romanização aprovada pelo Decreto-Lei nº 88/85/M de 11 de outubro. Se procurarem, por exemplo, morfossílabas começadas pela letra “I” não existem naquele dicionário pois estão integradas na letra Y. Do mesmo modo, o dicionário inscreve uma romanização de várias morfossílabas não legais tais como HÔM (HAM), KWU (KU). KW’ÓNG (KUONG) e tantas outras.

Com o registo ortográfico do português passou-se e passa-se rigorosamente idêntica situação. Tal ortografia portuguesa espalhada pela cidade, embora de grande sentido pitoresco e anedótico (“Lavar cabeça MOP$30; cortar cabeça $60”, como se lia no início dos anos 80 na vitrina de um cabeleireiro na Avenida Almeida Ribeiro; e “KUAI LAM Passarinhos Quadrúpedes”, na Av. Fernão Mendes Pinto, do início dos anos 80; “DA BALA DA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA” no recente Galaxy, escrito em chinês simplificado a 36 anos de 2049 (望德圣母湾 大马路); “Favor Mover à Traseira” num novíssimo autocarro de carreira; e tantas outras) revela não só uma ausência de política linguística séria do poder administrante passado e presente, mas um completo desprezo pela ortografia que identifica as línguas oficiais em uso.

Quando o pitoresco como exceção se confunde, pela recorrência, com a normalidade, não só se perde a graça do inédito e da surpresa, como se torna ofensivo para as comunidades que as usam.

O mais surpreendente ainda foi o acontecimento editorial de 1999, ano histórico do handover, quando o Gabinete do Governador de Macau, sob a sua chancela, patrocina uma coletânea do português pitoresco escrito pela cidade, designada “Sopa de Letras à Moda de Macau”, um aviltante título dirigido a Macau e promovido por quem, por dever político-institucional, caberia zelar pelo cumprimento das leis do Estado de Direito, designadamente em matéria ortográfica das línguas.

Porquê esta nossa “obsessão” de um grafismo correto das línguas em uso na cidade quando é tão divertido colecionar fotos das corruptelas da ortografia do português, mas também da romanização do chinês e das suas traduções para o inglês que também as há e muitas? Porque o que está em causa é o que tal paisagem linguística indicia e que é: a negação aos cidadãos de Macau, por um lado, do ensino e do reforço das suas competências multilinguísticas próprias numa sociedade que se proclama internacional, de diálogo intercultural e outras tantas míticas imagens sobre a cidade; e, por outro, a insensibilidade política para a política da língua como se de um faits divers de académicos se tratasse.

A ênfase no estudo da língua escrita na cidade prende-se com a ideia de Byram e Risager (1999) de que o ensino das línguas tem uma dimensão linguística, isto é, os seus métodos de ensino, mas também e, fundamentalmente, uma dimensão cultural ou de consciência cultural. Tal dimensão cultural habilita um falante de uma língua estrangeira ao conhecimento cultural da outra língua, a uma reflexão da sua cultura na sua relação com outras culturas e, finalmente, abre à possibilidade de construção de competências comunicativas para a mediação entre culturas.

Segundo Shi-xu (2012), a abordagem teórica da consciência cultural, mais tarde desenvolvida no quadro concetual de educação intercultural crítica, aprofunda a relação entre educação linguística, educação intercultural, educação para a cidadania e pegagogia crítica. A pedagogia crítica é importante para professores e outros profissionais educativos irem mais além do que uma simples tradução das diferenças linguísticas e culturais.

A consciência crítica da diversidade linguística na cidade oferece aos professores uma nova orientação para a educação linguística na medida em que torna consciente as implicações de natureza política e ideológica do estatuto e funcionamento das línguas e, consequentemente, uma consciência social sobre o valor da diversidade. Isto porque, como afirmou Hélot (2012) a diversidade linguística e a diferença refere-se ao respeito pelas línguas (e ortografias) das pessoas pertencentes a diferentes comunidades linguísticas e culturais, sabendo-se que o respeito é essencial para a coabitação pacífica.

