Planear com antecipação: Cumprir tempo como primeiro prisioneiro político da RAEM

[Res Publica]

 

Jason Chao

Activista do grupo Consciência de Macau

 

A braços com algum tempo de prisão, os organizadores iniciais do Occupy Central e os líderes estudantis de Hong Kong estão preparados para se entregarem às autoridades quando o movimento acabar. Sendo um dos principais organizadores do Referendo Civil de 2014 em Macau, já estou mentalmente a planear as melhores formas de usar o meu tempo caso o tribunal me condene a ao mesmo.

 

A primeira questão que nos exige clarificação é a seguinte: Jason Chao pode ser considerado um “prisioneiro político”?

 

O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais de Macau tem por base o modelo da União Europeia que vê a privacidade enquanto direito humano consagrado na carta de direitos fundamentais da UE. A expressão de opinião sob a forma de um referendo informal enquadra-se no espectro da liberdade de expressão. No caso do referendo civil, o Governo abusou da Lei de Protecção de Dados Pessoais, peça legislativa destinada a proteger os direitos humanos, numa tentativa de suspender o referendo e justificar a apreensão dos dados pessoais dos participantes.

No que toca a “vítima”, o Referendo Civil não “feriu” ninguém, mas tão-só a auto-estima de Fernando Chui, que, improvável, vai aparecer em tribunal para testemunhar sobre o “mal” que lhe foi feito. Num caso de paradoxal abuso de uma lei para protecção de direitos humanos para coarctar direitos humanos, considero-me “prisioneiro político” caso seja condenado a prisão em relação com o Referendo Civil de 2014.

 

Em solitária ou no dormitório?

 

Com excepção daqueles que são considerados casos de “segurança”, prisioneiros semi-confiáveis ou confiáveis são alojados em dormitórios de três ou oito pessoas, respectivamente. Aquilo que conhecemos de documentários e séries televisivas acerca das condições das celas, o bullying e a violência entre presidiários são os principais desafios à sobrevivência na prisão.

Além disso, fica vulnerável a perseguição aquele que negar comida ou cigarros, independentemente de ser ou não fumador, ao líder do gangue da cela. Caso não nos aborreçamos facilmente com a falta de interacção social, a manutenção em solitária surge como um “paraíso de segurança” porque nos isola de outros presos, prevenindo que arranjemos problemas e defende-nos da violência potencial.

Esperançosamente, o director do Estabelecimento Prisional de Macau, Lee Kam Cheong, irá classificar-me como alguém com quem adoptar “cautela” e irá remeter-me a solitária com base na minha orientação sexual (ou “inclinação sexual”, como referem os regulamentos para a classificação dos prisioneiros).

 

Não fazer nada, trabalhar ou estudar?

 

Um dos aspectos positivos da prisão de Macau é que não “força” os prisioneiros ao trabalho apesar da obrigação legal que a estes se impõe. Caso tenhamos amigos ou familiares no exterior que nos depositem na conta pequenas somas e nos tragam comida, não é necessário que trabalhemos para ganhar os meios (dinheiro) para adquirir bens na prisão.

A auto-aprendizagem pela leitura de um grande número de livros numa cela silenciosa soa-me bastante bem. No entanto, as normas não indicam qual o número máximo de livros que um preso pode ter consigo em simultâneo. A prisão fixa que devem ser apenas quatro. Porém, os livros considerados pelo estabelecimento como “incitadores” ou não benéficos à reabilitação estão proibidos. Há a possibilidade de a literatura sobre desobediência civil ou textos de debate filosófico e outros não serem admitidos. Antes de o deputado Au Kam San se tornar hostil para comigo, tinha-me sugerido, há dois anos, que caso fosse preso deveria fazer greve de fome para exigir que a prisão retirasse a censura e o limite ao número de livros autorizados. Certamente, vou seguir o seu conselho quando não puder ter acesso aos livros que estão na minha lista.

Frequentar um curso de mestrado é teoricamente possível, mas não possível na prática actualmente. Sem acesso a bases de dados electrónicas académicas, a dependência de materiais impressos mostra-se demasiado ineficaz para estudar. Para além disso, enquanto jovem que cresceu na era digital, não consigo escrever sem ajuda do computador por estar demasiado habituado a utilizar software de processamento de texto. Não me imagino a ter um dia que escrever um ensaio longo com recurso a apenas caneta e papel. A forma de revisão a que estou habituado iria obrigar-me a reescrever tudo. A menos que estes obstáculos técnicos sejam ultrapassados, não me parece por agora viável fazer estudos na prisão.

 

Trocar correspondência com outros prisioneiros políticos

 

Para construir a solidariedade entre activistas detidos, parece-me boa ideia iniciar um clube regional de prisioneiros políticos que se correspondem entre si. Partilhei estas ideias com alguns amigos que trabalham em organizações não-governamentais internacionais que ficariam satisfeitos por poderem ajudar a distribuir, a remeter e a fotocopiar as nossas cartas. Mais uma vez, as comunicações entre prisioneiros políticos destinadas a fortalecer as nossas ideias podem ser consideras “más” para a reabilitação. Podemos apenas esperar que os directores das prisões saibam distinguir o certo do errado em consciência.

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One thought on “Planear com antecipação: Cumprir tempo como primeiro prisioneiro político da RAEM

  1. Pingback: Planning in advance - How to Serve Jail Time as the First Political Prisoner in the Macau SAR - Access Granted - Jason Chao's pressroom

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