Assimilação contemporânea

[ULTIMATUM]

Isadora Ataíde

Nas colónias portuguesas de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, até 1962 vigoraram políticas de assimilação que diferenciavam os ‘índigenas’ dos ‘civilizados’. Embora em Macau, Goa, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não existissem directivas oficiais que diferenciassem os nativos dos europeus (ou os pretos dos brancos, ou os bárbaros dos civilizados), também nestes territórios houve discriminação contra os povos locais, originários, as quais manifestaram-se, por exemplo, em disputas por cargos na administração, por terras e por negócios.

Ao longo de todo o período colonial há inúmeros registos de conflitos entre os grupos locais e os europeus (ou de origem europeia), os quais se concretizaram não apenas em lutas abertas na imprensa, mas em greves e rebeliões, as quais eram silenciadas com a violência das armas, com a prisão e o desterro.

As classificações ‘indígena’ e ‘não-indígena’ tiveram origem na lei do trabalho de 1899, a qual estabelecia que todos aqueles com idade entre os 14 e os 66 anos que não provassem ter emprego eram forçados ao trabalho obrigatório. Ainda assim, foi no período republicano que a distinção entre ‘civilizado’ e ‘indígena’ se reforçou. A consagração do conceito de ‘indígena’ deu-se através da regulamentação do seu estatuto civil, político e criminal na primeira Lei Orgânica da Administração Civil do Ultramar, de 1914. As cartas orgânicas de Angola e de Moçambique distinguiam os indivíduos de ‘cor’ – naturais das províncias que não tivessem ‘alcançado’ o uso pleno dos direitos civis e políticos – dos ‘cidadãos portugueses’. Para alcançarem a condição de ‘civilizados’, os africanos deveriam saber ler e escrever, possuir os meios necessários para a sobrevivência da sua família, ter bom comportamento atestado pela autoridade e costumes ‘civilizados’.

Com tais distinções, os indígenas não ficaram desprovidos apenas de representação e de participação política; também não podiam frequentar o ensino normal (apenas o ‘rudimentar’), eram forçados ao trabalho, afastados dos empregos nas cidades (inclusive dos artesanais) e impedidos de qualquer progressão social e económica. Em 1962, quando a política de assimilação foi revogada, menos de dois por cento da população indígena tinha o estatuto de ‘civilizada’ em toda a África Portuguesa.

A partir de meados da década de 1930, outra limitação foi instituída: os indígenas passaram então a ser obrigados a apresentar um cartão de identificação para circular nas cidades. O objectivo era justamente esse: impedir que os africanos sem emprego ou trabalho formal andassem livremente nas zonas urbanas. Até à década de 1960, sempre que um empregado era enviado à cidade para fazer compras ou recados, carregava consigo um bilhete do patrão que o identificava e servia para evitar que fosse preso por vadiagem na baixa de Luanda ou de Lourenço Marques.

O dualismo na sociedade colonial, consagrado na divisão indígena e não-indígena, teve como propósito garantir a dominação e a exploração dos territórios e evitar que o poder colonial fosse questionado. O sociólogo José Luís Cabaço refere que os principais dualismos da sociedade colonial portuguesa, estes definidos pela hierarquização e pela negação do outro, eram entre «branco e preto», «indígena e colonizador», «civilizado e primitivo», «tradicional e moderno» e «cultura e usos e costumes».

O Fernando Jorge – luso-afro-asiático; náufrago, traficante e degredado -, diz que tem sido sempre um “assimilado”. Casado com uma local, é residente permanente e os seus dois filhos nasceram cá (embora o mais velho seja filho da primeira mulher, uma mongol). “E que todos se tornem residentes, numa assimilação contemporânea sem restrições ou políticas discriminatórias, tornando todos os homens iguais, como já o são e sempre o foram”, propõe o sempre utópico Fernando.

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