Será esta a verdadeira plataforma?

[Activo Estratégico]

Patrícia Silva Alves

O termo é caro a Macau e aparece sob várias formas. Tanto pode ser Macau como plataforma entre Ocidente e Oriente ou como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Agora, sabemos que há mais um conceito de plataforma em Macau e, esperemos sinceramente, que cumpra e dê melhor significado à dita. Trata-se da “plataforma de serviços”.

O termo foi introduzido na semana passada pelos responsáveis do Fundo para as Indústrias Culturais (FIC) quando apresentaram as 50 empresas que receberam dinheiro do fundo que atribuiu até agora quase 80 milhões de patacas.

Ora entre estas 50 companhias há sete plataformas de serviços, que não são mais do que espaços de divulgação dos trabalhos dos outros artistas. Ou seja, receberam apoio para apoiar outras empresas e são uma prioridade para o Governo. Pelo menos é isso que parece quando olhamos para o dinheiro que as plataformas de serviços receberam: apesar de serem uma minoria dos projectos (sete) concentraram mais de metade dos fundos atribuídos (42 milhões de patacas).

Ora, com isto o que se deduz é que o Executivo dá preferência à divulgação das indústrias culturais sobre a sua produção. Por outras palavras, a plataforma que revela as indústrias culturais é mais importante do que os projectos que está a divulgar.

Habituada a perguntar mais do que a responder e, não estando habilitada a analisar ou criticar o trabalho destas plataformas de serviços, pois não conheço o seu trabalho, detenho-me apenas nos factos. É que entre estas sete empresas está uma companhia criada há cerca de um ano e outra que é detida pelo irmão do vogal do FIC afastado precisamente por suspeitas de corrupção quanto à atribuição de fundos neste concurso.

Quanto ao primeiro caso basta ver o prazo de entrega de candidaturas ao FIC para identificar algo de curioso: o concurso para receber financiamento do Fundo das Indústrias Culturais decorreu entre 6 de Junho e 18 de Julho de 2014 e a empresa em causa iniciou operações a 20 de Junho de 2014 – precisamente a meio desse período.

Quanto ao segundo caso, trata-se da empresa do irmão de Chao Son U, vogal do FIC afastado por Alexis Tam por suspeitas de favorecimento durante o concurso, mas que foi ilibado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) por falta de provas. Em termos legais parece não haver nada a apontar a esta empresa, tanto mais que a investigação do CCAC foi arquivada. Mas quando se fala de um Governo, não falamos apenas da dimensão legal: o Executivo tem o dever de dar o exemplo e não deve permitir situações ambíguas como esta. Macau é pequeno e pode ser complicado estabelecer fronteiras entre interesses públicos e privados. Ainda assim, Macau só tem a perder com situações como esta em que há uma tão clara proximidade entre quem avalia e é avaliado. Há a possibilidade de essa proximidade resvalar para promiscuidade, sobretudo quando não se entende com clareza qual é a função da companhia de Chao Chong U, o irmão.

Segundo a descrição do Governo, a companhia tem como atribuições ser uma bolsa de contacto comercial, prestar consultoria geral e dar apoio de materiais/sugestão de materiais, entre outras. Para fazer isto, a empresa do irmão de Chao Chong U recebe 3,8 milhões de patacas.

Ora se a companhia em causa já estava sob o escrutínio público por ser detida por alguém com acesso privilegiado ao poder, ao menos que se percebesse o que faz. Não se percebe. E só tenho a lamentar por isso porque, no final, em vez de informar, o Governo deixa mais perguntas do que respostas.

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