Jogo: as reformas necessárias

Jorge Godinho

O tempo actual é propício para operar as reformas necessárias no sector do jogo. Começou em Dezembro de 2014 um novo ciclo político, o segundo mandato de cinco anos do Chefe do Executivo Chui Sai On, com uma nova equipa de Secretários. Todas as condições estão reunidas para que ocorra uma desejável clarificação do futuro a longo prazo do sector do jogo.

A estrutura actual do sector assenta na separação conceptual de três tipos ou formas de jogo: jogos de fortuna ou azar, apostas e lotarias. Nesta base, estão actualmente em operação cinco concessões administrativas: jogos de fortuna ou azar em casino; apostas mútuas em corridas de cavalos; apostas mútuas em corridas de galgos; lotaria Pacapio; e lotarias instantâneas (tendo esta concessão passado a incluir apostas desportivas à cota desde 1998, em jogos de futebol e basquetebol). Todas estas concessões funcionam em regime de exclusivo (monopólio), salvo, como se sabe, os jogos de fortuna ou azar.

Os resultados financeiros, no final de 2014, eram os seguintes, segundo dados da DICJ:

Receita bruta 2009-2014 (milhões de MOP; 1 HKD = 1.03MOP *)
2009 2010 2011 2012 2013 2014
Trim. 1 Trim. 2 Trim. 3 Trim. 4 Total
Jogos de fortuna ou azar 119,369 188,343 267,867 304,139 360,749 102,199 90,887 82,855 75,58 351,521
Corridas de galgos 327 340 297 205 178 36 34 37 38 145
Corridas de cavalos 333 440 440 356 365 102 88 56 60 306
Lotaria chinesa Pacapio 6 6 6 6 5 2 1 1 2 6
Lotaria instantânea 0.0024 0.0023 0.0036 0.0014 0.0024 0.0009 0.0003 0.0002 0.0014
Lotaria desportiva – Futebol 279 380 362 418 419 115 203 165 115 598
Lotaria desportiva – Basquetebol 69 79 86 111 150 37 23 29 49 138
Total 120,383 189,588 269,058 305,235 361,866 102,491 91,236 83,143 75,844 352,714

As concessões de corridas de cavalos e de galgos têm vindo a perder receitas mas mantêm-se relativamente estáveis e deverão continuar em operação.

A venerável lotaria chinesa Pacapio, conhecida como Keno fora da China, também um monopólio, foi autorizada pelo Governador Ferreira do Amaral em 1847 e é a mais antiga forma de jogo em operação. No entanto, não há nada de natural neste monopólio. Deveria ser possível oferecer o Pacapio nos casinos. Não há justificação para que o Pacapio continue a ser um monopólio, e poderá ter uma nova vida enquanto oferta adicional de jogo disponível em vários casinos.

Os casinos também deveriam poder oferecer apostas desportivas à cota, que actualmente são a segunda maior fonte de receita. Este monopólio é insustentável e deve acabar. Se vários casinos tivessem um “sports book”, como em Las Vegas, tudo leva a crer que a receita fiscal das apostas desportivas aumentaria bastante. Nenhum turista estará hoje disposto a perder tempo com viagens de táxi ou transportes públicos para fazer uma aposta no jogo de futebol desta noite, tendo de se deslocar de novo se ganhar. Numa altura em que existe uma desaceleração da receita dos jogos de fortuna ou azar, as apostas desportivas parecem ser a maneira mais óbvia e fácil de gerar receitas adicionais. A última extensão conhecida do contrato de concessão vigorou até 5 de Junho de 2015 e seria errado renová-lo novamente em regime de exclusivo.

Outra característica marcante da tabela acima transcrita é a patética receita gerada pelas lotarias instantâneas (“raspadinhas”). No último trimestre de 2014 a receita foi zero. Nada. Como se explica a existência de uma concessão que só perde dinheiro e consome recursos valiosos? A resposta é provavelmente de natureza jurídica. As lotarias instantâneas e as apostas desportivas à cota integram a mesma concessão, apesar de serem duas formas de jogo conceptualmente distintas. Na verdade, o quadro fala de “Lotaria desportiva – Futebol” e “Lotaria desportiva – Basquetebol”. Trata-se, obviamente, de uma ficção. As apostas desportivas à cota não são lotarias, mas sim uma realidade distinta. Esta doutrina insustentável está em vigor desde 1998, altura em que as apostas desportivas à cota surgiram como uma expansão da concessão das lotarias instantâneas. Nunca ninguém questionou isto.

