O segundo sistema não existe

Sónia Nunes

Aquilo que vou dizer sai-me sem grandes estudos e ao final de meia dúzia de anos, em que os últimos andaram bem mais rápido do que os primeiros. Arrisco afirmar que é uma ficção pensar que existe um ‘segundo sistema’, apresentado com frequência como um nicho de liberdades e direitos fundamentais na grande China. O modelo ‘Um país, dois sistemas’ significa isto mesmo: há um país com dois sistemas, o socialista e o capitalista. Não há um primeiro, não há um segundo: há dois sistemas que coexistem a longo prazo (50 anos é força de expressão), o que será suficiente para assumir que, mais do que ingénuo, é errado pensar que por “manter inalterado a maneira de viver anteriormente existente” se quer afirmar que nada vai mudar.

A verdade é que fico de pé atrás quando me dizem que Deng Xiaoping foi um génio, ainda que o substantivo tenha essa característica neutra de tanto servir o talento para o bem como para o mal. Em ‘Um país, dois sistemas’ há muito de socialismo com características chinesas e sobretudo um propósito: a reunificação, com a certeza absoluta de que o Estado é soberano. Os interesses são nacionais e dizer aqui nação, Estado ou país é dizer Partido Comunista Chinês. Melhor. Politburo do Partido Comunista Chinês. Melhor ainda. Comité Central do Partido Comunista Chinês – a ‘inovação’ chinesa do conceito de Estado não se fica pela existência de dois sistemas.

A presença do chavão “amor à pátria, amor a Macau” nos discursos oficiais não é supérflua (não há palavras a mais, nem a menos, mas as exactamente necessárias) e a prova disso é o que o Governo Popular Central veio dizer a Hong Kong a propósito do pseudo-sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo: pode ser, desde que seja alguém que ame a pátria e ame Hong Kong. Encontro uma citação de Deng Xiaoping nos cadernos editados pelo Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas sobre o conceito de patriotismo para os cidadãos chineses de Hong Kong e Macau:  “Não se pode exigir deles o apoio ao socialismo, mas não se devem, pelo menos, opor à nova China socialista; caso contrário, como se poderá dizer que amam a pátria?”.

Nesta interpretação do Centro de Estudos, que funciona no Instituto Politécnico de Macau, os ‘patriotas’ são os que sabem que têm de “respeitar a própria nação” e “não prejudicar a prosperidade e estabilidade” das RAEs. É isto que está plasmado nas intervenções da Assembleia Legislativa, Conselho Executivo e Governo: o estatuto especial de Macau é evocado para falar do mercado livre e não do homem livre, ainda que o capitalismo seja exímio a confundir consumo com liberdade individual. O sistema capitalista existe como “suplemento para a economia socialista”. Tão só.

Há “liberdades e direitos” mas têm limites e são cada vez maiores, em boa parte porque a maioria escolheu não os usar e encolher-se na famigerada muleta da autocensura.  Os sinais de que cada vez menos as coisas em Macau são como antes estão em todo o lado. Ou porque a liderança chinesa mudou. Ou porque mudaram os dirigentes do Gabinete de Ligação. Ou porque Hong Kong está a rebelar-se. Ou por tudo isto.

Estou em crer que é este o pano de fundo das declarações de Peter Stiwell à Rádio Macau quando disse que Macau é uma “sociedade onde se lêem os sinais” e “as pessoas dizem coisas”. Peter Stiwell e a Universidade de São José sabem onde estão, mas também sabem que há sempre uma escolha – uns, mais do que outros, saberão que prejudicar um homem na sua liberdade para manter uma agenda é a opção errada.

 

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