Hoje, a consciência social e cultural de muitos países e de grupos de cidadãos democráticos da comunidade internacional reconhece que a nossa diversidade cultural e linguística é a nossa maior riqueza humana e a sua aceitação é um caminho incontornável para a construção de uma Cultura para a Paz e para a edificação, a partir dos bancos da Escola, do Cidadão Planetário intercultural. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos são os “universais” possíveis de diálogo entre os povos na construção dessa Cultura para a Paz.

Para além de constituir uma forma salutar de combater uma certa tendência globalizante e monoculturalmente pobre, um MacWorld de tendências e de gostos, conhecer uma segunda, terceira ou quarta línguas, permite adquirir a competência para a compreensão de um infindável número de características, de formas de pensar e de sentir, de costumes, muitos deles especiais e únicos de comunidades culturalmente diferentes, como é o caso de Macau.

No âmbito do Conselho da Educação para o Ensino Não Superior haverá, porventura, uma comissão específica para a reflexão sobre a política linguística em Macau, designadamente sobre o estatuto e função das línguas em uso em Macau, bem como uma reflexão para uma lei de bases referente ao ensino das línguas no sistema educativo? É que, como sabemos, a cidadania ética, solidária e intercultural começa e acaba no sistema educativo.

 

(o autor escreve segundo o novo acordo ortográfico)

 

*Diretor do Departamento de Língua Portuguesa e Cultura dos Países de Língua portuguesa da Universidade Cidade de Macau

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Em contramão

Hélder Beja

Num momento em que há tanto para resolver em termos de transportes na região, a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a província de Guangdong é mais um tópico que se senta à mesa da discussão com o peso que, tudo indica, vem directo de Pequim.

A cidade está ainda (e sabe-se lá por quanto tempo) a tentar resolver a questão da Reolian e do serviço de autocarros. Gere a empresa temporariamente e tem aí um problema sério para tratar, já que as carreiras continuam a ser, bem ou mal, o garante da deslocação a baixo preço de milhares de pessoas todos os dias.

Os profissionais de táxi querem que o valor das tarifas cobradas seja revisto e insistem que o aumento do preço pago pelos utentes não pode estar condicionado pela qualidade do serviço prestado. Pois temos pena, senhores taxistas, mas a falta de qualidade do serviço posto ao dispor dos cidadãos não só pode como deve fazer parte desta equação. Caso contrário será como exigir que pais paguem mais por um colégio onde os filhos são mal tratados uma e outra vez, mesmo que nem todos os funcionários do colégio adiram a tão atroz prática. Se os taxistas querem cobrar mais e poder com isso respirar face à inflação galopante, as companhias de táxi devem primeiro resolver os muitos enigmas presentes no seu modo de funcionamento. Aqui, já se vê, há também muito que trabalhar para encontrar a solução.

Segue-se o metro ligeiro, projecto com impacto duvidoso na melhoria da mobilidade de pessoas mas já com algumas certezas bem decepcionantes: ajudará a destruir a paisagem urbana de Macau, ou não se tratasse de um metro de superfície numa terra onde o espaço não abunda; e terá, até ao fim, um processo de construção intrincado sobre o qual terá um dia de responder o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

É neste contexto de pandemónio que surge a questão do reconhecimento mútuo de cartas de condução. É certo que a nova ponte que unirá Macau, Hong Kong e Zhuhai está a caminho e que muito tem de ser estudado para assegurar o seu funcionamento. Pensou-se, porém, que o novo aterro onde ficará assente na RAEM a estrutura da ponte fosse suficiente para resolver as questões relacionadas com carros e condutores de outras proveniências. Pensou-se assim porque, enfim, parecia bastante óbvio, olhando para o estado do trânsito por cá e para o tamanho desta nossa cidade, que pouco mais haveria a fazer. Mas parece que não.

A população será mais uma vez ouvida, agora para dizer de sua justiça sobre se os compatriotas do Continente deverão ou não conduzir na RAEM. A sondagem avançará, com a transparência do costume, e depois dela chegarão as “decisões científicas”.

