Crónica de verão

[Dinâmicas e contextos da pós-transição]

 

Carlos Piteira

Investigador do Instituto do Oriente

Docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas / Universidade de Lisboa

 

Com a chegada do verão e essencialmente com o mês de Agosto ficamos todos um pouco mais distantes e mais descontraídos em relação ao que se passa, nem tão pouco a noticia do novo e velho banco do BES nos parece afetar.

Há como que a possibilidade de fazer parar o tempo a nosso favor por alguns dias e reformula-lo a nosso belo prazer, afinal são as nossas férias e ao escrever esta crónica fico também com a ideia de que ninguém, ou pouca gente, vai ligar ao que se escreve ou ao que se diz neste mês de ausência, onde todos andamos um pouco por lugares que não são os do nosso quotidiano habitual.

Fico então a imaginar Macau sem os seus habitantes habituais, ou pelo menos uma boa parte deles, onde a população lusófona pauta por essa ausência entre fugas a destinos paradisíacos e um retorno à mãe pátria. Por outro lado visualizo uma vaga de turismo que inunda a cidade e apropria-se das ruas e do espaços públicos e privados num frenesim de visitas relâmpago aos monumentos (património da UNESCO), da corrida incessante aos restaurantes e comércio, sem esquecer o movimento ininterrupto dos casinos.

Ocorre-me então a ideia da possibilidade da RAEM num futuro (próximo ou longínquo) poder, eventualmente, não ter a presença da população de matriz lusófona, ou da mesma se tornar tão residual que deixamos de dar por ela.

Seria Macau a mesma coisa?

O seu carácter cosmopolita permaneceria por certo até porque a dinâmica da modernidade já está instalada, quanto ao património material também não me parece que possa haver modificações, provavelmente o seu sentido histórico possa vir a ser abalado pela ausência do referencial humano que hoje reforça a presença portuguesa. No entanto, Macau perderia por certo a sua singularidade, ou seja um conjunto de elementos (traços) identitários seriam apagados, precisamente aqueles que lhe dão o sentido único e invulgar no espaço da R.P.China.

A presença viva da população portuguesa e macaense, essencialmente destes últimos, é o que confere a singularidade exclusiva à RAEM, é através da presença desta população que faz com que ainda existam: ruas (e sítios) com nome em português, uma imprensa escrita que prolifera em português, um canal de radio e televisão em português, uma gastronomia portuguesa e macaense, um crioulo que é património imaterial (o patuá macaísta), um poder politico que outorga o português como língua oficial, uma “elite” que fala em português, um grupo étnico (o “macaense”) que carrega a memória de Macau com a presença dos portugueses, entre tantas e outras coisas.

A deslocação ou a ausência desta população em Macau seria fatal na sua caracterização, tornar-se-ia em mais um espaço vulgar da modernidade anglófona ou europeia, sem carater de identidade local.

São as pessoas que justificam a permanência do legado lusófono, sem elas apenas teríamos referências pontuais e algumas curiosidades, talvez quem sabe, algum folclore ou mesmo uma ou outra festividade diluídas numa lógica de uniformização global, são as pessoas que em última instância dão a “consciência” e a “alma” à sociedade de Macau e à RAEM, característica esta intangível porque não mensurável, sem eles Macau não seria o mesmo lugar.

Provavelmente pouca gente irá ler esta crónica pelas razões enunciadas, o que a torna também inofensiva, até porque a mesma quase roça o imaginário e o virtual. Espero bem que a ausência da população lusófona seja apenas por motivo de férias e que em breve voltem a dar o colorido do português aí em terras do oriente e nas “malhas” que Macau vai tecendo.

 

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Uma campanha com interesse

Maria Caetano

 

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, também candidato a novo mandato no mesmo cargo, tem tido uma campanha não completamente despojada de interesse. Primeiro, porque os apertos do San Kio e da Areia Preta lhe terão certamente chamado a atenção para o aperto quotidiano da população. Segundo porque há um interesse destacado nos primeiros dias: o interesse dos empresários do sector imobiliário.

