“Brincar” aos referendos

Sandra Lobo Pimentel

 

Os recentes acontecimentos associados ao referendo civil ultrapassaram a esfera noticiosa da RAEM fazendo eco das preocupações relativas à protecção da liberdade de expressão no território alavancadas na detenção de Jason Chao e outros quatro promotores da iniciativa.

O que podemos discutir agora é se uma coisa tem a ver com a outra, com respeito pelas opiniões dos que são a favor de ver aqui uma violação de direitos humanos, ou aqueles que não lhe atribuem essa relevância.

Primeiro porque o facto de ser uma mera sondagem ou um referendo não justifica tudo.

Os promotores insistiram no direito de reunião para verem autorizada a utilização da via pública porque sabiam que não teriam tempo para realizar a iniciativa a coincidir com a eleição de Chui Sai On se o fizessem ao abrigo do regime geral dos espaços públicos.

Também é verdade que esta votação online está aberta a maiores de 16 anos e a residentes não-permanentes, o que, a discutir o sistema de sufrágio universal, não parece que estes fossem os critérios para instituir o direito da população de Macau à escolha dos representantes políticos. Parece, isso sim, uma forma de conseguir números elevados de participação e tentar usar isso com peso na discussão política.

Os promotores do referendo não estão livres de algumas farpas, e têm vindo a apresentar-se à sociedade, por vezes, de forma a aproveitar-se da atenção mediática que o extremar de posições proporciona. Uma detenção aqui e outra ali, tem atirado Chao para as capas dos jornais e conseguido alguma repercussão fora da RAEM.

Outra coisa é actuação das autoridades, que continuam a parecer ter medo da própria sombra e conseguem, quase sempre, fazer cumprir o plano de atenção mediática dos promotores das iniciativas.

Pergunto eu, se a tentativa por todos os meios de acabar com manifestações, petições e referendos, não lhes tem dado mais força e visibilidade do que teriam caso o Governo não se desse (tanto) ao trabalho de silenciar a agenda política dos activistas.

Neste caso em concreto, depois da discussão legal que correu no Tribunal de Última Instância e que muita tinta fez correr nos jornais locais, já tinha sido dito, ainda antes das actividades terem início que, provavelmente, o referendo ficaria nas mãos da polícia, negada que foi a sua realização ao abrigo do direito de reunião previsto na lei.

Antes do dia das votações, o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais lançou o aviso de que a iniciativa não poderia violar a lei, explicando depois que a actividade não é considerada “legítima”, encaixando aí o entendimento do TUI de que o referendo não encontra previsão legal.

Quer queiramos, quer não, as autoridades encontraram uma forma de criminalizar a iniciativa, e agora serão as instâncias judiciais a decidir o rumo de todo este caso, não obstante abrir a discussão, que é em tudo legítima, se em Macau o segundo sistema funciona e se estamos ou não perante uma violação das liberdades.

O crime de que Jason Chao pode vir a ser acusado não é assim tão insignificante para acusar o activista de andar a “brincar aos referendos”. Se o próprio terá noção disso mesmo, não posso afirmar, mas seria bom que tivesse. Isso traria uma nova e inequívoca abordagem: o cabeça de lista que foi a eleições e perdeu, afinal está disposto a pagar o preço.

Advertisements
Standard

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s