Macau, trinta anos depois

António Ramalho Eanes, Ex-Presidente da República Portuguesa

Uma convivência secular cimentou entre os povos português e chinês um tipo de relação que não é, apesar de tudo, frequente na História. Ter-se-ão os nossos Estados desentendido em diversos momentos históricos, mas sempre, entre o povo português e o povo chinês, em especial em Macau, existiu um entendimento profundo. Nenhuma vicissitude realmente séria ensombrou as relações entre a China e Portugal, e nunca, entre os dois países, se registou qualquer conflito que, pela sua gravidade, originasse uma situação de guerra.

Interesses mútuos, da China e Portugal, satisfação encontraram numa pequena parcela do grande território chinês, sem quaisquer ambições portuguesas de expansão e domínio, que sempre seriam néscias. E o clima de diálogo que foi possível preservar, em todas circunstâncias, presidiria, também, ao processo de negociação, adulto, honesto e responsável.

Apesar de tudo quanto se referiu, fácil nunca foi a governação de Macau dado, sobretudo, a sua situação de manifesta vulnerabilidade relativamente à Grã-China, com a qual Portugal, parco em recursos e instrumentos de acção estratégica, manteve, nas palavras do Embaixador Duarte de Jesus, “através dos séculos um diálogo assimétrico, ambíguo e, por vezes, incoerente”[1]. Porém, Portugal foi sempre capaz de ultrapassar dificuldades e assegurar a continuação da governação do território.

No âmbito da histórica solução imperial portuguesa, a questão de Macau não se prendia, apenas – e meramente –, com a questão de devolver a administração de Macau à China, mas de encerrar o ciclo imperial com a dignidade histórica que a nossa presença no Oriente e, em especial, a nossa presença em Macau, e a acção desenvolvida no território, mereciam, exigiam, mesmo.

Além de tudo isto, Macau era, ainda, de algum modo, a antecâmara das futuras relações de Portugal com a China. Mostrar, nessa antecâmara, honestidade, competência e respeito intransigente pelos compromissos bilaterais assumidos era elevar a imagem de Portugal, criar melhores condições de relacionamento futuro, e potenciar a nossa capacidade de intervenção internacional.

Creio que a importância de Macau, na história e no devir do País, exigem que se recordem alguns momentos da sua tradição.

A Lei 7/74, de 27 de Julho, que reconhecia o direito à autodeterminação e independência dos territórios coloniais, e que foi comunicada à ONU pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, excluía Macau dos territórios coloniais portugueses, satisfazendo, assim, a posição chinesa (a China considerava Macau território seu).

No seguimento lógico daquela posição se enquadra a Nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, de 5 de Janeiro de 1975, que estabelecia que “para o governo português, o de Pequim era o único representante de todo o povo chinês; que a Formosa era parte integrante da República Popular da China; que o território de Macau poderia ser objecto de negociações, no momento considerado oportuno por ambos os governos”.

Outras posições se seguiram, reiterando as posições assumidas nestas duas ocasiões.

A Constituição da República Portuguesa, (aprovada a 2 de Abril de 1976 pela Assembleia Constituinte) estabelece, no seu Artº. 52º, 2. 4., que “o território de Macau sob administração portuguesa rege-se por estatuto adequado à sua situação especial”.

O texto para o estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e Portugal, aprovado em Conselho de Ministros, a 4 de Julho de 1978, que serviu de directiva política ao processo negocial entre Portugal e a China, desenvolvido em Paris (Embaixadores Coimbra Martins, por Portugal, e Han Kehua, pela República Popular da China), define a posição de ambos os governos sobre a questão de Macau. Nesse texto se assumiu “o compromisso, de uma e outra parte, que nunca haveria iniciativa unilateral no sentido de uma modificação do status quo, nem via de abordar o problema que não fosse a negociação, em momento considerado oportuno por ambas as partes”. Havia “uma posição de princípio chinesa”, sobre Macau, “mas (…) também o reconhecimento do peso da História.” As negociações foram concluídas em Fevereiro de 1979, durante o governo do Prof. Mota Pinto.

Na visita do Vice-Primeiro-Ministro à República Popular da China, em Maio de 1984, a questão de Macau foi abordada. As autoridades chinesas admitiram, na altura, que o estatuto que iria reger futuramente Macau seria tendencialmente idêntico ao que fosse acordado, com as autoridades britânicas, para o território de Hong Kong.

Posteriormente, declarações atribuídas pela Agência France Press ao Primeiro-Ministro português, durante a sua visita ao Japão, em Junho de 1984, de que “Macau continuaria a ser administrado por Portugal, mesmo depois da recuperação da soberania de Hong Kong pela China”, levantaram alguma preocupação na República Portugal da China. Mas, logo a 9 de Julho de 1984, o Governo confirmou, perante o Presidente da República, não ter havido modificação na posição portuguesa relativamente a Macau, tendo-se tratado de um erro na tradução das declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro no Japão e que telegramas, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para as Embaixadas de Portugal em Pequim e Tóquio, esclareciam o assunto.

