É preciso ter azar

Editorial

Maria Caetano

Durante esta semana, Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), prestou declarações ao jornal Ou Mun, indicando que o Governo pretende emitir instruções para que as instituições de ensino superior de Macau adaptem os seus períodos de exame às necessidades dos portadores de deficiência e recebam formação pedagógica em igual sentido.

Sou Chio Fai diz-nos que “os deficientes de Macau não têm sorte na educação, pois mais de 70 por cento das pessoas portadoras de deficiência só têm nível de educação de escola primária ou inferior”. “Apenas 20 por cento completaram o nível secundário e apenas 3,7 por cento frequentaram o ensino superior”, acrescenta, segundo citação no jornal Hoje Macau na última terça-feira.

É fácil, de uma análise do discurso local, extrair que ‘responsabilidade’ e ‘solidariedade’ são termos pouco comuns. ‘Responsabilidade social solidária’ será então um achado. Temos que anda no marketing das empresas e nas contrapartidas às concessões de jogo, mas, fora quem se sinta em tais termos obrigado sob penas, é uma espécie de expressão exótica. Sentimo-lo na dificuldade de se negociarem aumentos nas contribuições para a Segurança Social, de se negociar o salário mínimo e em tudo o que imponha concertação social. Também o sentimos, por oposição, no uso abusivo dos termos ‘caridade’ e ‘beneficência’ e nas políticas de distribuição de apoios sociais às quais os nossos governantes se referem com o eufemismo de quem faz “um carinho” – ao actualizar o valor da pensão de idosos, por exemplo.

Não surpreende, por isso, que para assumir a responsabilidade do Governo em ter falhado completamente ao longo dos últimos anos na promoção de condições de acessibilidade aos portadores de deficiência o ‘mea culpa’ nos chegue através do código sugestivo de ‘não ter sorte’.

Afinal, é preciso ter azar ao viver-se num sítio onde parece que a obrigação de garantir oportunidades iguais para quem está em situação diferente é vista como ‘dar um jeitinho’ ou algo que não é minimamente prioritário. Dir-se-á que não é exclusivo local, mas direi que nunca tive conhecimento directo de uma realidade onde fosse tão difícil viver quando se está em desvantagem.

Na prática, quem nasce ou se torna portador de uma deficiência está condenado a viver sem autonomia e a conter aspirações. Os exemplos são muitos e injustificáveis. Uma pessoa invisual continua a não ter acesso a transportes públicos em Macau. Alguém com dificuldades motoras vê-se impossibilitado de aceder a muitos edifícios e a passeios públicos, além dos transportes também. Ambas estas pessoas são obrigadas a frequentar o ensino especial, porque o ensino regular não está capacitado para as receber. Nas universidades, não há tempo especial de exames para quem é portador de deficiência. Os Serviços de Saúde, os Serviços para os Assuntos Laborais, os Serviços de Educação e o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior não prescrevem ajudas técnicas – como impressoras Braille, por exemplo, ou software adaptado – que são essenciais para colmatar desvantagens adquiridas ou com as quais se nasceu e garantir efectiva igualdade de oportunidades. Ajudas que, de resto, em muitos países e regiões do mundo são integralmente comparticipadas pelos Estados e de acesso universal.

É efectivamente preciso ter azar para se viver com tantos obstáculos: os das deficiências e os que, para além destes, são ainda levantados por esta sociedade – que continua a adiar as suas obrigações.

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