Negócios públicos anónimos

Maria Caetano

Está para breve uma Nova Era de Autocarros Públicos em Macau. Quem diria? Ao cabo de meses de suspense sobre os interessados na aquisição das rotas de serviço que pertenciam à falida Reolian, temos que finalmente se desfaz o mistério. A interessada é confirmada, e tendo o nome de Nova Era leva de sobrenome TCM – nem mais do que uma das restantes operadoras de transporte colectivo público de passageiros da região, tal como se previa.

O nome brilhante de Nova Era vem apenas uma vez mais confirmar o adágio igualmente brilhante que herdámos de Lampedusa. É mesmo preciso que tudo mude para que tudo fique como está. Brilhante!

No princípio, eram duas as operadoras de transporte público, com as concessões moderadamente distribuídas pelos pequenos feudos locais. No fim, em retorno, concluímos que tínhamos a solução perfeita para os transportes públicos locais. Apenas lhe faltava o nome certo e indicativo de mudança: Nova Era. Estamos agora certos de que começámos alguma coisa de nova, da qual o malogrado “novo serviço de transportes públicos colectivos de passageiros” ficou misteriosamente aquém.

O que sucede em todo este processo de distribuição de serviços e concessões é que lhe perdemos, irremediavelmente, o fio condutor, porque não há um único passo seguro e incontestado no imbróglio que meteu concursos públicos suspensos, acções em tribunal, guerras por recursos humanos, acordos de serviços discriminatórios, avaliações de serviços opacas, campanhas de falhas e acidentes rodoviários, intervenção do Comissariado contra a Corrupção, “vícios” que na opinião do Governo não chegaram a constituir ilegalidades, pedidos de socorro e falências, e, de novo, um modelo por ajuste directo onde ficam ao serviço exactamente as mesmas empresas. A TCM, que partiu quatro minutos atrasada em relação a tudo isto, se recordarmos 2009, é afinal quem chega primeiro. Mais uma vez, brilhante.

Todo este pequeno circo administrativo e comercial é o de uma história que começa exactamente onde acabou. E, pior, com a mesma falta de transparência – ou mesmo com uma opacidade ainda mais gritante por estarmos já noutro momento. Estamos hoje no ponto no qual o Governo já se comprometeu com mudanças no regime de concessão de bens e serviços públicos e com alterações ao Código Comercial – eram para este ano, segundo as Linhas de Acção Governativa, e alguém parece ter-se esquecido delas.

Devia ser absolutamente proibido entregar serviços e concessões públicos a sociedades anónimas. Porém, como assinalava no ano passado a OCDE em relatório, continua a haver 108 empresas nestas condições em Macau. A TCM inclui-se neste grupo, o grupo das empresas sem rosto. E, no entanto, não lhe conhecendo o rosto – oficialmente –, a Administração entrega um serviço público às mãos de um desconhecido, um qualquer portador de acções misterioso, que tanto pode ser a Nam Kwong como outra empresa qualquer.

É inaceitável que que se façam negócios públicos com gente anónima. A provedoria do CCAC e os organismos internacionais que vigiam a transparência com que se comprometeu a região deviam ter aqui uma palavra.

 

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