Contra-informação

[Pátio da Adivinhação]

Sónia Nunes

E porque hoje é sexta-feira e prevê-se vento bonançoso a moderado de norte a nordeste vou partilhar convosco um facto espantoso que não posso guardar para mim: nasceu-me um cabelo branco esta semana. Como sou de afeições rápidas e muito dada a memórias decidi dar um nome a esta fina linha que me instruíram para ler como um sinal de sabedoria vivida. Chamei-lhe (naturalmente) mercado dos serviços de televisão (ou antenazinha, num registo de maior carinho), numa homenagem irónica a esta coisa de ser mais fácil um camelo passar pela Rua de São Paulo do que perceber o que se passa entre a TV Cabo, o Governo e as empresas de antena comum. A sabedoria de uns é a ignorância de outros, ainda que nos dois casos possam nascer cabelos brancos inadvertidamente.

O leitor mais atento terá também já reparado que o desenho vincado de duas aspas entre as sobrancelhas é também uma marca natural de quem tenta (e mal) saber que maxarunfada para aqui vai: o franzir do sobrolho destaca-se na primeira reacção a esta ideia do Governo de que o acesso a diferentes canais de televisão é assegurar o direito fundamental à informação. Ter um Executivo que trata qualquer dado relevante como confidencial a evocar o direito à informação é desde logo giro – fazê-lo para, numa primeira fase, tentar legitimar uma actividade ilegal é espectacular e recuperar o mesmo argumento para intervir num mercado que diz ser capitalista através de uma empresa de capitais públicos é absurdamente genial. Falta-me um adjectivo para qualificar esta atitude de não informar quem vai fazer parte desta sociedade que terá como nobre missão garantir não interessa como o direito fundamental à informação – o leitor terá aqui melhor vocabulário que eu.

A única coisa possível de extrair do ajuste directo à empresa de capitais públicos autorizado esta semana pelo Chefe do Executivo é que o Governo está a tentar licenciar uma actividade: o serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. A expressão parece ser vaga o suficiente para incluir tanto a transmissão de sinais abertos como a instalação de antenas e tudo poderia estar hesitantemente bem se o Governo não tivesse sido o primeiro a afirmar em tribunal que esta segunda parte da equação não está sujeita a qualquer tipo de licenciamento. “Mesmo que as redes dos anteneiros fossem eliminadas (…) os cidadãos continuam a ser livres de instalar os equipamentos necessários para aceder aos canais abertos”, alegou. Podia perguntar por que se vai, então, concessionar um serviço de assistência que pode incluir uma actividade que não tem de ser concessionada? Podia. Mas já sinto outro cabelo branco a nascer e nem eu nem o leitor queremos que isso aconteça (é muito simpático da sua parte).

O que sabemos é que o direito à informação não é para aqui chamado, como já explicou o Tribunal de Segunda Instância. Os anteneiros não prestam serviço público. Exercem uma actividade lucrativa que está desregulada: actuam à margem de lei e cobram 30 patacas por cada casa. São 120 mil. “Não existe na Lei Básica qualquer direito à informação a preço reduzido ou inferior ao preço de custo. Existe o direito à liberdade de expressão e de imprensa, mas não o direito a receber informação a determinado preço”. Já que o Governo não se sente, por enquanto, no dever de informar sobre o que vai fazer com o mercado da televisão deve pelo menos ter a fineza de distinguir direito à informação da política de manutenção dos interesses instalados ao abrigo de direitos erradamente adquiridos.

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