A propósito de “MACAU SÉCULO XXI – 澳门廿一世纪”

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Foi lançado no passado dia 15 de Maio, no Clube Militar, o livro Macau século XXI, uma iniciativa editorial da Liga da Multissecular Amizade Portugal-China, sobre os 15 anos da história da RAEM, que contribuirá seguramente para o conhecimento da história recente de Macau, numa perspetiva de portugueses que nasceram ou vivem já há alguns anos na Região e aqui dão o seu contributo profissional quotidiano, nas suas áreas respetivas. A autoria e coordenação do projeto foi do Coronel Aniceto Afonso, historiador de história militar e da colonização portuguesa e no qual Rogério Beltrão Coelho, de todos conhecido pela longa e prestigiada atividade editoral na área da difusão da história de Macau, teve um papel essencial de intermediação com os diferentes colaboradores locais para a feitura do livro, nas diversas abordagens à sociedade de Macau. Tais contributos levam os leitores a uma visão não apenas do passado ou do presente de Macau, mas permitem também uma visão prospetiva do que Macau poderá vir a ser nos próximos 15 anos.

O primeiro aspeto a realçar sobre o livro é o seu carácter verdadeiramente inédito. Na verdade, nunca tinha sido realizado um trabalho tão abrangente e bilingue que desse a conhecer, com rigor e qualidade, os 15 anos da RAEM, nomeadamente a forma como a diminuta mas ancestral comunidade de portugueses de e em Macau tem contribuído para uma certa singularidade, para uma abertura dialógica à intervisualidade do espaço polifónico, sincrético, mas simultaneamente ambíguo e culturalmente polissémico que é Macau. Tal intervisualidade, como referi noutro lugar a propósito da pintura de Lio Man Cheong, um notável pintor dessa polissemia macaense, não nos oferece uma leitura linear da realidade urbana e da sociedade mista de Macau. Introduz-nos, antes, um novo modo de leitura da cidade, que é a soma da multiplicidade de leituras possíveis e da riqueza de cada uma nos seus sentidos.

Num memorial da corte imperial da China pode ler-se que “os acontecimentos passados servem como um espelho da política presente”, uma asserção bastante atual que pode ainda ser aplicada a Macau. Fica-me, porém, a dúvida se o prodígio de leitura desse mesmo espelho servirá de refletor para uma política futura em Macau pelas razões que adiante enunciarei. Mas, no presente, o livro resulta numa boa ferramenta de consulta para investigadores, para leitores interessados na história contemporânea de Macau ou para curiosos que desejem tentar perceber como é possível um minúsculo recanto da China continuar a possuir uma certa face latina dentro de um país imenso que, tal como diz um ditado urbano contemporâneo de Pequim, “numa semana alguma coisa muda, num mês tudo muda”.

 

 

Vejamos agora o conteúdo da obra: o leitor dispõe, no início, de um texto historiográfico enquadrador, que permite percorrer o ciclo da história portuguesa de Macau – que é uma parte muito significativa da história do território – desde a chegada de mercadores e aventureiros a uma insignificante aldeia piscatória no delta do Rio das Pérolas em inícios do século XVI e, mais tarde, da igreja da Contra-Reforma em meados do mesmo século, até aos últimos dias do handover em finais de Dezembro de 1999 (Alfredo Dias Gomes). Propositadamente não referi um fim de ciclo português com o handover, pois a presença portuguesa em Macau continua sob a forma de uma comunidade ativa na cidade, e porque a continuidade de tal presença é também uma vontade expressa do governo central da China, inequivocamente consignada no artigo 51º do 12º Plano Quinquenal 2011-2015, reafirmada agora no 13º Plano Quinquenal 2016-2020 e já afirmada desde 2003 com a criação, em Macau, do Fórum para Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

