Os não-cidadãos

Nuno Batalha

Emigrante e Candidato do Livre/Tempo de Avançar pelo círculo Fora da Europa.

Já arrancou em Portugal a campanha da Comissão Nacional de Eleições para apelar ao voto. “Votar é mais do que um direito”, diz o slogan. É um bordão que não se aplica certamente aos portugueses residentes no estrangeiro. Para esses, votar é menos do que um direito.

Isto porque o recenseamento eleitoral dos emigrantes, não sendo obrigatório nem automático, tem uma série de armadilhas que riscam milhares de emigrantes dos cadernos eleitorais.

Se um emigrante chega a um país estrangeiro e declara a sua nova morada no seu consulado local, é riscado dos cadernos eleitorais em Portugal mas não inscrito nos cadernos do consulado. Se, já recenseado no seu consulado, mudar de morada – mesmo que continue na mesma cidade – é riscado dos cadernos eleitorais. Se aproveita uma ida a Portugal para atualizar o cartão de cidadão e indica aí uma morada portuguesa, é riscado automaticamente do caderno eleitoral do país onde reside e inscrito no da sua freguesia em Portugal.

Acresce que, na maioria dos casos, as pessoas não são sequer informadas da necessidade de se recensear, nem do facto de que uma mudança de morada implica a rasura dos cadernos eleitorais. Assim, o direito de voto de muitos emigrantes esfuma-se sem que as pessoas se dêem conta. Daí se explica que, dos cerca de dois milhões de portugueses que se estima viverem no estrangeiro, pouco mais de 240 mil estejam aí recenseados.

Não há justificação para o recenseamento eleitoral dos emigrantes ser tão rígido e complicado. Portugal coleciona louvores pelas suas inovações na área do e‑government. Se houvesse vontade política, seria facílimo instaurar procedimentos flexíveis de voto no estrangeiro – a começar pelo recenseamento automático.

A emigração tem aumentado à razão de mais de 100 mil pessoas por ano. Se estes portugueses tiveram pouco apoio, emprego ou atenção quando estavam em Portugal, ainda menos respeito recebem do Estado agora que saíram. A política dos partidos do centro é remeter à passividade e ao silêncio uma população emigrante ativa, empreendedora e capaz de contribuir para o desenvolvimento país, se for chamada a isso.

É fácil perceber quem ganha em silenciar os emigrantes: os resultados eleitorais nos círculos da diáspora – círculo “Europa” e “Fora da Europa” – não mudam desde 2002: o círculo Europa elege um deputado pelo PS e um pelo PSD; o círculo Fora da Europa elege dois deputados pelo PSD – e isto independentemente da conjuntura vivida em Portugal. Assim, o centrão tem na diáspora o que desejaria ter em todo o país: um eleitorado fixo e fiel e um sistema viciado, dirigido à sua clientela partidária. A última coisa que interessa ao PSD/CDS e ao PS é somar aos cadernos eleitorais da diáspora as centenas de milhar de pessoas que abandonaram Portugal nos últimos anos – muitas delas profundamente revoltadas e insatisfeitas com as atuais e recentes lideranças. Mais vale dificultar o recenseamento dos novos emigrantes e riscá-los da vida nacional.

Talvez seja por isso que, passando revista à atuação dos quatro deputados pela diáspora no Parlamento, não se encontre uma única intervenção ou iniciativa relacionada com a dificuldade de os emigrantes exercerem o seu direito ao voto.

Por isto, há quem chame aos emigrantes cidadãos de segunda. Mas para os partidos da desgovernação, somos ainda menos que isso: somos não-cidadãos. Pois o que vale um cidadão que não pode eleger os seus representantes?

Chegou a hora de dizer basta! Somos melhores do que isto. Face a uma democracia em estado asfixiante, é altura de afirmar a dignidade dos cidadãos contra uma cultura de cálculos eleitorais que nos diminui e envergonha. Todos nós, portugueses, merecemos o direito à palavra. E merecemos ser representados por quem leva o nosso direito de voto a sério.

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