Salário mínimo e sindicatos, o exemplo do caudilho

[Ultimatum]

Isadora Ataíde

Em 1930, Getúlio Vargas, então líder do processo revolucionário que levou ao fim da República Velha, criou o salário mínimo no Brasil.  Na época, o valor do mínimo correspondia a dez vezes o valor da ‘cesta básica’, por sua vez constituída por alimentos considerados essenciais na mesa dos trabalhadores.

Ainda que durante a década de 1930 o salário mínimo tenha sido adoptado por diversos sectores económicos, e tenha sido regulamentado em 1936 e 1938, apenas em 1940 o salário mínimo tornou-se obrigatório e geral. Nesta altura, Getúlio Vargas tinha passado de revolucionário a ditador.

A generalização do salário mínimo e a implementação do sistema de segurança social foram medidas que serviram como pilares do processo de industrialização do Brasil a partir da década de 1940, com o crescimento industrial a ultrapassar a produção agrícola. Junto com o salário mínimo vieram as oito horas de trabalho diárias, o descanso semanal, as férias remuneradas, a licença de maternidade e a proibição do trabalho para os menores de 14 anos.

Embora os sindicatos rurais já estivessem autorizados no Brasil desde 1907, junto com as políticas trabalhistas Getúlio Vargas criou a lei sindical. Ainda antes de se tornar um ditador, o então muito popular Presidente vinculou à criação dos sindicatos à sua aprovação pelo ministério do Trabalho. Ou seja, o caudilho negociou com os trabalhadores: ofereceu-lhes direitos trabalhistas e em troca ganhou o controlo das organizações sindicais.

Embora em ditadura, com o temor de que a balança do poder político pendesse para o lado dos trabalhadores, Getúlio criou as ordens profissionais: advogados, farmacêuticos, engenheiros, entre outros. As ordens – constituídas por empregados e patrões, com a função de regulamentar e controlar o acesso às profissões, ao mercado e às empresas – faziam parte da fórmula de equilíbrio do poder político no Brasil, visto que as relações e os direitos trabalhistas exigiam a concertação social entre diferentes actores e eram sempre mediadas pelo Estado.

Foi o auge do ‘Estado Populista’, o qual reunia e conciliava a nascente burguesia industrial, as oligarquias rurais, as camadas médias burocráticas e alguns sectores do proletariado urbano.

O período ditatorial de Getúlio é conhecido como o ‘Estado Novo’ na perspectiva política e do ‘nacional desenvolvimentismo’ no campo económico. Ainda que num regime autoritário e com práticas corporativistas, Getúlio Vargas compreendeu que para promover o desenvolvimento económico e social do Brasil era preciso garantir direitos económicos, sociais e políticos mínimos para os trabalhadores.

Embora na maior parte do século XX o Brasil tenha vivido em regimes autoritários, em longo prazo os trabalhadores e a democracia conquistaram o seu espaço. É verdade, o operário virou burguês e os processos ditos democráticos deixam muito a desejar.

Em Portugal, o salário mínimo apenas foi instituído em 1974. Em Moçambique o salário mínimo foi criado em 1990, em Angola em 2000, em São Tomé e Príncipe em 2009, em Timor em 2012 e em Cabo Verde em 2014. Macau inicia hoje o debate sobre o salário mínimo, numa cruzada que promete polémica.

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