Etos ou Retórica Reformista?

Ana Cristina Alves *

Quais são as grandes linhas de força que enformam a nova política reformista?

The Practice of the  “One Country, Two Systems” Policy in the Hong Kong Special Administrative Region, cujo subtítulo é: Information Office of The State Council, The People´s Republic of China, vulgo Livro Branco, fornece várias pistas, talvez éticas, talvez retóricas, sobre a política reformista.

Não consegui encontrar a versão chinesa do Livro Branco. Na Plaza Cultural disseram-me que estava esgotada. A informação, a ser verdadeira, indica que a consciência política de Macau está a desenvolver-se a passos de gigante. Por este ritmo ainda ultrapassamos Hong Kong  em atenção cívica…

Antes de mais, uma breve digressão a respeito do título popular: Livro Branco (Bai Shu白書) não significa apenas, numa interpretação plausível, Livro Claro (Bai 白), porque Branco em chinês, num outro registo, quer dizer vazio, por exemplo,em Bai Hua (白話); palavras ocas seria então o opúsculo das promessas vãs.

Quem ler com a atenção possível na canícula de Julho esta mensagem estival do Gabinete de Conselho de Estado chinês sobre a política de Um País, Dois Sistemas (一國,兩制) depara-se à primeira vista com uma mensagem de forte tonalidades éticas, onde saltam para primeiro plano sentimentos muito caros à tradição filosófica chinesa, mantida dos tempos imperais aos nossos dias, sem grandes interrupções ou sobressaltos, se exceptuarmos o período do livro vermelho maoísta.

O Livro Branco começa com o Conselho de Estado chinês a apelar à continuação da reunificação pacífica, explicitando bem que devem conviver dois sistemas diferentes, o socialista e o capitalista num mesmo país. Percebe-se depois pelo desenvolvimento do opúsculo, que vigorarão apenas em termos económicos.

Assim em nome da branca paz, presente e futura: os “dois sistemas” devem coexistir harmoniosamente e realizar o desenvolvimento comum (2014: 42).

Regressamos à filosofia mais tipicamente chinesa neste século XXI: a da harmonia. Sabemos que ela vigora desde a mais alta antiguidade chinesa, por isso qual poderá ser a grande novidade da Escola da Harmonia(和合學) nos nossos tempos, já que esta se apresenta como um proposta inovadora e criativa, tal como Zhang Li Wen (張立文) a concebe em 《中國哲學史新篇》》A New Introduction to the History of Chinese Philosophy?

Para Zhang a harmonia é definida em termos morais: a chave para o sentido da harmonia encontra-se na moralidade (“和合”已是言説“道德之意”的關鍵詞 2007:446), mas esta excede o domínio social e humano para se estender a todo o universo, ao Céu e à Terra, aos Cinco Elementos, e à tentativa de não provocar danos ecológicos à natureza, bem como ao fomento da paz. A grande inovação reside em alargar o princípio da harmonia às várias esferas em que nos movemos: da natural à humana, porque afinal, nas palavras do autor só temos uma Terra (我們只有一個地球 2007:450),na qual devemos prosperar de uma forma artística e moral.

Daí que este autor confucionista termine a sua proposta da Nova Escola da Harmonia com as antigas palavras de Confúcio sobre a sua própria conduta nos Anaclectos: Sinto-me inspirado pelo Livro dos Cantares, Mantenho-me pelo estudo dos ritos e aperfeiçoo-me pela música (兴于《诗》,立于礼,成于乐《论语.泰伯,八》)

Será esta a proposta de harmonia que nos traz o Livro Branco?

Sabemos que a harmonia se deve revelar, ao nível político em termos ético-morais. Espera-se então dos cidadãos do segundo sistema que procedam de uma forma harmoniosa, isto é, sejam leais ao país, porque: a lealdade ao seu próprio país é o mínimo político ético para as figuras políticas (2014:46) E um pouco adiante, acrescenta-se um sentimento ético, que qualquer bom político de Hong Kong deve ter: amor à pátria: resumindo, amar o país é o requisito político básico para os administradores de Hong Kong (2014:46).

Ainda dentro deste quadro afectivo e moral, a expectativa é de obediência por parte dos dirigentes de Hong Kong à República Popular da China, mas atenção que esta se estende também aos juízes e aos tribunais e, portanto, o governo de Hong Kong deve estar na mão de patriotas que virão a ser eleitos por sufrágio universal em 2017, após passarem pelo crivo de uma comissão devidamente autorizada pelo poder central que garanta o patriotismo dos futuros governantes, ou seja, o segundo sistema conhecerá simultaneamente um sufrágio universal e particular sem qualquer contradição nos termos…

Mas imaginemos que os cidadãos de Hong Kong não estejam dispostos a aceitar as condições do Livro Branco, porque se baseiam, por exemplo, relativamente aos tribunais e ao poder judicial, no princípio de separação de poderes, o que poderá suceder? Continuando a desenhar cenários, suponha-se que os cidadãos não pretendem aderir a um sufrágio universal-particular, como ficamos em termos do discurso político reformista?

Os que não desejarem harmonizar-se com as linhas directivas do Livro Branco, serão acusados de fomentar a desarmonia e a guerra, bem como de serem desleais, desamorosos e antipatrióticos.

Mas poderão os cidadãos que queiram expressar ideias diferentes ser acusados de deslealdade e falta de amor? Não serão acusações graves demais? Ou estamos apenas ao nível da retórica, isto é, de um discurso que se quer persuasivo, sem consequências reais imediatas?

O segundo sistema não se distingue do primeiro apenas no que à economia respeita. Pelo menos até 2047 para Hong Kong e 2049 para Macau, baseia-se ainda no respeito pelos modos de vida deixados por portugueses e ingleses, por isso em nome dessa harmonia tão sistematicamente apregoada, se solicita uma compreensão alargada para possibilitar uma vivência mais bela e artística, guiada pela poesia, pelos ritos e pela música.

Por último, sugere-se uma maior harmonia entre a teoria e a prática da filosofia da harmonia sob pena de muitos dos discursos não passarem de palavras vãs.

* Professora convidada do Departamento de Português da Faculdade de Artes e Humanidades

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