Na sua plataforma de candidatura, assim como num colóquio que juntou representantes das associações do sector de construção e negócio imobiliário, Chui Sai On deu conta da intenção de alocar mais terrenos à finalidade de construção de habitação privada.

Os empresários que o ouviram reagem como se precisassem de incentivo para fazer o negócio que sempre fizerem, e dramatizam sobre a necessidade de agilizar procedimentos administrativos: a alteração de finalidade dos solos e a atribuição de licenças de construção. Certamente, fazem-no tendo em vista a urbanização rápida dos terrenos do norte da Taipa, sem querer apenas puxar à lágrima fácil sobre as suas dificuldades.

O Chefe e futuro Chefe faz uma leitura insolitamente criativa do cenário de preços galopantes na habitação ao qual as mentes simples apelidam de bolha ou especulação imobiliária. Vira-se para os promotores imobiliários e dita: a alta de preços decorre da falta de oferta de casas pelo mercado. Vamos lá, então, resolver este problema.

Efectivamente, os promotores não deixaram de construir e abundam empreendimentos de habitação privada nos últimos anos, a preços manifestamente inacessíveis à generalidade dos cidadãos.

A encenação é quase brilhante porque nos fica a parecer que afinal os promotores não querem construir e é Chui Sai On que tem, com jeitinho, de convencê-los a ocuparem terrenos e construírem. Quase nos esquecemos que é desta dinâmica Governo-empresários que nasce a fabulosa especulação que nos atira para rendas de palácio a troco de um T2 ou para empréstimos a 30 anos com entradas milionárias. E, assim, fica justificada a manutenção do estado de coisas aflitivo em que nos encontramos, que também atira os fundos públicos para uma interminável tarefa de sustentar habitação pública, e habitação pública má.

A promessa de terrenos para habitação privada – que liberta a Taipa Norte de muitos constrangimentos e compromete já os novos aterros – devia vir, necessariamente, acompanhada de garantias de que os solos serão utilizados para construir habitação privada de qualidade e a preços comportáveis – não empreendimentos de luxo.

Chui Sai On pode ficar descansado que estes membros do colégio eleitoral farão o esforço de comparecer à eleição e entregar-lhe o seu voto. Perante isto, quem arrenda e compra casa pode sempre votar no referendo civil.

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Por cada jornalista morto há uma voz que se silencia

Cláudia Aranda

No mesmo dia em que se assinalou o Dia Mundial da Ajuda Humanitária terá circulado um vídeo no YouTube publicado pelos extremistas do Estado Islâmico (a versão curta para Estado Islâmico do Iraque e da Síria ou do Levante, ISIS na sigla em inglês), que foi entretanto retirado, que mostrava o jornalista norte-americano James Foley pouco antes de ser decapitado como represália pelos bombardeamentos que têm estado a ser realizados pelos Estados Unidos no Iraque.

No mesmo vídeo os extremistas mostram um outro jornalista, Steven Sotloff, também desaparecido na Síria desde há algum tempo, e avisam o presidente norte-americano Barack Obama que a vida deste homem está dependente das suas decisões (de continuar ou não a atacar o ISIS a partir do Curdistão iraquiano).

A morte violenta do jornalista terá acontecido há dois dias, a 19 de Agosto. Nesta data, há 11 anos, em 2003, um atentado em Baghdad, matou mais de 20 pessoas, entre elas, Sérgio Vieira de Mello, o diplomata brasileiro morto ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU) logo no início do mandato enquanto Alto Comissário para os Direitos Humanos e Representante Especial do Secretário-Geral da ONU no Iraque.

Enquanto no atentado de há 11 anos não houve apuramento de responsabilidades nem de culpados, agora os extremistas usam as redes sociais para propagandearem a barbárie que estão a cometer no norte do Iraque e na Síria, instalarem o clima de terror, anunciarem planos megalómanos de expansão do califado islâmico de Portugal até ao Paquistão – até 2020 –, decapitarem jornalistas e ameaçarem Barack Obama.