Há duas reformas óbvias a fazer nesta área. Primeiro, as lotarias instantâneas devem ser separadas das apostas desportivas à cota. Das duas uma: ou as lotarias instantâneas são oferecidas de forma produtiva, ou esta concessão deve ser extinta. Segundo, as apostas desportivas à cota não devem continuar como monopólio e, portanto, uma reforma integral deve ser operada, de modo que a actual questionável base jurídica seja substituída por uma sólida.

Em geral, deveria ser possível operar não apenas jogos de fortuna ou azar (bem como poker e mahjong) nos casinos, mas também apostas desportivas e Pacapio. Ou seja: trata-se de ver nos casinos «supermercados de jogo», como em Las Vegas, e não locais onde só são oferecidos jogos de fortuna ou azar. O que exige uma mudança de paradigma jurídico: regular menos com base em conceitos jurídicos abstractos e passar a atentar sobretudo na realidade que é a necessidade de rentabilizar do ponto de vista fiscal os enormes investimentos em espaços de jogo que foram feitos em Macau.

Por fim, são necessárias reformas nos jogos de fortuna ou azar, tanto em questões macro como em questões circunscritas. Os vários objectivos que devem ser prosseguidos são: resolver questões legadas do passado; permitir crescimento a longo prazo; estimular a diversificação.

As questões legadas do passado incluem a necessidade de por ordem nas subconcessões, nos “casinos satélite” e nos acordos de partilha de lucros e contratação de salas VIP. As concessões actuais devem ser renovadas, com algumas alterações de regime. As subconcessões devem simplesmente acabar, passando as três actuais subconcessionárias a “concessionárias plenas”. Algumas outras operadoras actuais devem também passar a concessionárias: todos sabemos que na prática há hoje de facto mais do que seis sub/concessionárias. A regulamentação das salas VIP e dos promotores de jogo deve ser ampliada e reforçada.

Uma questão básica é saber se deverão ser autorizadas mais concessões, genuinamente novas. Há um número considerável de novos projectos no Cotai em construção e a densidade urbana será significativa quando todos estiverem concluídos. As limitações de terra disponível, de infra-estruturas e de transportes significa que a congestão urbana irá aumentar bastante e a capacidade máxima de Macau será alcançada daqui a não muitos anos. Portanto, talvez apenas mais um grande projecto novo seja justificado, e só se for verdadeiramente icónico e constituir uma grande atracção turística, ao nível do Marina Bay Sands de Singapura ou dos projectos extravagantes que poderão ser construídos em Tóquio ou Osaka, onde haverá um “concurso de beleza” de altíssimo nível se efectivamente o jogo avançar no Japão, como parece que irá suceder.

Há uma série de outras questões que devem ser esclarecidas ou abolidas. Uma delas é o limite ao número de mesas de jogo, uma fonte de incertezas contínua. Outra tem a ver com os croupiers: deve haver uma discussão séria sobre se a actual restrição à contratação de croupiers de fora de Macau deve continuar. Quanto ao tabaco, parece desproporcional e danoso não admitir sequer salas de fumo como nos aeroportos.

Finalmente, a lei pode passar a exigir um certo grau de diversificação, deixando espaço para o sector privado decidir como tal deve ser alcançado. O sistema deve exigir a diversificação de uma forma flexível, permitindo que os operadores adoptem diferentes estratégias: convenções, reuniões, exposições, turismo de negócios e eventos, centros comerciais, espectáculos, bares, discotecas, música ao vivo, museus, exposições e centros culturais, indústrias criativas, cinemas, parques temáticos, praias e cataratas artificiais, piscinas com escorregas, spas, saunas e massagens, jardins, aquários, observatórios, planetários, espaços multimédia ou outras soluções. As possibilidades são infinitas.

Em suma, o jogo em Macau tem sido regulado com base na distinção conceptual das várias formas de jogo, através de concessões em monopólio. A única excepção é no campo de jogos de azar, desde 2001 na lei e 2004 no terreno. Há que eliminar monopólios e superar a forma conceptual de encarar a realidade. O jogo é oferecido principalmente aos turistas em edifícios gigantescos e muito dispendiosos onde deve ser legalmente autorizada oferta de outras formas de jogo, especialmente apostas desportivas e a lotaria Pacapio. Há que pensar cada vez menos em novas construções de edifícios e cada vez mais no que acontece no seu interior, diversificando quer a oferta de jogo quer a restante oferta.

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