A minha visita, enquanto Presidente da República, à China, em Maio de 1985, situa-se no quadro definido e consequente situação irreversível, visto que a Portugal apenas cabia cumprir as obrigações acordadas com a República Popular da China, respondendo à responsabilidade assumida com a população de Macau, respeitando a sua dignidade e interesses, intensificando a sementeira dos seus interesses naquele território da promissora China.

Na agenda de conversações, estabelecida entre Portugal e a China, para a visita, não se indicava concretamente Macau. Havia, no entanto, um ponto que se referia a interesses de âmbito comum. Seria, pois, natural que essa questão fosse aí incluída.

Na preparação da visita, nomeadamente com o Governo, essa eventua­lidade foi abordada, e entendeu-se que era de manter o estabelecido desde sempre, nomeadamente no Acordo de Paris: a trans­ferência de administração poder-se-ia fazer mediante discussão diplo­mática entre as duas partes e o acordo que viesse a ser esta­belecido.

A reacção de surpresa em Lisboa à notícia de que os dois países tinham decidido iniciar um processo negocial visando a transferência de Macau foi natural, por dois motivos. Primeiro, a opinião pública portuguesa não tinha sido informada de que os chineses já tinham mostrado interesse em que o problema da administração de Macau fosse negociado, e que tal merecera a concordância governamental portuguesa (vice-presidente do governo do «bloco central»). Segundo, porque houve intervenções no Parlamento, essas menos compreensíveis, pois os parlamentares tinham obrigação de conhecer o Acordo de Paris, com o qual, aliás, se tinham congratulado.

Quando a República Popular da China propôs a Portugal encetar o processo negocial para a transferência da administração de Macau para a China, Portugal não tinha nenhuma razão, nem objectiva, nem subjectiva, nem poder, para dizer que não queria discutir a questão. O que se passou na minha visita à República Popular da China, em especial no que se reporta a Macau, consta da acta nº 9 do Conselho de Estado e elimina quaisquer dúvidas históricas, que existissem, sobre o que então se passou.

No encontro com Zhao Ziyang tive ocasião de dizer que, relativamente às questões pertinentes ao relacionamento bilateral entre a República Popular da China e Portugal, abordava a questão de Macau, assinalando, desde logo, ser um problema que a História legara, quer a Portugal, quer à República Popular da China e que me parecia que o entendimento amigável, alcançado em 1979, aquando do estabelecimento de relações diplomáticas entre ambos os países, permitia uma clara e ajustada caracterização da situação. Nos termos de tal entendimento, ficara reconhecido e assente ser Macau território chinês. No entanto, e até ao momento em que fosse definitivamente entregue à República Popular da China o exercício integral da respectiva soberania, ficaria a administração do território confiada à jurisdição portuguesa. Atenta essa situação, encontrava-se Portugal disponível para, em momento a acordar, diplomaticamente, serem encetadas conversações sobre a transferência da administração de Macau. Era convencimento de Portugal que o processo negocial seria iniciado quando as duas partes o entendessem, mas em qualquer circunstância com o objectivo e a preocupação de preservar os legítimos interesses da República Popular da China, de Portugal e de Macau.

Assim, a 13 de Abril de 1987, o governo da República Portuguesa e o governo da República Popular da China assinam uma Declaração conjunta em que estabelecem que “a região de Macau (…) faz parte do território chinês e que o Governo da República Popular da China voltará a assumir o exercício da soberania sobre Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999”.

O acordo conseguido, “em conformidade com o princípio «um país, dois sistemas»”, honrou a República Popular da China, respeitou a dignidade de Portugal e salvaguardou os justos interesses de Macau.

Justo é referir o papel do último governador português do território, General Vasco Rocha Vieira, que dotou Macau de especiais condições, internas e internacionais, que em muito potenciaram o seu interesse para a China e contribuíram decisivamente para o sucesso da transferência, ao actuar na adequação dos diferentes subsistemas sociais (educação, saúde, justiça, etc.); ao manter um clima de dialogante abertura, legítima exigência e cuidada transparência para condições criar para um salutar relacionamento de Portugal com Macau e com a China, e de Macau com os países africanos de língua oficial portuguesa.

O futuro reserva-nos, estou certo, caminhos de amizade e cooperação que a China e Portugal interesse têm em continuar a percorrer com mútuo proveito.

[1] JESUS, José Manuel Duarte de – Faces da China. Cultura, História e Diplomacia. Lisboa: Editorial Inquérito, 2007 (col. Jorge Álvares, 3). p.85

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