A ratoeira

Editorial

Maria Caetano

Tentadora e numa redoma, pousada sobre o balcão da cozinha, temos ao cabo de 15 anos uma Lei Básica que, por cá, infunde por toda a casa um belo aroma constitucional, e que do lado de lá da fronteira, entalada entre a Constituição da República Popular e sobre regulamentações nacionais menores aparece como o cheddar que dá um gostinho especial a uma unidade sensaborona. A produtividade legislativa chinesa é bem menor do que poderíamos esperar de um país gigante e a inovação corre num espaço-tempo que é outro – Macau, ao lado desta, é uma modernaça hiperactiva.

Com um prazo de validade de 50 anos, tal como o queijo, a Lei Básica ainda é uma relativa novidade e presta-se a que olhemos os seus aspectos eventualmente mais bolorentos como uma qualidade não-desprezável de um levedado lácteo de primeiríssima qualidade. Também os seus eventuais buracos não são ausência, são feitio.

Muito naturalmente, aquilo que continuamos a entender como a lei fundamental de Macau para o período de transição, não foi negociada e subscrita para uma curta duração. Foi feita para não haver outra como ela – isso pode fazer-nos pensar – porque foi feita para viver no intervalo que fica entre a Administração portuguesa e a reintegração total de Macau no sistema continental. É a que temos, e é a distância que temos entre nós e um primeiro sistema, para muitos incompatível com o modo de viver de Macau. É por isso, também nesse sentido, fundamental. E é boa – quanto mais não seja pelo simples facto de estancar aqui um conjunto de liberdades e garantias que não gostaríamos de ver em sangria.

Mas há para aí alguém a dizer que a Lei Básica não é boa? Habilite-se. Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, entende que tal sujeito seria votado ao desprezo como rato por todo o conjunto da população – talvez em uníssono, quem sabe, ou numa consensualidade comungada por telepatia. Tal o sentido comum que enformou a Lei Básica, ou não?

Arriscando-me a ver-me em desvio e apontada como rato, bem perto ou já em plena dissensão, recordo apenas que a Lei Básica não foi constituída internamente, mas negociada por partes exteriores a Macau, ainda que dela representativas. Portanto, não foi constituída. E tem paternalismo que sobeje em muita da sua redacção, além das coisas mais valiosas que possamos reconhecer. Arrisco também ver o apontamento de Li Gang como uma efabulação bonita de um sentido comunitário de Macau – que ainda não encontro – e que me surge como imediatamente provocatória – e, naturalmente, transgredível. Apetece dizer que a Lei Básica não é boa. Ou, que sendo boa, até nem é das melhores.

Digamos o que dissermos, e dê lá por onde der, uma coisa é certa: A Lei Básica, na sua relativa bondade, não se coaduna com a ideia de um sistema armadilhado para caçar ratos.

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