Interesses e conflitos públicos

Maria Caetano

 

Chan Meng Kam – deputado e conselheiro do Governo, em simultâneo, além de empresário com investimento no jogo, hotelaria e educação, imobiliário e outras áreas – mostrou-se no início desta semana preocupado com a permeabilidade do quadro legal de Macau ao conluio de interesses e outros conflitos.

Em causa está o regime de contratos públicos da Administração da RAEM, presumivelmente já em revisão, e, efectivamente, podemos conceder que o deputado eleito pela via directa está entre aqueles que mais tem interpelado o Executivo acerca da entrega de contratos a privados, seja o caso do interminável terminal marítimo da Taipa, seja o caso da construção dos novos aterros ou da adjudicação dos serviço Wi-fi Go. Chan Meng Kam tem mantido o seu papel fiscalizador no quadro dos deveres a que se propôs na Assembleia Legislativa.

Com ele, estão outros deputados que, em dado momento, reflectem sobre a susceptibilidade de leis e processos a contornos mal intencionados. E nada nos indica que não estejam igualmente convictos da sua missão fiscalizadora, à partida.

O que resulta destes exemplos é apenas a ironia de um sistema que continua a procurar ver-se livre de suspeitas, mas que não se mostra disponível para acabar com o mal pela raiz. O conflito de interesses impregna, encharca mesmo e pinga, toda a cultura política local, habituada que está a eleger representantes entre os mais bem sucedidos homens e mulheres da área económica.

O conflito de interesses não é, note-se, sinónimo necessário de corrupção e ilegalidade, e tem vindo a considerar-se uma realidade passível de ser gerida na medida em que, por via de regra, haja normas claras a cumprir.

Discorde-se: o conflito está em que alguém, assumindo mais do que um papel, tenha de colocar-se, no zelo que esses papéis lhe exigem, perante a necessidade de assumir perante um mesmo caso as posições mais eficazes ou melhores aos propósitos de que estão, de diferentes maneiras, incumbidos. E, aí, estão as decisões. Inevitavelmente, uma missão é sacrificada em benefício de outra.

Por exemplo, de um conselheiro do Governo que apreciou legislação proposta pelo mesmo espera-se que a defenda nas etapas subsequentes. Quando este é também deputado, vê-se num segundo momento de apreciação e, eleito pela população, manifesta dela as dúvidas e questiona, discorda em consonância com a função de representação que o voto lhe deu, ou mantém a primeira avaliação? Sendo igualmente empresário, procura os bons resultados do seu negócio, a agilização das políticas públicas através de medidas legislativas do Governo ou o concerto com as expectativas da população na lógica parlamentar esperada dos que são eleitos?

Tudo isto passa-se num nível exemplar, mas perpassa na verdade toda a sociedade. Mais do que na ironia, estamos no paradoxo: como se pode exigir a uma sociedade toda desenhada na inspiração corporativista da defesa de interesses sectoriais e particulares que, em dado momento ou papel, esteja pelo interesse público? Não se pode organizar a sociedade de uma maneira e pedir-lhe que se comporte de outra absolutamente diferente.

Há muito mais do que lacunas legislativas. Há uma maneira de fazer e de pensar que se reflecte em tudo e, irremediavelmente, também descende de um sistema político que foge do modelo universal de representação como quem foge da cruz. O sufrágio corporativo e a nomeação são só uma das suas faces, quando esta delegação e procura intencional de designar vozes “amplamente representativas” de um afunilado domínio está em todo o lado. O próprio público, a população, tem dificuldade em achar-se cidadão em espaço comum e não indivíduos que representam isto ou aquilo.

Por tudo isto, o conflito de interesses é uma inevitabilidade, por muitas “lacunas” que preenchamos com novos regulamentos.

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