As declarações proferidas esta semana por responsáveis do Conselho Consultivo do Trânsito e dos Serviços para os Assuntos de Tráfego deixam no entanto perceber que o caminho a seguir já está traçado – como deixaram perceber as declarações das Obras Públicas sobre futuro do mosteiro que a congregação religiosa conhecida como Ordem Trapista quer construir em Coloane e que apenas por milagre avançará.

Este costume de ouvir a população mas de, antes ou ao mesmo tempo, ter membros do Governo a proferir declarações que desvelam desde logo o que está para acontecer não é saudável e só fragiliza as práticas governativas e os processos de auscultação ou sondagem.

Dito isto, parece então que os condutores da província de Guangdong poderão vir a guiar em Macau, alugando veículos, tentando ajustar-se às regras de tráfego do território e fazendo os possíveis para não entrar em contramão. Luís Correia Gageiro, dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, acredita que nem todos os visitantes quererão andar agarrados à roda e que aqueles que o fizerem terão muito cuidado, por estarem em território desconhecido. Nota ainda que, como os carros que conduzirão serão à partida alugados em Macau e por isso já parte integrante do parque automóvel, o número de veículos vai manter-se “adequado”. O optimismo, neste caso, parece extremo.

Avançando a possibilidade de os visitantes da província vizinha poderem conduzir em Macau, dá-se mais um passo no esbater das fronteiras e das diferenças que esta região administrativa especial preserva. Dá-se, também, mais um passo rumo à “integração regional”, aqui ao nível do tubo de escape. Se, por outra, a ideia for que os veículos com matrícula de Cantão possam entrar em Macau, então mais vale pegar no carro e acelerar já para 2049.

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Algo vai mal no reino da Dinamarca

Cláudia Aranda

Desde a semana passada que o escritor moçambicano Mia Couto está a dar a cara por um movimento pela paz que está a circular na Internet. O movimento surge na sequência da escalada de tensão naquele país entre o Governo e a Renamo. Também na semana passada, Mia falava no sentimento de desprotecção e desamparo que os cidadãos vivem hoje, a propósito da sucessão de raptos de cidadãos locais na capital moçambicana. “Quero paz para continuarmos a ser Moçambique”, diz Mia.

Na Guiné-Bissau, o governo interino há muito que deixou de ter dinheiro para pagar o gasóleo que alimenta a estação de fornecimento de electricidade em Bissau. E, como o abastecimento de água se faz através de geradores eléctricos que operam com energia, também deixou de haver água. Na capital, a criminalidade aumentou, vive-se às escuras e a conta-gotas. Técnicos eleitorais no país questionam a viabilidade da realização das eleições gerais inicialmente previstas para 24 de Novembro e discute-se o adiamento do acto eleitoral para 2014. A fome no país aumentou, há entre 30 e 40 por cento da população rural a viver em estado de insegurança alimentar, avisou a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO).

Esta mesma organização anunciou, também, que há quase cinco milhões de angolanos que, entre 2011 e 2013, passaram ou continuam a passar fome. Há cerca de um milhão de pessoas ameaçadas de fome no sul do país.  Ironia das ironias, não há comida para pôr na mesa de quase 25 por cento da população de um dos maiores fornecedores de petróleo da China, Angola, o país que tem como capital a cidade mais cara do mundo, Luanda, onde comer um hambúrguer custa cerca de 14 euros (à volta de 140 patacas).

Algo vai mal, muito mal no reino da Dinamarca, como diz Shakespeare em Hamlet. Neste caso, nos países de língua portuguesa.

No dia da abertura da semana cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, na segunda-feira, o cônsul de Portugal Vítor Sereno referiu que, no ano em que se comemora os 10 anos do Fórum Macau, a componente cultural é mais uma forma de reforçar as relações de cooperação e de amizade. “Quanto mais e melhor nos conhecermos, mais eficazes serão as linhas de pensamento e de acção que conseguiremos delinear para os nosso Estados e os nosso povos”, disse o cônsul, e muito bem.

A poucos dias do início da quarta conferencia ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, em Macau, questiona-se se os participantes vão fazer de conta que não se passa nada.