A este propósito sublinharia que a presença portuguesa em Macau, construída e consolidada autonomamente ao longo de séculos pela comunidade de portugueses aqui residentes, nunca foi propriamente um desígnio nacional mas poderia ou deveria tê-lo sido em jeito de plataforma de conhecimento, de investigação e de refinamento de competências de intermediação com a própria China, e, sobretudo, como uma escola natural de sinologia, à semelhança da comunidade macaense – que é uma comunidade não apenas bilingue, mas sim plurilingue (chinês nas versões cantonês e pǔtōnghuà, inglês, português) e intercultural. A China, porém, no seu milenar pragmatismo, considera em pleno século XXI a presença portuguesa em Macau um desígnio da sua política externa na mediação económica, comercial, mas também diplomática e cultural, com os países de língua portuguesa, sobretudo como plataforma de criação de networks entre os tecidos empresariais e sociais dos PLP e da China, em cujos países (incluindo a China, obviamente) as PME correspondem a mais de 90% do tecido empresarial.

A obra, nas suas diferentes valências informativas, apresenta-nos distintas narrativas sobre a forma de ler a cidade: a miscegenação do pensamento urbano (Rui Leão), o seu legado e o futuro (Rui Leão e Jorge Figueira); o seu associativismo político e confessional com os respetivos ritos e mitos – com particular destaque para o papel da igreja católica no sistema educativo (João Guedes); o seu sistema político, administrativo e judicial e a particularidade do seu ordenamento jurídico de matriz portuguesa (Sofia de Jesus); a evolução da economia e a sua dependência excessiva da indústria do jogo, bem como, segundo o autor dessa secção, a morte anunciada do comércio tradicional, que era, de resto, uma das características essenciais da cidade (José I. Duarte).

A este propósito há em Pequim um outro ditado urbano contemporâneo em que, numa comparação entre Pequim e Macau, se ironiza com o trocadilho de duas morfossílabas homófonas “dŭ”, mas compostas por carateres diferentes, que significam respetivamente “tráfego congestionado” e “casinos”: em Pequim há “hěn dŭ (很堵)”; em Macau há “hěn dŭ” (很赌)! (zài běijīng yǒu hěn dŭ; zài àomén yǒu hěn dŭ). Trata-se de uma visão realisticamente pobre, mas é a visibilidade externa que Macau tem, embora, verdade seja dita, haja atualmente um esforço considerável por parte de setores do governo da RAEM como o Fórum, o IPIM, a DSE e a DST para a criação de uma imagem turística nova e diversificada de Macau.

O livro informa também sobre o sistema educativo policentrado não superior e superior que não produziu, até hoje, um projeto educativo inclusivo, intercultural e de cidadania comuns para a construção da identidade verdadeiramente multicultural de Macau, da qual tanto se fala (Rui Rocha e Ana Paula Dias). Informa ainda sobre a saúde e assistência social e das instituições respetivas numa terra de abundância (Jorge Humberto Morais). A produção artística e cultural são igualmente analisadas nos seus pontos fortes e fracos, bem como a questão do património erigido a património mundial em 2005. Aborda, além disso, a singuralidade da comunidade macaense (Cecília Jorge). No dizer de Luís Filipe Barreto, Macau é uma invenção de portugueses e chineses, mas tem sobretudo a particularidade de ter produzido e mantido ao longo de quase 500 anos uma comunidade de mediadores e de comunicadores interculturais, “ponte capaz de comunicar, ao longo dos séculos, dia a dia, entre o Extremo Ocidente e o Extremo Oriente”, embora “o seu peso e a sua função são mais silenciosos e silenciados que outros factores imediatamente mais visíveis” (Barreto, 1995).

Seguidamente o leitor acede a uma interessante perspetiva sobre a história da comunicação social em Macau, ao desafio permanente que é manter órgãos de comunicação social em língua portuguesa, com um canal de televisão na TDM e uma rádio (Rádio Macau) público-privados, mas sobretudo com a imprensa escrita, privada, com 3 jornais diários – Tribuna de Macau, Ponto Final e Hoje Macau – e dois semanários: o Clarim, propriedade da Diocese de Macau e, mais recentemente, a Plataforma, jornal bilingue que dedica particular atenção às relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Rogério Beltrão Coelho).

