O fim do Acordo de Parceria Transpacífico?

 

1-tpp

Como se previa o Presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para retirar os Estados Unidos do Acordo Transpacífico que constitua uma das traves mestras da política económica multilateral do anterior inquilino da Casa Branca, Barack Obama. Uma ordem executiva é uma directiva emitida pelo Presidente para o ramo executivo do Governo.

Tratou-se da concretização de uma das principais promessas de campanha do candidato republicano e filia-se no que tenho qualificado como o primeiro vector da orientação estratégica da Administração Trump: nacionalismo económico e isolacionismo estratégico. Na visão de Trump, a política de promoção do comércio livre, de eliminação de restrições aduaneiras, e de reforço multilateral de laços de cooperação económica desenvolvida pelas últimas quatro administrações norte-americanas conduziu à perda da competitividade externa dos produtos norte-americanos.

Com ela assistiu-se, na visão de Trump, à deslocalização maciça de empresas de ‘bandeira’ dos Estados Unidos e à ‘invasão’ de produtos concorrentes vindos de países em vias de desenvolvimento, com custos de produção muito baixos, preços competitivos e omissos padrões de controlo de qualidade. O que conduziu ao encerramento de milhares de unidades industriais e ao despedimento de milhões de trabalhadores. O argumento, largamente emocional, ‘colou’ ao imaginário do eleitorado operário, da classe média e dos sectores mais desfavorecidos das pequenas cidades rurais e suburbanas sendo um dos factores que explica a expressiva vitória do candidato anti-sistema.

O Acordo fora assinado em Outubro de 2015 por doze países – Estados Unidos, Japão, Malásia, Vietname, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, México, Chile e Peru – e constituía o maior acordo comercial da história, abrangendo 800 milhões de pessoas e representando 40 por cento do PIB mundial.  Só para se ter um termo comparativo, a União Europeia agrega 508 milhões de habitantes e representa 28.8 por cento do PIB mundial, o que revelava o enorme potencial de alavancagem do APT para o conjunto da região do Pacífico e enquanto mecanismo de entrosamento das economias da América do Norte e do Sul, da Ásia Oriental e Meridional e da Oceânia.

Refira-se que o Acordo tem como objectivo, em termos muito idênticos ao que fora o Acordo EFTA, a redução progressiva de barreiras tarifárias e a adopção de regras uniformes em matéria de padrões de qualidade, propriedade intelectual e transparência de processos industriais. O Acordo teria de ser aprovado pelo Congresso até ao fim do mandato da Administração Obama para poder entrar em vigor. O Acordo colheu enorme contestação republicana na Câmara dos Representantes e mesmo entre democratas que o consideraram desfavorável aos interesses dos Estados Unidos. Um dos aspectos mais criticados era a possibilidade de empresas não nacionais poderem recorrer a instâncias de arbitragem supranacionais de decisões do governo nacional, rodeando o princípio da competência territorial dos tribunais americanos.

No texto da ordem executiva, o Presidente refere que a retirada das negociações e da subscrição permitirá à Administração negociar com os países individualmente numa base bilateral em futuros acordos de comércio, já que “o comércio com outras nações é e será de importância fundamental para a minha administração e para mim como Presidente dos Estados Unidos”[1].

Com a assinatura da ordem executiva, a eventual aprovação de cortes nos impostos sobre as empresas (entre 15 a 20 por cento) e a eliminação significativa de regulamentação que impende sobre a actividade das empresas, o presidente espera dar um impulso significativo à economia estado-unidense. A economia americana representava, em 2014, 16.14 por cento do PIB mundial em termos de paridade do poder de compra [PPP], situando-se ligeiramente abaixo da China que representava 16.32 por cento do PIB mundial. Embora os Estados Unidos continuem a maior economia mundial em termos do PIB nominal, a economia americana atingiu valores de crescimento negativos em 2007, tendo vindo a recuperar desde 2011 parecendo estabilizar a uma taxa de crescimento de 1.58 por cento, em Dezembro de 2016.

A questão que se coloca é que efeitos terá a retirada americana do Acordo de Parceria Transpacifico? A leitura mais imediata, veiculada por órgãos de informação ‘mainstream’ como o South China Morning Post e o The Economist, é que ela beneficiará a economia chinesa. A conclusão é sedutora, mas carece de uma ponderação mais fina. Na verdade, do ponto de vista geoestratégico o Acordo APT era uma ameaça à hegemonia regional de Pequim. A China é a maior economia regional, o maior país asiático, com maior população e maior ‘output’ industrial, o maior exportador para o conjunto da Região Ásia-Pacífico. Sendo a economia mundial um sistema de vasos comunicantes, a falta de um dos elementos conduz ao seu preenchimento por um dos outros, uma vez que o sistema tem horror ao vácuo.

Mas o estatuto das economias é também um factor político com relevância geoestratégica. A aceitação, tout court, da preponderância da economia chinesa importava o reconhecimento da sua zona de influência regional e o cercear dos interesses dos outros países. É bom lembrar que a China tem sempre preferido acordos de comércio bilaterais a acordos multilaterais. Não está por exemplo na ASEAN por vontade própria, não porque não lhe tenha sido endereçado convite para a integrar. Tem sido notório desde a eleição de Xi Jinping como secretário-geral do PCC, que a China prossegue uma estratégia própria, a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, sobre que guarda um controlo impressivo.

A oportunidade será agora para os outros países signatários do APT repensarem a continuidade do Acordo e a sua valia quanto às respectivas economias nacionais. Japão e Austrália parecem posicionar-se como potenciais líderes deste espaço de cooperação económica. São economias liberais, fortemente desregulamentadas, com uma componente de inovação e tecnológica muito significativa. Em tempos de proteccionismo como os que se avizinham podem ser uma factor sério de diferença.

Arnaldo Gonçalves é jurista e professor de Ciência Política e Relações Internacionais. Escreve neste espaço quinzenalmente, sempre às quintas-feiras.

[1] Presidential Memorandum Regarding Withdrawal of the United States from the Trans-Pacific Partnership Negotiations and Agreement, 23 de Janeiro de 2017, in https://www.whitehouse.gov/the-press-office/2017/01/23/presidential-memorandum-regarding-withdrawal-united-states-trans-pacific

Advertisements
Standard

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s