Já se sabe que o Fórum tem vocação apenas “comercial” e não política. Mas, pode ser, também, um espaço privilegiado para os diversos participantes se conhecerem melhor. Prevê-se a presença de delegações de alto nível das diferentes partes. Espera-se, por isso, que esta seja encarada como uma oportunidade para uns e outros tomarem conhecimento das preocupações que afectam os cidadãos naqueles países. Até porque essas questões também podem afectar os negócios que se querem estabelecer. Que essa discussão aconteça em encontros formais ou sentados à mesa, de preferência recheada com as iguarias que têm para oferecer os chefs que vieram a Macau mostrar a riqueza gastronómica da lusofonia.

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Línguas oficiais, línguas faladas e as (inexistentes) políticas linguísticas

We live in a world where multilingualism is the norm

and monolingualism the exception. How do we deal with

the challenges that this brings with it for the individual,

for society and for institutions?

UNESCO

 

 Ana Paula Dias*

O português foi, como se sabe, língua oficial durante os quatrocentos e cinquenta anos de administração portuguesa em Macau. Analisar como funcionou a par da língua chinesa, num território oficialmente monolingue por tanto tempo, permite compreender o actual panorama linguístico do território (não esquecendo que durante este mesmo período em que o português foi imposto como língua oficial no sector oficial e administrativo, se verificou o apagamento do cantonês, a língua materna da maioria da população).

Os governos português e chinês, durante o processo de transição, acordaram a manutenção do português como língua oficial até 2049. Na sequência das negociações, a Lei Básica, no Artigo 9o. do Capítulo I, define desta forma o estatuto das línguas oficiais na RAEM: “Além da língua chinesa, pode usar-se também a língua portuguesa nos órgãos executivo, legislativo e judiciais da Região Administrativa Especial de Macau, sendo também o português língua oficial.” Note-se que a formulação do texto evidencia que o estatuto das duas línguas não tem o mesmo peso, deixando transparecer um espaço secundário ao português. Por outro lado, note-se igualmente que o texto da lei refere a “língua chinesa”, sem especificar a que variante se refere, situação cujas implicações são incontornáveis no sistema de ensino. No entanto, Macau apresenta um contexto linguístico bastante heterogéneo, que funciona de modo contrastante com o bilinguismo oficial ou “decretado” (chinês/português).

De facto, o cantonês é a língua materna da maioria dos residentes de Macau e também dos de Hong Kong. Em ambas as regiões a escrita usa os caracteres chineses tradicionais, o que dificulta o processo de leitura por parte de chineses de outras zonas, que usam os caracteres simplificados. O rápido aumento populacional da RAEM, em virtude da entrada de emigrantes do Continente, é um fator que faz com que exista nesta região uma grande diversidade linguística em chinês.

Note-se que o chinês usa uma escrita padronizada, cuja oralização varia conforme a língua em que os caracteres são lidos; portanto, um mesmo texto pode ser lido de modo diferente por pessoas que falem diferentes línguas chinesas. Existem na China cerca de cinquenta línguas minoritárias, faladas por cerca de 5 por cento da população e o grupo dos han, maioritário, apresenta oito grupos linguísticos diferenciados, que se subdividem por seu turno em cerca de 600 dialetos. O território multilingue da República Popular da China (RPC) é, portanto, inegavelmente plurilingue em chinês. Neste contexto, a adoção do pǔtōnghuà pela RPC constituiu uma estratégia de política linguística para lidar com o enorme plurilinguismo em chinês, passível de criar entraves à meta de atingir uma unidade linguística nacional.

Esta diversidade linguística (e também a étnica e a cultural) está reflectida em Macau; de acordo com dados dos Censos 2011:

“ (…) os 326 376 indivíduos que nasceram fora de Macau equivaliam a 59,1% da população total (…). Segundo o local de nascimento, 255 186 indivíduos eram naturais da China Continental, representando 46,2% da população total (…). Os 226 127 naturais de Macau representavam 40,9% da população total, enquanto os 19 355 naturais de Hong Kong correspondiam a 3,5% e os 1835 naturais de Portugal ocupavam 0,3%.

