A dívida de Macau

Maria Caetano

Cada vez mais, uma parte significativa da população local – 170.346 pessoas que vivem e trabalham em Macau – tem vindo a adquirir, na perspectiva de muitos cidadãos com BIR, o estatuto de uma ‘commodity’ a preços de mercado. Porque a legislação assim os enquadra, porque o desespero da realidade dos países do sudeste asiático vizinho assim sustenta, e porque a mentalidade local, atrozmente, se aproveita disso.

Com a complacência de todos, há seres humanos, trabalhadores, que são explorados na capacidade de execução de uma função – habitualmente árdua e longa – sem que no contraponto dela resulte para eles os valores habitualmente garantidos à maior parte da população, os residentes: rendimentos proporcionais ao esforço despendido, respeito e participação social correspondentes ao contributo dado à sociedade, e garantias de sustentabilidade para um projecto de vida.

A sociedade local exaure e retira proveito de uma parte dos recursos humanos sem retribuir com proporcionalidade, e sem admitir na sua convivência enquanto população aqueles a que continua a chamar de trabalhadores não residentes – como se de facto aqui não vivessem e se limitassem a vir a Macau executar uma tarefa mal paga e logo a seguir voltassem a casa. Porque não há concerto nem sede negocial para estas pessoas exigirem justiça na retribuição social do trabalho, chamamos-lhe exploração, que é o que é, nem mais e nem menos.

Na balança do trabalho e do seu valor, Macau acumula já uma longa dívida com os trabalhadores com estatuto de blue card. Mas, apesar da sua condição de má pagadora e ingrata, não se envergonha de tentar dar um passo mais longo e extorquir destes trabalhadores mais algumas patacas como forma de os dissuadir da utilização de serviços essenciais à manutenção e qualidade de vida: os cuidados de saúde.

A deputada Kwan Tsui Hang sugere o agravamento das taxas de saúde para os trabalhadores não-residentes. Entende que estes têm vindo a ocupar 20 por cento dos recursos de serviços de obstetrícia em Macau, quando podiam estar a ser aproveitados por pessoas “locais”. A sugestão é vil de si – mas, mais que isso, parece partir de uma mentira. Dados ainda recentemente pedidos pelo PONTO FINAL aos Serviços de Saúde indicam que apenas 7,5 por cento das utentes que chegam às salas de partos do hospital público são não residentes e que meros 0,4 por cento dos que recorrem a consultas de especialidade, entre estas obstetrícia, são não residentes.

O que mais choca ainda é que haja profissionais que juraram por Hipócrates e cujo serviço é o de atender à saúde e não a identidades definidas administrativamente venham dizer que concordam e que “só podemos partilhar quando estamos em condições de partilhar”.

O que este discurso esquece é que Macau não está a partilhar os seus recursos, mas a pagar a sua dívida para com quem nela trabalha. E que não está, infelizmente, em causa uma discriminação positiva dos residentes, mas antes uma muito negativa discriminação dos profissionais aos quais é negado o estatuto de cidadão e direitos associados.

Sabemos através das organizações informais de imigrantes de casos de pessoas que ganham 2500 patacas por mês para servir em quase permanência as famílias “locais” e que, com receio de despesas que não podem fazer, não se atrevem a ver um médico que as mandará fazer exames e receitará medicamentos. Nesses casos, um dia a doença inevitavelmente bate à porta de forma grave, porque nunca houve cuidados, e os trabalhadores doentes voltam ao país de origem impossibilitados de permanecer em Macau.

Por demagogia ou egoísmo, e porque pode faze-lo com impunidade, esta sociedade vai continuar a não pagar aquilo que deve aos seus trabalhadores “não residentes”. Enquanto cidadã admitida a esta sociedade, sinto vergonha.

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