O mal maior

Maria Caetano

Realizaram-se no último fim-de-semana as eleições para o colégio que vota no Chefe do Executivo de Macau. Dentro do sistema existente, estas eleições são a máxima participação a que a sociedade pode aspirar na escolha da sua governação – esta participação é dada de forma indirecta, sem mandatos legitimados por uma base eleitoral verificável, sem programas ou ideias ou compromissos reais de representação.

Não há, efectivamente, uma delegação da defesa dos interesses dos diferentes sectores sociais, dado que simplesmente não há qualquer instrumento que a sancione. O mandato dos 400, no fundo, não existe. Tal como, subsidiariamente, não existe o mandato do Chefe do Executivo. Falta-nos ainda o vocabulário para designar melhor o que é afinal o período de cinco anos em que manda sem ser mandatado o líder do Governo da RAEM.

A apropriação pelo sistema político da RAEM de termos e processos próprios de uma vivência democrática é naturalmente cosmética e transporta-nos na ilusão de que o sistema não está parado, está em progresso, quando tal não se verifica. As alterações às metodologias eleitorais – sem qualquer pompa de “reforma”, felizmente – não o foram de facto, lembremo-nos. As metodologias, na sua natureza, não foram alteradas e o que mudou foi tão simplesmente o número dos participantes políticos, de 300 para 400. O sistema não ficou melhor (mais participado na sua natureza); permaneceu mau, mas maior.

Destes participantes, 344 são escolhidos, enquanto os restantes entram no colégio por inerência dos cargos que ocupam. A menos que, por deficiência do mecanismo de representação, consideremos que, de facto, e com os métodos existentes, todos os membros da comissão que aponta o Chefe do Executivo o são na verdade por inerência dos cargos que ocupam – com o sistema a consumir recursos e a dar-se ares, efabulando uma espécie de estratégias participação e delegação de poderes pelo conjunto da sociedade que nunca são reais.

São inúmeras as questões, problemas, que derivam daqui. Primeira, o Chefe do Executivo não tem mandato, equivalente da legitimidade na governação e que tem por espelho na sociedade o respeito e aceitação pelos actos praticados pelo Governo. Este Governo, porém, que podia decidir e agir como em qualquer pequena ditadura, não o faz, porque na forma e ainda que não na substância tem de dar-se ares de mandatado e tem que justificar cada acto com uma ideia de consenso social.

Mas, além disso, dá-se a ilusão, falsa, de que o sistema político está a progredir, quando na verdade está estagnado – cresce sem evoluir, imaturamente. A sociedade, no entanto, progride mais rapidamente que este sistema, ainda que por ele longamente coarctada. E desta tensão de tempos, do descompasso social e político, há-de nascer uma ruptura qualquer.

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