O número de indivíduos naturais de outros países e territórios aumentou substancialmente, devido à afluência de trabalhadores não residentes. Salienta-se que 14 544 pessoas eram naturais das Filipinas, 7 199 do Vietname e 6269 da Indonésia, perfazendo conjuntamente 5,1% da população total. Quanto à distribuição por continentes, 1 942 nasceram na Europa (excepto Portugal), 2 252 na América, 959 na África e 672 na Oceânia.”

O mesmo documento informa que em Macau há

“449 274 pessoas a falar cantonense como língua corrente, representando 83,3% da população com idade igual ou superior a 3 anos, (…) as pessoas que falavam mandarim (5,0%) e inglês (2,3%) como língua corrente aumentaram respectivamente 3,4 e 1,6 pontos percentuais, relativamente a 2001. Este aumento deve-se principalmente à imigração e acréscimo do número de trabalhadores não residentes. (…) Quanto ao domínio de outras línguas, 41,4% falavam mandarim, representando mais 14,7 pontos percentuais em comparação com 2001, enquanto 21,1% falavam inglês e 2,4% português.”

Ou seja, mais de 80 por cento da população fala a sua língua materna, o cantonês, os restantes residentes falam diferentes línguas de acordo com a sua origem e 21 por cento da população fala inglês como língua franca.

O estatuto ‘de facto’ das línguas oficiais evidencia-se na percentagem dos seus falantes: quase 90 por cento para o chinês (cantonês e mandarim) e 2,4 por cento para o português. Um relatório dos SAFP ilustra esta situação, referindo o Despacho Governamental 113, segundo o qual a administração da RAEM passa a considerar no âmbito de sua política “o desenvolvimento da utilização da língua chinesa como um dos instrumentos da melhoria das relações entre a Administração e o público utente” – a despeito do bilinguismo oficial, o chinês é dominante e alguns documentos são disponibilizados ao público somente na versão oficial chinesa, mas há também casos em que só está disponível a versão em inglês. A nível da investigação e publicação académicas em Macau, o mandarim é a língua preferencial.

O panorama descrito sobre a RAEM, ademais caracterizada por uma acentuada diversidade étnica e pelo multilinguismo, reflecte-se na dificuldade em escolher uma língua veicular de instrução no seu sistema educativo e no fraco desempenho linguístico dos seus residentes, no que difere totalmente da vizinha Hong Kong, onde o governo pretende que os seus cidadãos sejam bi-alfabetizados (chinês e inglês) e trilingues (cantonês, pǔtōnghuà e inglês) a partir da próxima geração. Para este fim, tem avaliado os pontos fortes do idioma local, desenvolvido estratégias para a sua melhoria, criado legislação para efetuar a mudança sistemática e alocado fundos para garantir a mudança ocorra. Definiu metas, criou parâmetros, desenvolveu estratégias de implementação, mecanismos de monitorização e um quadro legislativo para garantir o sucesso. Embora a questão seja do âmbito da educação, os sectores laborais têm trabalhado ao lado das comunidades em Hong Kong para efetuar a mudança.

Qualquer semelhança com a nossa realidade é pura ficção…

 

(a autora escreve segundo o novo acordo ortográfico)

*Investigadora da Universidade Aberta

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A política e as questões sociais

Maria Caetano

A forma como no discurso público se separam as águas quando é do desenvolvimento do sistema político que se fala é já, efectivamente, uma fórmula – repetida e não questionada, como se assentasse na realidade como uma luva. O que o discurso público facilita e reproduz é o mito de que há a política, a dos assuntos sérios não acessíveis ou do interesse dos comuns mortais; e depois há o pão na mesa e o tecto por cima da cabeça, as chamadas questões sociais, as da subsistência, as tais que interessam, sim, à maioria da população. Como se umas e outras não andassem tão enroladas ao ponto de haver aqui um sério conflito de interesses, usando aqui da gíria da política dura, a tal que aliena o cidadão.

O discurso público – e o político, perdão – estão aqui para a vida como o aluno calão que falta às aulas teóricas de química, mas gosta de mexer nos frasquinhos do laboratório. Ele é mais prática. Mas, mais cedo ou mais tarde, da aplicação das regras há-de extrair os princípios da disciplina. E, na sua contraparte, o coca-bichinhos da turma fará o inverso. O que não se pode dizer é que uma e outra coisa andam assim desligadas, como as aulas no horário semanal da escola secundária, por muito que gostemos de pôr disciplina na vida.