O jornalista que achava importante estar “na linha da frente”, para “dar vida a histórias de sofrimento de pessoas em áreas de conflito” (conforme palavras dos pais), que já havia sido raptado na Líbia em 2011 e havia desaparecido na Síria em 2012, junta-se às estatísticas dos jornalistas mortos no terreno, um total de 1070 desde 1992, segundo números da organização baseada em Nova Iorque, Comité para a Protecção dos Jornalistas.

Caso se confirme que o vídeo é verdadeiro e que James Foley foi de facto morto, é uma voz no mundo que se silencia, é um repórter dos acontecimentos que desaparece e deixa de mostrar e relatar o que se passa nos lugares de onde todos querem fugir. São menos as notícias do que se passa à nossa volta que nos chegam, é maior a ignorância, é a libertação daquelas pessoas em sofrimento e é a nossa própria liberdade que são postas em causa.

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Eu votava (e votava sim)

João Paulo Meneses

Se estivesse em Macau e pudesse, votava no referendo que está marcado para começar domingo.

Este é um daqueles casos em que, mais importante do que o resultado final, o que conta é “validar” a iniciativa.

Participar é dar um sinal, que me parece inequívoco, sobre o processo de democratização em curso em Macau.

Participar é dar sentido ao segundo sistema – e, mesmo que pareça absurdo, à própria herança que os portugueses deixaram em Macau.

Participar é mostrar que, mesmo não sendo Hong Kong, Macau não é Zhuhai. Ou seja, que as ameaças ou, apenas, os avisos vindos “da China” não são suficientes para matar o esforço de democratização que é inelutável.

Sim, vai demorar; sim, alguns de nós provavelmente já não o vão ver – mas haverá democracia política (no sentido universal, multipartidária) em Macau.

E quando chegar esse dia, o referendo do dia 24 não deixará de ser lembrado. E alguns de vocês não deixarão de dizer que participaram.

Pelo que valeu mas sobretudo pelo que significou: que foi possível resistir aos ‘ventos conservadores da China’, aos medos e receios dos seus porta-vozes e que, um pouco contra tudo e contra todos, se fez!

Sim, não seria a mesma coisa se o Governo e os representantes de Pequim não têm dramatizado o discurso, fazendo com que a participação seja, agora, uma espécie de acto de resistência.

O voto de cada um vale, sobretudo, pelo gesto, pela participação, pela capacidade de resistir.

Como não estou em Macau, não posso votar no referendo. Mas, já agora, claro que votaria sim à primeira pergunta (o chefe do Executivo deve ser eleito por sufrágio universal em 2019) .

 

(isto seria o que eu teria escrito se o referendo estivesse marcado por exemplo para 24 de Agosto do ano passado; no último ano, alguns sinais de atrofiamento da liberdade de expressão tornaram ainda mais importante a participação neste referendo, dando mais sentido à sua realização e tornando-o mais útil; dirão alguns que estou a misturar as coisas, porque esses sinais não têm a ver com o Governo, pelo menos directamente. Mas a minha participação, pelo menos, também, não seria contra o Governo – mas antes por uma ideia).

 

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De como a cidade se pode “divertir”

Mário Duarte Duque

Arquitecto

 

À semelhança de outros glossários jurídicos bilingues da RAEM, grande parte do glossário urbanístico também se formou a partir de das designações portuguesas dos termos originários das disciplinas urbanas, onde os principais usos do solo são o “residencial”, em tipologias “T” (T1, T2, etc.); o “ocupacional”, constituído por diversos sectores de actividade; e o “lazer”, igualmente constituído por modalidades diversas.

São estes os três usos que, há um século, por via dos surtos demográficos nas grandes cidades, já se achava importante estarem articulados por transportes colectivos, porque muito poucos habitantes das cidades tinham transporte próprio. Os mesmos três usos que hoje são essenciais articular, porque já não há mais condições para que todos os habitantes das cidades tenham transporte urbano próprio, mesmo podendo, existindo ainda, como alternativa, cada vez mais recomendada, a retoma da mistura desses usos, para que a cidade não se especialize em zonas de usos exclusivos e, com isso, se reduzam as distâncias e as modalidades das deslocações obrigatórias.

