Trump indica Gorsuch à SCOTUS

Neil Gorsuch

Os Presidentes Michel Temer e Donald Trump terão a oportunidade de alterar, respectivamente, a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América (SCOTUS) nas próximas semanas.

Enquanto Temer não dá sinais de quem será seu indicado, Trump, na última terça-feira, anunciou, a partir de sua lista de 21 potenciais candidatos, o nome de Neil Gorsuch, magistrado da Corte de Apelação do Décimo Circuito, que abrange os Estados do Colorado, Kansas, Novo México, Oklahoma, Utah, Wyoming e parte do Parque Nacional de Yellowstone. Em 2006, foi nomeado para o Décimo Circuito por George W. Bush, sem enfrentar oposição parlamentar. Aos 49 anos de idade, Gorsuch é um juiz normalmente, mas não exclusivamente, conservador que detém as tradicionais credenciais para o cargo e, tecnicamente, é muito bem avaliado no meio jurídico, não deixando a desejar em nada em relação aos justices em exercício no cargo. Se considerados os últimos 25 anos, trata-se de indicação de um dos mais jovens candidatos ao cargo, o que indica a estratégia republicana de influenciar ideologicamente, pelos anos vindouros, as decisões do Supremo Tribunal.

 

Perfil Pessoal

 

Protestante, oriundo do Colorado e diplomado pelas Universidades de Columbia, Harvard (licenciatura) e Oxford (doutoramento), já exerceu a função de assessor (law clerk). Como assessor, oficiou junto ao juiz David Sentelle, no Tribunal de Recurso do Distrito de Columbia, e, na SCOTUS, aos justices Byron White e Anthony Kennedy, que ainda integra o Tribunal. Confirmado, seria a primeira vez na história, que um justice e um de seus antigos clerks ocupariam simultaneamente cadeiras na mais poderosa instância judicial dos Estados Unidos da América.

Uma vez aprovado para a vaga de Antonin Scalia, Gorsuch tornar-se-á o 113º justice a ocupar o cargo e integrará um plenário composto de cinco juristas católicos e três judeus. Por um lado, individualmente Gorsuch não destoa do perfil ordinário dos justices da SCOTUS. Por outro,  prevê-se que sua nomeação não impactará, isoladamente, as decisões do Tribunal. Isto porque, como afirmamos noutro artigo, num primeiro momento, após a primeira nomeação, a Corte reconstituirá seu status quo: dividida, mas levemente alinhada à direita, na qual o justice Anthony Kennedy será, novamente, o votante decisivo (swing vote) nos julgamentos politicamente disruptivos da SCOTUS.

Essa aparente reconstituição do status quo da Corte se ampara ainda na admiração do próprio Gorsuch por Scalia, que reputou ser, num pronunciamento recente, “um leão da lei”. E, assim como Scalia, Gorsuch é apegado à letra da Lei (adepto do textualismo), já tendo declarado, inclusive, que “para aplicar a lei como ela é, é preciso focalizar para trás e não para frente”. Gorsuch situa-se, ainda assim,  mais à direita do que o seu antecessor.

 

Perfil Profissional

 

Imediatamente após o anúncio da indigitação,  vários líderes democratas afirmaram que Gorsuch repetidamente preferiu os interesses de grandes corporações aos direitos de trabalhadores, demonstrou hostilidade aos direitos das mulheres e, ainda, adoptou uma abordagem ideológica da jurisprudência que suscita dúvidas quanto à sua independência. Em decisões pretéritas, Gorsuch já reputou a contracepção imoral, opôs-se a limitações da liberdade de expressão religiosa em espaços públicos e não se mostrou simpático à sorte de detidos condenados à pena de morte.

Gorsuch também não é partidário da doutrina Chevron (caso Chevron v. Natural Resources Defense Council), que concede às agências federais – desde que o resultado interpretativo seja razoável – ampla discricionariedade para interpretar actos do Congresso que apresentem ambiguidade (apesar de sua mãe ter sido agente da Agencia de Protecção Ambiental americana e, inclusive, indicada para dirigir o organismo por Ronald Reagan).

No ano passado, Gorsuch criticou publicamente a doutrina Chevron por permitir que “as burocracias acumulem consideráveis quantidades de poderes judiciais e legislativos, além de concentrar poderes executivos federais, de modo a dificultar sobremaneira o enquadramento destas ao desenho constitucional estabelecido pelos pais-fundadores. Talvez, tenha chegado o momento de enfrentar o mastodonte”.

Neste ponto, no qual diverge de Scalia, suas visões poderiam autorizar revisões judiciais de acções administrativas sobre inúmeras matérias, desde temas relacionados à imigração até assuntos afectos ao meio-ambiente.

 

Dado o futuro contexto em que provavelmente actuará, o mapeamento de outros aspectos do perfil de Gorsuch só será possível apurar ao longo do tempo, ou, considerando sua idade, ao longo das próximas décadas.

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Antonio Sepulveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Henrique Rangel (mestre em Direito/UFRJ) e Igor de Lazari (mestrando em Direito/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.

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