Hong Kong. O quarto Chefe do Executivo.

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No próximo dia 26 de Março, será eleito o politico que dirigirá a Região Administrativa Especial de Hong Kong, como seu chefe do executivo, nos cinco anos que se lhe seguem. O ano de 2017 é por diversos motivos simbólico. Concluem-se em Julho 20 anos de existência da RAEHK e 32 anos sobre a assinatura da Declaração Conjunta entre os governos do Reino Unido e da República Popular da China que definiu o quadro de transição da soberania e administração da antiga colónia inglesa para a China. Vinte anos decorrem também sobre o fim de responsabilidades de um poder europeu sobre partes do território chinês.

Trata-se de eleger o quarto chefe do executivo da Região Administrativa num tempo de enorme incerteza política, perante o facto novo do surgimento dos “localistas”na balança de poder entre partidos pró-Pequim e partidos pan-democratas. Rejeitando uma transição política da RAEHK para a democracia plena com subordinação ao regime socialista em Pequim, a sobrevivência política dos “localistas” constitui um dos elementos de análise mais interessantes na situação de Hong Kong.

É porventura uma eleição cujo resultado se conhece à partida antes dos votos serem expressos nas urnas, que resolve de uma vez por todas as ilusões – designadamente nalguma imprensa portuguesa de Macau – quanto à viabilidade de uma reforma política séria em Hong Kong. Uma eleição que decorre no quadro de um processo judicial – o de Donald Tsang – que deixa uma onda de interrogações quanto à permeabilidade do sistema de governação da ex-colónia britânica à corrupção.

Vamos por pontos começando pelo quadro jurídico-constitucional aplicável e depois seguindo com os candidatos.  De acordo com as regras estabelecidas no regulamento da Comissão Eleitoral, os candidatos serão residentes permanentes da RAEHK, cidadãos chineses, sem direito à residência permanente em país estrangeiro, com quarenta anos ou mais de idade, residindo na Região há mais de vinte anos. A proposta de candidatos assume a forma de uma subscrição de um mínimo de 150 membros dos 1200 que constituem o Comité de Eleição e que representam círculos eleitorais funcionais, com base nos quais decorre este processo eleitoral.

Cada membro do Comité de Eleição só pode propor um candidato, não podendo o mesmo apoio ser revogado ou retirado. Os candidatos são oficialmente anunciados até sete dias depois do termo do prazo de apresentação de candidaturas. A selecção faz-se em eleição, por voto individual e secreto, pelos 1200 membros do Comité de Eleição, sendo eleito o candidato que reunir 600 dos 1200 votos expressos, de forma válida. Se nenhum dos candidatos aprovados obtiver 601 votos terá lugar uma segunda votação entre os dois mais votados. Se ainda assim não houver uma maioria de 601 votos num deles, o processo eleitoral é declarado encerrado.  O regulamento é claro quanto à natureza secreta do voto, sancionando eleitores e órgãos de comunicação social pela sua prevaricação.

São candidatos a esta eleição Carrie Lam Cheng Yuet-ngor, antiga Secretária-Chefe do governo de C.Y. Leung, John Tsang Chun-wah, ex-Secretário para as Finanças do actual Chefe do Executivo e Woo Kwok-hing, antigo juiz, presidente do Tribunal de Recurso do Supremo Tribunal de Hong Kong. De acordo com a imprensa local, Carrie Lam conta com 579 votos no Comité de Eleição faltando-lhe portanto 22 para a eleição,  Woo Kwok-Hing conta com 180 votos e John Tsang com 160 votos.  De fora ficou Regina Ip que terá reunido apenas 4 votos no Comité de Eleição. Quanto aos apoios, Carrie Lam tem como base de apoio os representantes de Hong Kong na Conferência Politica e Consultiva do Povo Chinês e na Assembleia Popular Nacional e membros dos sectores tradicionais fiéis a Pequim. John Tsang reúne apoios  no Partido Liberal, no sector “pro-establishment” e em parte dos 326 membros identificados com os partidos pan-democratas. Woo Kwok-hing reúne o exclusivo de apoios nas forças democráticas que se opõem a Pequim.

Trata-se de uma eleição fortemente condicionada por pressões de Pequim, mas igualmente marcada pelo perfil dos candidatos, pela sua diferente experiência política e pela vacuidade dos programas eleitorais. No primeiro ponto parece claro que Pequim, ou pelo menos o Presidente Xi Jinping tinha preferências pela candidatura de John Tsang que recebeu em Fevereiro de 2017, em audiência privada, gerando na ocasião enorme “sururu” quanto ao significado do acto. As razões porque foi dada posterior indicação de preferência a Carrie Lam ficam por esclarecer. Tung Chee-hwa, Vice-Presidente da CPCPC e antigo Chefe do Executivo, prestou-se­ ao papel pouco dignificante de conclamar as forças pró-Pequim no alinhamento a Carrie Lam.