A função “lazer” compreende tudo o que se pode desenvolver nos tempos de pausa dos negócios, das obrigações laborais, dos cuidados domésticos e da formação. Nela se inscreve não apenas o “divertimento”, que tendencialmente se associa a modalidades excêntricas e descomprometidas de gratificação, mas também a “cultura”, o “desporto”, os “mais diversos interesses pessoais” e a “interacção social”.

Sendo o “lazer” de entre todas as funções a mais informal, é também aquela a que se atribui características reparadoras para os humanos. Em grande medida, isso emerge da oportunidade de desenvolver afinidades pessoais, de não ter carácter de obrigação e de se desenvolver com elevado grau de liberdade. O “lazer” é também o tempo que se diz que melhor estimula e revela as qualidades individuais dos humanos, por via da dedicação a actividades simultaneamente voluntárias e criteriosas.

A natureza “divergente” das actividades de “lazer” leva também à procura de locais com características diferentes daqueles em que se desenvolvem rotinas diárias, por isso a necessidade de estruturas ambientais acessíveis, qualificadas e integradas nas estratégias de ordenamento urbano. Muitos dos locais propícios a actividades de lazer são públicos ou residem no domínio público. A contrapartida é também económica, mas são convencionalmente diferentes as modalidades de operação que resultam de estratégias públicas e privadas. Muitas vezes a contrapartida não é imediata, directa ou exclusiva, por isso alcances que por vezes só se podem atingir por iniciativa e gestão públicas.

Na iniciativa divulgada pelo IACM e designada por um “Espaço de Diversão” nos Lago Nam Van, para um mini-teatro, sala de exposição e zona de leitura de revistas, o glossário urbanístico da RAEM, no que se prende com usos, revela-se já afastado da sua matriz e, nessa actualização, excessivamente impregnado da crescente e incontornável especialização económica da RAEM. A designação “diversão” sugere que os residentes da RAEM, quando não estão a trabalhar, estão obrigatoriamente a divertir-se, tal como a ler um livro, a contemplar um objecto, a respirar ar mais limpo ou a conversar com um amigo. Ou seja, que actos simples do quotidiano, fora das ocupações obrigatórias, têm necessariamente uma componente excêntrica ou eufórica de “divertimento”, porque de outra maneira não são sentidos ou não têm sentido.

É por via da mesma especialidade económica da RAEM, que também dirigentes e legisladores da RAEM, mesmo cientes do que é importante e do que confere suporte ao quotidiano e ao desenvolvimento da população residente, baralharam o universo das iniciativas e das infraestruturas urbanas quando confrontados com o potencial do número de visitantes, a exposição e a contrapartida que disso resulta, sendo que tais oportunidades já se declararam ser um fenómeno de “massas”, que na RAEM já não é mais conciliável com a escala privada de uma população residente.

Mas, ironicamente, parece residir oportunidade, exactamente na designação “diversão”, por via do sentido que a palavra possivelmente e objectivamente significaria na sua origem. Isto é, oportunidade de os residentes não só se ocuparem com actividades “divergentes” à sua rotina, mas também a possibilidade de poderem circular por percursos paralelos aos percursos que interessam aos visitantes, desenvolvendo aí actividades mais do interesse de uma população residente, qualificando esses espaços, devolvendo-lhes condições ambientais, e fazendo uso do conhecimento privilegiado dos residentes de uma cidade, que lhes permite optar por circuitos urbanos que não são os óbvios, ou que não são do conhecimento ou do interesse dos visitantes, sedimentando a matriz mais privada do centro histórico, que é frágil, e assim contribuir para a reabilitação desses bairros antigos, mitigando migrações urbanas de funções e de pessoas.

O “Espaço de Diversão” nos Lago Nam Van, promovido pelo IACM, é oportunidade que pode contribuir nesse sentido de espaços “divergentes” ou “alternativos”. Está desnivelado em relação às circulações principais e beneficia de boas condições ambientais iniciais, que na RAEM são necessariamente espaços junto a superfícies de água, sombreados ou com mais predominância de materiais que degradam a energia solar, sem a converter em calor.

