Um não-assunto

[Depressão subtropical]

Maria Caetano

Poderá dizer-se que na questão dos direitos e regalias dos trabalhadores não-residentes em Macau estão já feitas todas a cabeças. Quem admite a actual diferenciação nas regras de acesso ao trabalho, e desvinculação deste, mobilidade, remuneração, e gozo do mecanismo de segurança social, não se vê na necessidade de procurar novos argumentos. Quem discorda, não precisa de mais argumentos para o fazer. Argumentar contra ou a favor parece tarefa arrumada por irrelevância ou falta de oportunidade na quase total ausência de debate sobre o assunto. Só assim se entende que, linhas lidas à distância, uma manifestação de agravo com o sector do trabalho doméstico – na sequência da morte de uma criança, no passado mês –, e respectiva contra-resposta pelos trabalhadores em causa em declarações públicas, tenham terminado na conclusão singela de que o que é preciso é regular melhor o trabalho das agências de recrutamento.

Não se desmente. Não só é preciso fazer aquilo que o Governo se propõe fazer desde há anos, como inclusivamente, de seguida, fiscalizar consequentemente contra passaportes apreendidos, comissões escandalosas e defraudação desavergonhada de expectativas de trabalhadores ou empregadores. Curiosamente, porém, houve mais agilidade na criação de normas para limitar, e penalizar, a tentativa de mudança de emprego por parte dos trabalhadores não-residentes. E o assunto pôs-se prestes a morrer por aí.

Para quem acredite que a acção das agências de emprego vai mesmo ser contida nos atropelos e de seguida vigiada, boa sorte na espera. Desde logo porque a parte mais lesada, os trabalhadores, tem zero peso público – lugar algum na concertação social que decide as normas pelas quais se rege o seu trabalho e, por outro lado, a impossibilidade de constituir os mecanismos institucionais de diálogo que são privilegiados na sociedade de Macau: as associações. Tal como nas relações de trabalho, também nas relações públicas os trabalhadores não-residentes estão absolutamente dependentes das iniciativas de residentes. Residentes cujo grande sentimento geral se continua a traduzir na ideia de que o não-residente é uma ameaça – e, aparentemente, cada vez mais. Quando não, e em casos individuais, é visto como um indivíduo desvalido que cumpre apoiar casuisticamente nas acções da – ainda – chamada caridade. A palavra não é o menos, porque a beneficência parece à primeira vista dirigida aos destituídos residentes, e a solidariedade a chamadas nacionais ou internacionais perante grandes catástrofes – sem ciência nenhuma, mas valeria a pena interessarmo-nos por isto como curiosidade.

Do mesmo modo, muitos patronos do trabalho doméstico retiram prazer de afirmar que pagam acima de qualquer mínimo miserável – instituído como referência orientadora pela Administração de Macau. E não raramente podemos ouvir este orgulho conjugado com um pronome possessivo – o meu, a minha. Sucede que não há patrões, há patronos (sponsors), pessoas livres a quem na Roma antiga se vinculavam os escravos, numa definição de algibeira que não anda muito longe da verdade.

E se por um lado não há voz pública ou canais de diálogo reais alguns para que os trabalhadores não-residentes façam ouvir eventuais reivindicações, todas as condições efectivas garantem motivações para que, caso tivessem voz, não se quisesse atendê-los. A dependência, primeiro, e ausência de opções – no país de origem e em Macau – tornam-nos mão-de-obra barata, numerosa e facilmente afecta a áreas pouco qualificadas onde há necessidades crescentes e falta de candidatos. Por que razão se há-de querer equilibrar o tabuleiro quando se está do lado que é largamente beneficiado? Quem faz as regras não joga por elas.

A verdade é que Macau anda a contratar com meia sociedade de Macau as regras que impõe à outra metade, sendo que a atribuição de residência parece menos hoje uma afirmação de garantias do que o seu negativo – a negação de garantias a quem é não-residente. É afinal um mecanismo de restrição de direitos e garantias que afecta uma fatia cada vez mais larga da população que vive e trabalha na região. E isso é uma injustiça, e uma anomalia, que vale a pena, no mínimo, debater.