A política, que é uma espécie de ciência da acção, tem o condão de se organizar em sistemas de alta complexidade, à razão dos anos de desenvolvimento de determinada orientação do sistema e também da demografia. O tempo e os números encarregam-se de afastar as pessoas dos centros de decisão. Mas, essencialmente, trata-se de obter as melhores decisões para o conjunto dos indivíduos de uma dada sociedade.

No caso da China Continental, tivemos na passada sexta-feira a presença em Macau de um dos sistematizadores dos princípios que orientam a “democracia” à moda de Pequim. Fang Ning, da Academia de Ciências Sociais da China, teve a cargo uma prelecção sobre as virtudes e contingências de um sistema de partido único, jurando a pés juntos que dizer isto é diferente de dizer “ditadura”.

O que esta “democracia” em particular faz é render-se à contingência dos  milhares de milhões de cidadãos que tem de orientar na vida e, por isso, assume de pronto que não há recursos para todos e, daí, não há também direitos à nascença. O tempo não mudou muito na China e continua a apregoar-se que é preciso que uns engordem primeiro que os outros, para que estes últimos um dia possam esperar engordar também. O que ainda não se percebe são as regras de eleição dos primeiros e dos últimos na fila da conquista dos direitos. Certamente, o direito de estar primeiro não será um direito natural, mas antes conquistado por expedientes a apurar.

O que é engraçado é que o Governo de Macau e o Governo Central vejam oportunidade em vir cá explicar às elites de uma terra com pouco mais de 500 mil habitantes os princípios desta “democracia” especial. Aqui as vicissitudes políticas são outras, mas certamente haverá interessados numa transposição sistémica com aplicações práticas.

Por exemplo, há quem considere que os jovens só devem fazer “críticas construtivas” – tenho a certezinha que esta é a expressão politicamente correcta homologada por Pequim para reconhecer “jovens” com potencial de representação na Assembleia Legislativa local.

E, depois, há quem faça as leituras muito interessantemente óbvias dos resultados das últimas legislativas ocorridas no território. Então não é que a maioria da população se absteve? Então não é que quem tem dinheiro, e estrutura, ganha? Então não é que as pessoas são conservadoras e preferem os empresários com provas dadas de sucesso nos negócios?

Tudo isto até parece inquestionável, para tremenda má fama da população. Mas então não é que voltou a haver todos os indícios de muita corrupção e irregularidades eleitorais e, ao que parece, não se passa nada? Mas então, também, não ficou a divulgação do acto eleitoral dependente dos candidatos com “estrutura”?

O sistema local, nos seus princípios e na prática, já é uma máquina de alienar cidadãos e de os convencer que problemas como os da habitação e da inflação não são fruto da política e das escolhas que se fazem. Junte-se-lhe um bocadinho de inspiração do Partido Comunista Chinês, já agora.

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O polaco mudo

Inês Santinhos Gonçalves

 

Em tempos conheci um rapaz que não falava. Trabalhava na cozinha de um restaurante de tapas em Glasgow. Era polaco, magrito, alto, olhos claros. Lavava pratos, que é como quem diz, punha-os em máquinas de lavar industriais.

Quando passava por mim, sorria-lhe, cheguei até a meter uma ou outra laracha de sotaque estrangeiro. Nunca me respondeu. Comecei a ficar ofendida, que mal educado este tipo, lá porque a vida lhe corre mal, olha que coisa. Até que um dia alguém se apercebeu daquele diálogo surdo e me explicou que ele não falava com ninguém, nem mesmo quando lhe faziam uma pergunta. Nadinha. A mudez, segundo me explicaram, foi fruto de um desgosto de amor épico, uma noiva fugida com um cowboy qualquer. Que drástico, pensei, este tipo é um maricas.