Mas também iniciativa que, no mesmo sentido de espaços “divergentes” ou “alternativos” poderiam também estender-se aos becos no tardoz dos edifícios da Praia Grande, que no passado eram ligações de serviço aos palácios da Praia Grande, que hoje continuam no domínio público, mas entretanto apropriados pelos edifícios adjacentes. Espaços públicos que poderiam evoluir em circuitos alternativos ao centro, hoje limitado aos estreitos passeios da Av. Almeida Ribeiro, pejados de turistas, ou limitado à tortura do passeio da Calçada de São João à Sé, onde os veículos na subida são obrigados a acelerar os motores com os escapes dirigidos aos peões.

O estabelecimento de circuitos urbanos alternativos, com equipamentos funcionalmente adaptados à população residente e mais resguardados dos circuitos dos visitantes, não é uma segregação urbana, é antes uma elaboração urbana, que necessariamente emerge da complexidade em que a cidade evolve. É solução de coexistência para que uma matriz da cidade não sucumba à outra matriz. É o que permite ao parisiense ou ao romano terem um quotidiano aprazível numa cidade pejada de turistas, muitos deles impertinentes. É o que permite manter uma papelaria ou uma padaria na vizinhança sem que seja tomada por uma loja de marca. É resguardo que não afasta ou destrói o carácter cosmopolita de uma cidade, assim os visitantes dessa cidade tenham essa realidade também por seu interesse.

Tendencialmente as iniciativas de requalificação urbana são complexas, e os resultados nunca são totalmente previsíveis. Na maior parte das vezes o seu sucesso também não está na total concretização das iniciativas, mas no estabelecimento de condições iniciais certeiras, sendo tudo o mais desenvolvido pela adesão da comunidade e dos privados. São sucessos que resultam na capacidade de antever sinergias e complexidade que resulta das características do tecido social. Iniciativas que não devem contemplar apenas as aspirações que os residentes estão em capacidade de formular, mas também o que em ordenamento social e territorial se pode antever, que antecipadamente se pode preparar e que no curso se pode ajustar em função dos resultados que se colhem.

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Os vários tons de azul

Sandra Lobo Pimentel

Não foi com grande expectativa que esperei pela apresentação do programa politico de Chui Sai On para os próximos cinco anos. Já se esperava que identificasse os problemas que todos sabemos quais são, e não era o momento e a oportunidade para apresentar as soluções.

Mas qual não foi o meu espanto quando o actual e futuro Chefe do Executivo se lembrou de propor que as concessionárias de jogo fossem responsáveis pelo alojamento e transporte dos seus trabalhadores não residentes.

A ideia é sonante, confesso. Mas, bem esmiuçada, cedo se conclui que não deve, mesmo, passar do papel. Desde logo, Ambrose So, director executivo da Sociedade de Jogos de Macau, pôs o dedo na ferida: e terrenos? Claro está que das duas uma, ou Chui Sai On tem algum plano para aterrar mais qualquer coisa, ou então prepara-se para entregar às concessionárias alguns dos terrenos nos novos aterros.

Tentando desbravar castelos nas nuvens, dá que pensar esta ideia de colocar os casinos a construir casas para os seus TNR. Primeiro, saber se a medida é opcional ou obrigatória para os que venham para Macau para aqui trabalharem com o cartão azul.

É pertinente perceber qual o real alcance desta nova política, que pode levantar outras questões, como a opção dos trabalhadores viverem onde bem entendem ou serem “obrigados” a permanecer nessas áreas habitacionais da responsabilidade dos empregadores.

Bem sabemos que os TNR não são todos iguais. Não têm salários iguais, funções iguais, nem nacionalidades iguais. Então como seria? As concessionárias teriam que providenciar vários tipos de alojamento conforme a posição e salário do trabalhador?

O candidato a Chefe do Executivo falou nos casinos e nas grandes empresas. Então e o resto? Se as pequenas e médias empresas do território já se queixam da dificuldade em contratar mão-de-obra, seja local ou importada, esta medida vai ajudar?

O que preocupa são as constantes exigências que se vão ouvindo acerca dos trabalhadores não residentes, muitas delas vindas dos deputados da Assembleia Legislativa, que querem transporte próprio, jardim próprio e quase lado do passeio próprio para os milhares que exibem o cartão azul. Mas não sei se estão a referir-se a todos os portadores de “blue card”, porque, parece-me, há vários tons de azul neste problema.

