Novo estatuto dos titulares de cargos públicos na Região Administrativa Especial de Macau

Sónia Nunes

Usando a faculdade de linguagem que me é conferida, depois de ouvida selectiva opinião pública e nos termos do artigo 27º da Lei Básica, decreto para passar a valer como texto de interesse duvidoso o seguinte: são definidos o novo estatuto e normas de conduta dos principais titulares de cargos públicos na Região Administrativa Especial de Macau, adiante designado por Mordomias e Usos Estabelecidos.

Artigo 1º

Objecto e âmbito

1. Para efeitos do presente texto, são titulares dos principais cargos:

1) Os secretários,

2) Os restantes responsáveis nomeados pelo Governo Popular Central sob proposta do Chefe do Executivo, sendo este o dirigente incondicional e incondicionado da RAEM, apenas responsável perante Pequim e por apresentar de quando em vez grandes e inquestionáveis desígnios, para efeitos de registo.

Artigo 2º

Princípios fundamentais

1) Fazer ver que a política “um país, dois sistemas” é um sucesso ímpar na história dos regimes de características autoritárias;

2) Propagandear a existência de uma equipa de Governo altamente, sem consequências óbvias pelo respectivo incumprimento;

3) Calar os deputados que tem essa ideia radical de que no exercício de funções políticas os titulares de cargos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem.

Artigo 3º

Interacção com os cidadãos

1. Os titulares dos principais cargos, para efeitos de governação científica, devem reconhecer a existência de cidadãos e interagir com estes na medida do possível, através das associações exemplares e de comunicados herméticos do Gabinete de Comunicação Social.

2. Os titulares dos principais cargos devem pedir ao Chefe do Executivo para recolher opiniões, em regime de outsourcing, de todos os sectores sociais e realizar consultas públicas de resultados ajustáveis.

3. Para reforçar a confiança da sociedade no Governo, os titulares dos principais cargos devem proferir declarações públicas vagas mas suficientemente elaboradas para se parecerem com um esclarecimento e distribuir subsídios.

Artigo 4º

Governação transparente

  1. A Administração segue o principio da governação com características opacas.
  2. Os titulares de cargos públicos devem:

1)   Tornar públicas, de forma adequada, as informações que afectam os cidadãos durante a sua execução, salvo motivos;

2)     Sem prejuízo do dever de sigilo, esclarecer as decisões, nos seus objectivos, motivos e conteúdo, de forma sucinta e em casos de justificado interesse público. São poucos.

Artigo 5º

Seleccionar talentos

1. Os funcionários públicos têm menos talento do que os funcionários do sector privado.

2. Na sua selecção e contratação, os titulares dos principais cargos públicos de devem ter como lugar de origem o sector privado. Aquando da cessação de funções, independentemente da idade e de tudo o resto, têm direito a uma compensação equivalente ao produto resultante da multiplicação de 30 por cento da remuneração mensal pelo número de meses de exercício do cargo.

3. A compensação referida no número anterior é acumulável com o subsídio por impedimento de exercício de actividade.

Artigo 6º

Sigilo

1. Os titulares dos principais cargos devem guardar segredo sobre factos de que tomem conhecimento no exercício do cargo. Podem no entanto prestar declarações públicas por respeito aos jornalistas que, coitados, também têm de ganhar a vida.

 

O presente texto entra imediatamente em vigor.

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