Comparando os três em termos do perfil, John Tsang tem maior experiência política tendo sido Secretário para as Finanças desde 2007 (Donald Tsang e C.Y. Leung). Fez o seu ensino primário no La Salle College de Hong Kong, licenciando-se em arquitectura no MIT (Estados Unidos) e tendo aí concluído um Mestrado em Administração Pública pela Universidade de Harvard. Carrie Lam fez o seu ensino primário no Colégio Canossiano de S. Francisco e licenciou-se em serviço social pela Universidade de Hong Kong. A antiga Secretária-chefe de C.Y. Leung fez a sua carreira no governo de Hong Kong em pastas ligadas às áreas sociais. Woo Kwok-hing fez o ensino primário no Ying Ma College, licenciando-se em direito pela Universidade de Birmingham, no Reino Unido. Não tem qualquer experiência governativa.

Há uma manifesta diferença nas origens sociais dos candidatos e na sua preparação. John Tsang tem origem na elite endinheirada de Hong Kong com uma formação em colégios e universidades de primeira água. Carrie Lam tem origens pobres e fez a sua educação em instituições ligadas à Igreja Católica e numa instituição de ensino superior local. Woo Kwok-hing­ é oriundo de uma família que fez fortuna na construção civil e obteve os seus estudos superiores numa das mais prestigiadas universidades britânicas.

Em termos das grandes questões políticas em escolha – “localismo”, pobreza, habitação, futuro do sistema político, relações com Pequim – são significativas as lacunas dos programas dos candidatos, o que deixa a ideia que se trata de uma eleição de personalidades e não de um juízo sobre ideias e projectos políticos quanto à governação de Hong Kong.

Salvo incidentes de maior, Carrie Lam será a vencedora do escrutínio, sendo antecipável que receba os votos dos membros do Comité de Eleição que apoiaram Regina Ip e também alguns votos dos que subscreveram a candidatura de C.Y. Leung. Será  a primeira mulher a subir ao lugar de Chefe do Executivo da RAEHK, tendo uma carreira de 37 na administração pública de Hong Kong. Ocupou em 2007 o lugar de Secretária para o Desenvolvimento do governo de Donald Tsang de quem foi próxima e depois em 2012 o lugar de Secretária-Chefe de C.Y. Leung. O que há a esperar dela?

Em primeiro lugar uma postura de menor afrontamento com as forças que em Hong Kong contestam a intervenção de Pequim na política interna do território. Estará provavelmente mais disponível ao diálogo do que esteve C.Y. Leung, ao longo dos seus cinco anos. Será também uma figura de consenso em Pequim num ano de grandes mudanças na direcção do Partido Comunista Chinês e ipso facto no Governo Popular Central. Mudanças cuja direcção é imprevisível. Procurará não elevar demasiado o perfil de Hong Kong e contornar situações de clivagem (regulamentação do artigo 23.o da Lei Básica) mas procurará apresentar firmeza perante tentativas de desviar o processo político na direcção da independência de Hong Kong.

A questão mais delicada no seu mandato é a sua pouca preparação no domínio económico quando os problemas da habitação, do desenvolvimento urbano e da dotação de recursos territoriais e infra-estruturais são essenciais ao progresso de Hong Kong e à sua defesa como principal praça financeira asiática. Não há soluções milagrosas mas o disparar da população de Hong Kong – 7.2 milhões – coloca pressões enormíssimas sobre a qualidade de vida de uma população envelhecida­ e exige respostas rápidas e coordenadas. Terá Carrie Lam a visão estratégica de as equacionar? É uma das interrogações que nos fica.

Fica um apontamento final quanto à questão do estado de direito. Donald Tsang é o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong a contas com a Justiça por corrupção e conduta grave no exercício de funções públicas. Cumprirá dois anos de prisão. Segue-se a Rafael Hui Si-Yan, antigo Secretário-Chefe de Donald Tsang, condenado em 2014 pelo mesmo tipo de crimes e a cumprir 7.5 anos de prisão na prisão de Stanley. Nos últimos anos têm-se acumulado os casos de corrupção que envolvem governantes oriundos da função pública e com ligação forte às instituições católicas do território.  A questão que se coloca é saber se Carrie Lam terá o engenho de prevenir que situações idênticas aconteçam no seu governo.

 

Arnaldo Gonçalves é jurista e professor de Ciência Política e Relações Internacionais. Escreve neste espaço quinzenalmente, sempre às quintas-feiras.

 

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