E se vai haver alojamento e transporte para os não residentes, o que vai o Governo providenciar para os residentes? Haverá medidas para permanentes e não permanentes?

O próximo mandato de Chui Sai On está à porta para vermos se esta ideia vai avante. Para já, não passa de uma espécie de bóia de salvação de um programa político que pouco trouxe de novo, vindo de um candidato único. Depois de insistir em manter os postos de croupier para locais, o que, em minha opinião, poderá vir a revelar-se o verdadeiro calcanhar de Aquiles do mandato de Chui Sai On (dissertação que fica para outra oportunidade…), vem agora o futuro Chefe do Executivo colocar as concessionárias a braços com mais esta. O saco das empresas do sector do jogo é fundo, mas um dia enche…

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Para que serve um colégio eleitoral?

Maria Caetano 

O candidato único/ Chefe do Executivo apresentou na manhã de sábado o seu programa eleitoral, aquele que, por consequência, o orientará em cinco novos anos de mandato, até ao final de 2019, na administração de todos os assuntos da cidade. Estiveram lá os media, para fazer chegar a mensagem à população, e de resto a sessão era destinada aos 400 privilegiados em cuja gama de direitos políticos consta a possibilidade de votar no líder do Governo – com a implícita missão de fazerem na instituição do voto representar os interesses de toda a sociedade, ainda que sectorialmente.

Se o documento apresentado por Chui Sai On merece pouco destaque pela ausência de directrizes concretas para a resolução dos inúmeros problemas diagnosticados ao longo dos cinco anos anteriores (“ouvir, auscultar, consultar” é , lamentavelmente, mais que todo um programa – é todo ‘o’ programa), sobra-nos a atenção para notar o branco acetinado e ubíquo das cadeiras que foram reservadas aos eleitores pela população.

Sucede que em 400 mandatados pelas interessadas direcções das associações para representação de nós, a sociedade, e nossos predilectos ou legítimos interesses, apenas 265 chegaram efectivamente a comparecer. Mais de uma centena – 135 –, um terço, teve mais do que fazer.

Supomos que, à semelhança dos sistemas políticos bastante amadurecidos onde se instalou a apatia face ao voto e à participação – sempre mais sentida em Agosto –, 135 dos nossos 400 representantes se enquadrem, bastante à frente do seu tempo, no fenómeno de absentismo estival e tenham optado por uma ida à praia, naturalmente. Ainda não temos democracia, mas já mimetizamos alguns dos seus tiques, pelo menos – provavelmente, por influência das séries de televisão.

Censuremos, pois, à semelhança dos sistemas políticos avançados, a apatia política destas 135 pessoas e o seu absentismo – talvez precisem de umas lições de lei básica ou formação cívica para espevitar o interesse na coisa pública. De algum modo, é reduzido o fardo de representação que carregam: só tinham de estar lá, numa única sessão, esperar pela possibilidade de colocar uma pergunta cuja resposta fosse difundida em directo pela televisão e, daqui por uns dias, colocar o voto na urna.

Podemos imaginar nos nossos sonhos mais loucos que não seja caso de desinteresse, mas boicote propositado – improvável. Seria uma manifestação tímida e envergonhada de recusa de apoio a Chui Sai On, o melhor candidato à falta de todos os outros? Mas, então, temos de nos lembrar que estas pessoas se puseram a jeito de serem “eleitas”, ou seja, escolhidas para o lugar. E também que o sistema, tal como existe, as favorece. E que compactuam com ele – o mínimo a fazer era serem-lhe leais.

Se há desagrado, este deve ser expresso em palavras e numa desvinculação dos processos e do sistema que permite a existência de “eleições” como aquela a que vamos assistir. Se é caso de desinteresse, cheguem-se para o lado – outros haverá capazes de cumprirem o papel e as responsabilidades.

Em todos os casos, o número de cadeiras vazias do último sábado é apenas um dos muitos sintomas da farsa a que, por conveniência, chamamos sistema político.

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