O livro encerra com a informação sobre a organização e prática desportivas, de caraterísticas essencialmente amadoras pelas razões que o autor enuncia com grande clareza (à exceção do Grande Prémio de Macau, de prestígio internacional), bem como sobre algumas competições também de prestígio internacional acolhidas na cidade, tais como a Maratona Internacional, o Grande Prémio Mundial de Voleibol, o Open de Golf, os Jogos da Ásia Oriental, Jogos da Lusofonia e outros (Marco Carvalho).

 

A obra integra uma série de quadros designados por “Alma de Macau”, relativos às tradições culturais chinesas de Macau, a cargo de Cecília Jorge e Rogério Beltrão Coelho e inclui, no final, uma cronologia da história de Macau que começa na Revolução de Abril de 1974 e vai até 31 de dezembro de 2014, da autoria de Rui Guerra Ribeiro e Aniceto Afonso.

Da leitura, ficam-me algumas questões, que partilho: o primeiro ditado urbano de Pequim que enunciei aplica-se a toda a China e não apenas a Pequim: na China num mês muda tudo ou, pelo menos, parece querer mudar. Macau, como parte integrante da economia da China e integrada num dos múltiplos planos estratégicos de desenvolvimento intra e inter-regionais, vai ter de pensar o que efetivamente está a mudar no que a si diz respeito.

E o que está a mudar está cristalinamente espelhado em três documentos de orientação estratégica para a região, a saber:

  • o Acordo CEPA – Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau, de 2003, que abrange três âmbitos económicos e comerciais, designadamente o livre comércio de mercadoria com isenções aduaneiras, a facilitação de acesso a 18 áreas de comércio de serviços no interior da China e ainda a facilitação do comércio e investimento através de 7 medidas de simplificação de procedimentos comerciais;
  • as Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento do Delta do Rio das Pérolas 2008-2020, assinado pelo Conselho Estatal para o Desenvolvimento e Reforma, no ano de 2008, e que integra Hong Kong e Macau no âmbito do planeamento urbanístico regional, nas redes de transportes rodoviários, informáticas e nas redes de energia, bem como nas redes de abastecimento de água, e outras áreas de atividade económica, social e cultural. Coincidentemente ou não, o final deste plano do Delta desaguará nas celebrações dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês em 2021. Há especialistas de política chinesa que afirmam inclusivamente que a China já pensa, e mentalmente já vive, em 2020.
  • e, mais recentemente, em 2011, a assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau entre os governos de Guangdong e da RAEM, que aponta para a criação de uma nova região económica de classe mundial e para a intensificação da integração económica mundial do Delta do Rio das Pérolas, a fábrica do mundo.

Este aparentemente silencioso programa de integração regional em que Macau se inclui vem criando, ano após ano, um modelo de livre circulação de pessoas e bens, próximo de uma mini-união europeia que abrange Macau e 10 cidades da província de Guangdong, incluindo Hong Kong, puxando Macau para um enlace pan-regional no delta do rio das Pérolas (como sugestivamente refere um dos colaboradores deste livro) que poderá vir a constituir-se como a maior megametrópole do mundo, com cerca de 350 milhões de habitantes dentro de 15 anos, quando agora o universo populacional da região ronda os 100 milhões de habitantes.

A questão para a qual nenhum português em Macau terá uma resposta imediata, mas que me parece ser um pertinente tema de reflexão, e que este livro de um modo ou outro sugere, é a seguinte: qual o papel e que desafios se abrem à comunidade portuguesa de Macau que optar por continuar a viver e a trabalhar num novo mundo que está a ser vertiginosamente construído, não sei se ali ao lado ou aqui já mesmo dentro, diante dos nossos olhos?

Rui Rocha, Director do Departamento de Português da Universidade Cidade de Macau

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