Sem escrúpulos

Sandra Lobo Pimentel

Através de uma nota de imprensa divulgada pelo Ministério Público, ficamos a saber que nos primeiros sete meses do ano foram acusadas pelo crime de distribuição de folhetos pornográficos 174 pessoas, e mais de uma centena das quais acabaram condenadas.

Temos vindo a assistir a uma discussão acerca dos famosos folhetos, que, para alguns são, de facto, pornográficos, mas para outros nem tanto. Para mim, por exemplo, é difícil entender onde está o conteúdo pornográfico dos badalados cartõezinhos que, tantas vezes, me arrancam gargalhadas por reconhecer modelos e actrizes mais conhecidas lá para os lados do Ocidente, a prometerem uma massagem em trajes, diria, sensuais.

No Tribunal de Segunda Instância a discussão tem sido a mesma, não obstante, obviamente, a linguagem jurídica inerente às decisões tomadas pelos juízes. Nos últimos dados conhecidos, aquele Tribunal julgou oito casos de distribuição de folhetos pornográficos, decidindo por quatro absolvições para outras tantas condenações.

Se nos quatro casos em que houve condenações, o colectivo entendeu que “as mulheres que prestem serviços decentes de massagens não o fazem vestidas de biquíni”, e, por isso, “as informações publicitárias constantes dos cartões se referem a serviços de massagens não decentes que ofendem o pudor público”, nos outros quatro casos as imagens, ainda que possam ser consideradas “inconvenientes” ou “de mau gosto”, não atentam contra a moral pública e são até “menos ‘ofensivas’ que muitas outras publicadas em diários locais”.

No entanto, o Ministério Público prossegue o seu trabalho de apanhar os perpetradores deste crime terrível, que tem sido cometido “sem escrúpulos” e “prejudicando a imagem da cidade turística internacional de Macau”, refere a nota de imprensa.

Acho incrível como é que se consegue cometer um crime sem escrúpulos, estava apostada em que todos aqueles que foram acusados e condenados pela prática de crimes tiveram pelo menos a decência de os cometerem com escrúpulos… É o mínimo.

O trabalho das autoridades fica dificultado pela “leveza das penas e o baixo nível de intimidação” das mesmas, pelo que o Ministério Público pede a revisão à lei em tempo oportuno porque “já está em vigor há mais de 30 anos, é obsoleta e já não corresponde à realidade social”, dizendo mesmo que se trata de uma “solução fundamental”.

Até porque, desconfia aquela autoridade, nos bastidores da distribuição de folhetos pornográficos estão “normalmente” envolvidos crimes organizados “como o controlo e exploração de prostitutas e o controlo mediante o uso de drogas”.

Portanto, parece que o combate ao crime de distribuição de folhetos pornográficos é fundamental para as autoridades, até porque há outros crimes associados que são mais graves do que este.

Apanhando os tipos sem escrúpulos que andam por aí a espalhar cartõezinhos pelas ruas é um começo fundamental para apanhar traficantes de droga e proxenetas. Se cortarem o mal pela raiz, acaba-se já com esses crimes e Macau fica livre de uma má imagem internacional, como é evidente.

É bom perceber que as prioridades estão bem definidas. Uff…