Não me lembro do nome dele. Na verdade, o polaco mudo era quase invisível. No fundo da cadeia alimentar de um restaurante, mexia nos restos dos outros, tinha as mãos sujas e o fundo das calças brancas encardido de tanto roçar no pó do chão. Aquele emprego era o início do seu scottish dream: começavam uma vida a dois, ela ainda não tinha encontrado nada e ele não a queria a gastar as mãos. Fazia o que podia, primeiro a lavar pratos, quem sabe depois num voo mais alto, que a vida é mesmo assim, cheia de sacrifícios. Mas depois ela foi-se, dizem que se sumiu sem um ai – o polaco ficou sem dream e toda a gente sabe que a Escócia não se aguenta sem uma boa dose de lirismo.

Neste domingo indeciso, lembrei-me do polaco mudo de há duas vidas atrás. Nessa altura eu sabia tudo. Sabia que o caminho era sempre para a frente, nada se perde, tudo se transforma, olhos na meta, andar, andar, andar. Gostava de mim assim.

Hoje, nesta cidade de corações partidos e gente de pouco rumo, penso no polaco. Macau também é um sítio para onde as pessoas vêm à procura de alguma coisa e onde se desiludem tremendamente. Mas depois, aqui tão longe de tudo e com o consolo da subsistência assegurado, ficam. Não sabem se não ficar com medo que seja pior, com medo que não tenham lugar noutro lado, com medo que as coisas mudem – ensinam-nos, lá está, que a vida é feita de sacrifícios (e que o medo é bom conselheiro).

Penso, neste domingo dormente, que fui severa com o polaco. O que é que sabia, afinal, de planos falhados?

Não sei que foi feito dele. Eu, como esperava, segui caminho. Vim parar aqui. E aos domingos penso muito que um bocadinho de silêncio não me fazia nada mal.

 

Altos

É de aplaudir a intenção do deputado Ng Kuok Cheong de apresentar uma lei de acesso à informação. Este tipo de legislação já existe em praticamente todos os países europeus, e vários americanos e asiáticos, e garante o acesso a informação ou documentos públicos, que sejam detidos por departamentos do Governo. Há diferenças na legislação, consoante os países, mas o princípio geral é sempre o de que a informação governamental deve estar toda acessível ao público, salvo raras e específicas excepções. É possível entender que esse direito já vem assegurado noutros diplomas, como a lei de imprensa. Mas é importante não esquecer que o acesso à informação não é um direito exclusivo dos jornalistas, é um direito de todos os cidadãos. E se o Governo de Macau já faz um trabalho tão primoroso a negar-sem-nunca-negar dados a quem já tem experiência a obtê-los, imagine-se o que será quando o interlocutor é um cidadão sem descaramento, engenho e paciência para insistir até à exaustão. Não há garantias de que uma lei de acesso à informação fosse acabar com os eternos atrasos na divulgação de dados ou impedisse as respostas vazias de conteúdo que pretendem disfarçar o “não respondemos”. Mas seria um passo em frente. Uma real política de transparência é urgente para Macau. I.S.G.

 

Baixos

Não é razoável o pedido dos taxistas para o aumento das tarifas. Não só estas subiram há pouco mais de um ano, como o serviço prestado por estes profissionais é consensualmente mau. Macau será dos poucos sítios no mundo onde frequentemente um taxista se recusa a levar um cliente e chega até a expulsá-lo do veículo. Não ignorando que também circulam na cidade profissionais de valor, é muito difícil fechar os olhos às constantes faltas de educação, sem falar nos esquemas para trapacear turistas e enganar residentes em dias de tufão. Assim sendo, faz sentido que o Governo se tenha já oposto à subida. O que não faz tanto sentido é que, para alguns assuntos, o Governo entenda que o mercado deve ser deixado em paz e para outros entenda que é precisa regulação. Os táxis prestam um serviço público, é certo, mas os autocarros também. E quando a Reolian avisou o Governo que estava a enfrentar dificuldades devido à ausência de subsídio ao aumento das tarifas, este respondeu: “Tem de ser a própria empresa a resolver os seus problemas financeiros”. Em que ficamos? I.S.G.

