Apologia ao autoritário Lee

[ULTIMATUM]

Isadora Ataíde

A morte de Lee Kuan Yew tem provocado comoção internacional. Obama considerou o ex-primeiro-ministro de Singapura “um verdadeiro gigante da história”, o secretário da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, referiu Lee como “uma figura legendária na Ásia” e o Presidente Xi Jinping recordou-o como “um antigo amigo do povo chinês”.

Os europeus também demonstraram a sua admiração por Lee, e o primeiro-ministro David Cameron assinalou que “Lady Thatcher uma vez disse que não existia primeiro-ministro que ela admirasse mais do que Lee pela ‘força das suas convicções, pela clareza das suas ideias, pela orientação do seu discurso e pela sua visão do caminho a seguir’”.

É de facto relevante recordar a admiração da primeira-ministra britânica Margaret Thatcher por Lee, bem como a sua relação política e de amizade com Augusto Pinochet, que prestou auxílio militar à Grã-Bretanha na guerra das Malvinas. Thatcher simboliza o liberalismo ocidental que mantém estreitas ligações com regimes e líderes autoritários.

Até à década de 1980, um dos pressupostos da ciência política era que a democracia provocava o crescimento económico. Ou seja, para além de uma política liberal em relação ao mercado, e não-centrada no Estado, o multipartidarismo, o sufrágio universal, as liberdades de expressão e os direitos humanos eram pré-requisitos para o desenvolvimento económico de qualquer nação.

Foram o Chile e Singapura, liderados por Pinochet e Lee, que instituíram um dos paradoxos da ciência política no fim do século XX: afinal, os regimes autoritários também eram responsáveis pelo crescimento económico. E multiplicaram-se os estudos de caso. Adam Przeworski, e outros politólogos democratas de renome mundial, explica as relações entre política e economia, no seu “Democracy and Development, Political Institutions and well-being in the World, 1950-1990”.

Desde a década de 1990, sobretudo na Ásia mas não só, aumenta o número de países que não cumprem os requisitos democráticos mas que desenvolvem a sua economia – Taiwan e a Coreia do Sul são bons representantes daquela altura. Nos dias actuais, pode-se incluir os africanos Angola e Moçambique neste grupo. Aliás, estes dois, inserem-se numa nova categoria de regimes políticos, os “autoritarismos competitivos”. Nestes, há partidos políticos e eleições regulares, mas a oposição não tem instrumentos que lhes possibilitem participar do jogo político em igualdade, o que poderia provocar a alternância política.

A Singapura de Lee também se enquadra numa categoria semelhante, porém inclinada para o plano democrático, as “democracias administrativas”. Esta simpática classificação inclui regimes que têm um Estado de direito, eleições e procedimentos políticos característicos das democracias. No entanto, na prática, não o são, porque não há alternância no poder, a representatividade popular é simbólica e os consensos são forjados pelo líder apelidado como “democrático”.

Quando surgiu o The Straits Times, em 1845, o diário mais antigo de Singapura, a administração britânica institui um comité de controlo de imprensa, o qual se mantém na actualidade. A constituição da cidade-Estado, em 1965, estabelece que a imprensa desempenhe um papel de colaboração na construção do país, contribuindo com a “harmonia”, palavra de ordem de Lee, e com o desenvolvimento económico do país através do seu conteúdo jornalístico. Em síntese, não há liberdade de expressão e os media desempenham um papel colaborador por coerção e tradição. Mas há mais em Singapura: punições com varas e pena de morte, para além da ausência de liberdades quotidianas, bem simbolizada na proibição das pastilhas elásticas.

Depois de Nelson Mandela, Chia Thye Poh, de Singapura, foi o prisioneiro político mais tempo detido em todo o mundo: 23 anos na cadeia e outros nove em casa, na ilha de Sentosa, sem direito a ir a Singapura ou trabalhar.

Lee tem sido recordado com o “pai fundador” ou como o “pai da nação” de Singapura. Embora cidade-Estado, Singapura não é uma nação, pois não se constituiu com base em território, etnia, língua, cultura ou legado histórico. Se não há nação, não há pai.

Lee, sem dúvida, tornou-se uma referência para os líderes e regimes autoritários que almejam o desenvolvimento económico. Mas não se entende a razão das lideranças que se auto-intitulam democráticas fazerem apologia do seu percurso, esquecendo-se que Singapura, por mais voltas que se dêem às classificações da ciência política, é um regime e um país autoritário.

Para além das teorias e dos estudos, no seu tom popular, Fernando Jorge, dispara que “o homem era um reaccionário. E na melhor tradição dos Kim, Singapura tem o seu novo Lee desde 2004”.

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