Um prémio para a cidadania

Sérgio Almeida Correia, advogado

Este ano, o Dia Internacional Nelson Mandela não terá lugar a 18 de Julho, data do seu aniversário natalício, mas sim a 24 de Julho, coincidindo com a primeira atribuição do prémio instituído em nome daquele pela 69.ª Assembleia Geral da ONU. O prémio, atribuído de cinco em cinco anos e repartido entre um homem e uma mulher, visa reconhecer os sucessos obtidos por aqueles que dedicam as suas vidas ao serviço da humanidade, promovendo a Organização das Nações Unidas e os seus princípios, ao mesmo tempo que se presta homenagem à extraordinária vida de Madiba, ao seu legado político e à transformação social que ajudou a promover.

O simples facto deste prémio ser atribuído a Jorge Sampaio (o outro galardoado foi a oftalmologista namibiana Helena Ndume), escolhido de entre um conjunto de cerca de 300 personalidades, já seria motivo de satisfação para os portugueses e para todos aqueles que vêem no diálogo entre diferentes gerações, culturas e civilizações, independentemente do credo, da cor da pele ou da linhagem, uma conquista da Humanidade. Não vou aqui desfilar o rosário biográfico do ex-Presidente da República, nem o rol de cargos exercidos ou de condecorações e títulos que lhe foram atribuídos. Isso é o que menos interessa, e estou certo que ele comungará de idêntica perspectiva. Nem irei, igualmente, misturar a atribuição desse prémio – a meu ver merecido – com a análise do exercício dos seus mandatos enquanto titular de cargos políticos internos.

No entanto, à laia de registo de interesses, direi que de entre todos aqueles que exerceram o cargo de Presidente da República no pós-25 de Abril, e eu conto até hoje apenas três, Jorge Sampaio foi aquele que a meu ver – e sei que Pedro Santana Lopes não partilhará a mesma opinião – melhor desempenhou o cargo. Ramalho Eanes foi o homem, o militar sério e leal que garantiu a transição. Soares foi o político maduro da consolidação da democracia e da adesão europeia. Jorge Sampaio foi “o Presidente”. E estou certo que um desempenho infeliz – naquilo que ficou aquém e que podia e devia ter corrido muito melhor e só não correu por falta de adequada informação – na transição de Macau, não ofuscará o brilho e o mérito da sua acção cívica e pedagógica. Macau foi para Jorge Sampaio um acidente de percurso. A transição de Macau correu mal e assim-assim naquilo que dependia só de nós. Correu bem no que dependia de Portugal e da China. Disso Sampaio não se apercebeu ao longo do processo porque lhe faltaram interlocutores à altura, gente que tivesse a noção do tempo e tivesse olhado para a língua, a justiça, o direito, com olhos menos economicistas. E que tivesse sabido tirar partido colectivo, e não pessoal, das circunstâncias.

Entendo, por isso mesmo, que aquilo que deve ser valorizado na atribuição a Jorge Sampaio do Prémio Nelson Mandela 2015 é o que desde sempre o caracterizou e valorizou a sua acção aos olhos de todos: falo do seu empenho na afirmação dos valores da civilização – democracia, direitos humanos, cultura, educação, paz – através de uma cidadania activa. E é isto aquilo que também o aproxima do exemplo e da herança do homenageado que deu nome ao prémio.

A coragem na luta pela afirmação da justiça, a defesa dos direitos políticos, que são também e acima de tudo direitos de cidadania, a entrega pro bono do seu saber e da sua acção aos injustiçados desta vida, a procura da decência na pós-modernidade e na sociedade do risco de que Ülrich Becker falava, o desapego aos valores materiais, tudo isso faz parte das suas marcas. Jorge Sampaio é e sempre foi um institucionalista, como o foram à sua maneira Gunnar Myrdal, John K. Galbraith ou Jean Monnet, no sentido de atribuir valor ao papel desempenhado pelas instituições, por quem as serve nos cargos e nas interacções que por uns e outros podem ser geradas na construção de sociedades equilibradas. Mas sendo-o – ao contrário de muitos outros cuja acção também será meritória – sempre desvalorizou o penacho institucional, a mordomia parola, a pose afectada. Porque nenhum de nós, nenhuma nação, nenhum homem está sozinho neste mundo. E os homens servem as nações e as suas instituições para interagirem, para se entenderem, para afirmação colectiva e bem-estar dos povos, não para deleite egocêntrico ou puro exercício diletante.

O papel de Jorge Sampaio na afirmação universal das regras do jogo democrático, casos da Turquia e de Timor-Leste, bem como a sua intervenção nos debates e problemas que interessam e que afectam as sociedades contemporâneas – HIV-AIDS, combate à corrupção, reformas para combater o flagelo das drogas e do seu tráfico, defesa dos direitos das crianças e dos mais carenciados, luta contra a tuberculose, apoio aos estudantes sírios refugiados para poderem prosseguir os seus estudos –, sempre na procura de soluções inclusivas, foi incontornável, granjeando-lhe prestígio, estima e reconhecimento por parte da comunidade internacional. Como portugueses, só temos que nos sentir honrados com o seu trabalho.

Na linha do Prémio Carlos V (2004), do Prémio Norte-Sul (2008), e do VI Prémio Internacional da Fundação Sevilha Nodo (2011), a atribuição do Prémio Internacional Nelson Mandela – prémio instituído sob a égide da mais universal das organizações – ao cidadão Jorge Sampaio deverá ser visto como um exemplo e um estímulo para o serviço à comunidade, para o exercício de uma cidadania cada vez mais participada e mais global, que não fica encerrada nas fronteiras de um país.

Porque o Prémio Nelson Mandela só tem valor e só se distingue dos outros se visto à luz desse trabalho regular, porfiado, quotidiano, empenhado na afirmação dos valores que percorreram os séculos e na procura de soluções para os problemas que nos afectam; trabalho desinteressado, ecuménico, de construção de pontes, não raro solitário e nem sempre valorizado, por isso mesmo também arriscado, mas sem o qual será impossível edificar sociedades mais desenvolvidas, mais justas e mais equilibradas. Acima de tudo mais solidárias e mais humanas. Sociedades que se interroguem, que não nos envergonhem da nossa condição, e que perante a memória dos que nos precederam, nos devolvam por inteiro aquilo que de melhor a nossa alma possui e nos trouxe até aqui: a cidadania.

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