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Piedade Filial

Fernando Dias Simões

Os exemplos da complexidade e profundidade da transformação que a sociedade chinesa vive actualmente continuam a emergir na imprensa, suscitando debate e colocando questões tão delicadas quanto desafiadoras. Recentemente foi notícia a decisão de um tribunal que condenou uma mulher a visitar a sua mãe pelo menos a cada dois meses. Trata-se da primeira decisão judicial a aplicar uma nova lei que visa proteger os idosos face ao cada vez mais frequente fenómeno do “ninho vazio” que veio pôr em crise o modelo da família tradicional chinesa. A mulher, de 77 anos, apresentou uma queixa no tribunal de Wuxi contra a filha e o marido. O tribunal decidiu que o casal deve visitar a senhora pelo menos uma vez a cada dois meses e em pelo menos dois dos feriados nacionais da China. O tribunal estabeleceu também que o casal pode ser condenado no pagamento de uma multa ou mesmo numa pena de prisão se falhar o plano de visitas.

A decisão surgiu poucas horas depois de ter entrado em vigor uma alteração à lei de protecção dos direitos e interesses dos idosos, também conhecida como “Lei da Piedade Filial”. A lei estipula que os filhos devem atender às “necessidades espirituais” dos progenitores e visitá-los “muitas vezes” quando tenham idade superior a sessenta anos mas não oferece uma definição precisa da expressão. Vários especialistas têm exprimido preocupação sobre a dificuldade de aplicação da nova lei. O diploma tem sido bastante criticado no mundo virtual mas suscita também o debate sobre os desafios enfrentados pela população idosa do país. Segundo dados recentes mais de 14 por cento da população da China (cerca de 194 milhões de pessoas) têm mais de 60 anos. As Nações Unidas estimam que até 2050 trinta por cento dos chineses terão 60 anos ou mais, em comparação com a média mundial de 20 por cento.

Nos últimos anos, relatos de filhos que abandonam ou maltratam os pais têm surgido nas notícias com demasiada frequência. São também cada vez mais frequentes as histórias de idosos que raramente vêm os filhos, que se mudaram para cidades longínquas em busca de um pedaço da próspera economia chinesa. Centenas de milhões de agricultores abandonaram as suas terras de origem para trabalhar nas cidades, enquanto uma parte substancial da população urbana também se deslocalizou. Muitos lamentam o colapso dos padrões morais na China, vendo com preocupação como o enriquecimento material das últimas décadas se traduziu num vazio espiritual. De acordo com a tradição da milenar cultura chinesa, a “piedade filial” é a mais importante virtude que um filho deve cultivar enquanto os seus pais forem vivos. Este dever implica total obediência aos pais, a prestação de auxílio e cuidado quando deles careçam e o respeito pelos seus pedidos a qualquer custo. Esta forma de pensamento deriva do ensinamento de Confúcio e consubstancia-se na doutrina Xiao, que significa uma lealdade cega aos pais. As histórias sobre piedade filial abundam na tradição e cultura chinesas.

Este fenómeno levanta uma vez mais dúvidas sobre como a China deve responder às profundas mudanças que a sua sociedade se encontra a sofrer. Deve uma virtude tradicional chinesa adoptar a forma de lei? Devem valores como a família, o respeito pelos idosos, o auxílio ao próximo, a piedade filial – ser regulados legalmente? Onde traçar a fronteira entre a moralidade e a lei? Aparentemente as autoridade chinesas consideram que hoje em dia não basta confiar nos contos tradicionais que ensinam às crianças a importância do respeito pelos progenitores. O facto de o legislador chinês sentir que é necessário passar de um dever moral a um dever jurídico expressa de forma eloquente a monumental transformação que a sociedade chinesa está a viver. O afastamento entre os pais e os filhos também acontece noutros países industrializados. Esta é apenas mais uma consequência da rápida urbanização da China. Se os sistemas de apoio social parecem dar resposta às necessidades materiais dos idosos, as suas necessidades espirituais parecem não estar a ser satisfeitas. Que se queira fortalecer um laço de sangue à força de lei não pode deixar de causar alguma perplexidade. Uma vez mais, o telúrico desenvolvimento chinês desencadeia fenómenos sociais surpreendentes que nos fazem pensar sobre a função do Direito numa sociedade moderna.

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