No rescaldo das eleições na RAEM  

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Para quem acompanha à distância todo o processo eleitoral de Macau fica-nos sempre aquela sensação de que por aqui pouco nos importamos com os destinos da RAEM, se é que alguma vez lhe demos a importância merecida, mesmo quando por aí ainda gravitava o Governo português.

Depois das notícias sobre o tufão Hato que os “mídias” por aqui fizeram gosto em divulgar porque de “catástrofe” se tratava, fiquei à espera que também houvesse alguma informação sobre o resultado das eleições para a Assembleia legislativa da RAEM, até porque havia portugueses a candidatarem-se para a representação no território.

E como curioso destas questões começaria, desde já, por congratular, com uma saudação especial, a eleição de José Pereira Coutinho, assim como, da presença de outros nomes de portugueses que concorreram nestas eleições. Foram eles que tiveram a “nobre” tarefa de manter o baluarte simbólico da presença portuguesa em Macau; ou seja, provaram que os portugueses ainda podem fazer parte da vida socia, cultural e política da RAEM, através da sua acção inserida na sociedade civil do território.

Ao contrário do que se vai passando em Portugal ou pela Europa fora, o tempo de eleições em Macau não reflecte a conjugação das forças politicas em torno das estratégias doutrinárias, ideológicas e de foro colectivo que maximizam o princípio elementar da acção dos políticos: a captura e a manutenção do poder. Em Macau as eleições para a Assembleia Legislativa reflectem apenas uma composição de listas – e não partidos – que procuram a representatividade de um determinado sector da população.

Não é que estejam ausentes de uma certa orientação (ou manipulação) das posições políticas que se vão desenhando para as Regiões Administrativas e Especiais (RAE’s) da Republica Popular da China, apesar do fenómeno em Hong Kong ter já tomado proporções diferentes.

Ora, em Macau, por mais sufragado que sejam as listas candidatas, nenhuma poderá reclamar o exercício do poder, dado que as eleições não consagram o princípio da governação para quem foi o mais votado mas, apenas e só a sua representatividade em cerca de um terço do colégio da assembleia legislativa. Ou seja, por mais participativa que seja, ela reduz-se à possibilidade de participar minoritariamente na definição das politicas públicas da região, dado que os restantes deputados são eleitos por via indirecta (representantes das Associações) e por iniciativa do Chefe do Executivo.

Longe de querer fazer qualquer apreciação mais técnica, política ou de outra natureza sobre os resultados das eleições, apenas tento realçar a ausência de interesse que estas decisões tiveram em território português. Bem sei (ou sabemos) que a RAEM é já da tutela da República Popular da China, no entanto a sua Lei Básica consagra o “modo de vida” singular perpetuado pela governação portuguesa. Este motivo por si só seria o suficiente para nos interessarmos pelos destinos da Macau, facto este que parece não ter sido suficiente para uma reportagem mínima a explicar o que se passou em Macau a 17 de Setembro.

Esta questão, aliada a outras situações que vão decorrendo pacificamente no território de Macau, fazem-nos reflectir um pouco sobre as estratégias que Portugal tem vindo a desenvolver nas relações com a RAEM, privilegiando aspectos económicos, soltos e fragmentados e descurando os aspectos da participação na vida local, onde ainda é possível criar representatividade, quer por via directa quer por via indirecta.

A questão central que podemos aqui levantar será talvez a de questionar a razão da ausência de apoio (institucional e de referência mediática) aos portugueses que vivem no território e que se pautam por salvaguardar um papel activo na vida cívica e social de Macau. No fundo, são eles que impregnam a “moldura” da portugalidade e da lusofonia no “modo de vida” em Macau.

Será este um factor a ter em conta? Ou, pelo contrário, apenas nos interessa ter ligações que se traduzam por ter uma presença nos negócios que cada vez mais são diluídos numa corrente que se pauta pelo postulado da uniformização e da globalização económica sem espaço para as singularidades e identidades que são a verdadeira herança do legado português? O tempo se encarregará de nos ir dando as respostas.

 

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(o texto não segue o acordo ortográfico em vigor)

Carlos Piteira

Investigador do Instituto do Oriente

Docente do Instituto Superior de Ciências Socias e Politicas / Universidade de Lisboa

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