Um cambalacho de ilicitudes lícitas

[Pátio da Adivinhação]

Sónia Nunes 

O Don DeLillo, o segundo maior escritor do mundo, tem um conto sobre vidas suspensas numa cadeia para criminosos de colarinho branco que me apraz. Chama-se “Foice e Martelo” e apresenta-nos um homem condenado a uma vida interior por ser testa de ferro do pai, que punha tudo a circular: empresas, informação privilegiada, consultores, dinheiro. É pai de duas meninas e faz-nos saber que a reflexão “é uma coisa que nos mata aos poucos”, mesmo nas prisões com baixos níveis de segurança. Imagina-se a ficar ali “para sempre”, uma eternidade a matutar no dinheiro, no até que ponto precisava de mais dinheiro, pautada pelas refeições com o “consultor político que lambe o polegar para apanhar migalhas de pão do prato e depois fica a olhar para elas fixamente”. É neste sentido de vida interrompido que projecto Ao Man Long, o protagonista do grande e insuperável caso de corrupção de Macau.

Ao contrário do personagem do conto de DeLillo, o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas não tem a companhia dos restantes autores dos crimes que cometeu: se uns já cumpriram a pena, outros não foram julgados e a maioria conseguiu escapar à cadeia. Entre os brutais 25 anos de cadeia decretados contra Ho Meng Fai e os últimos actos deste mega processo passou demasiado tempo – o suficiente para a Interpol não receber mais mandados de captura além dos primeiros e gerar-se a ideia generalizada de fuga à justiça. Será o que acontece quando a justiça também tem medidas difíceis de aceitar e as investigações arrancam sem considerar a hipótese de ter havido extorsão, mesmo com o tribunal a descrever o “carácter predatório” e “verdadeiramente insaciável” de Ao Man Long.

Não são só os advogados que estão confusos com a sentença do Tribunal Judicial de Base (TBJ) no caso do La Scala. Estamos todos. Ao Man Long também estará: eu sei que estaria se, no cumprimento de uns esmagadores 29 anos de cadeia por crimes de colarinho branco, ouvisse nas notícias deputados a defenderem que, pelo menos, comigo as coisas andavam e visse um colectivo de juízes afirmar que afinal não pratiquei nenhum acto ilícito.

O TJB concluiu não haver provas de que Ao Man Long interferiu na escolha da Waterleau para as ETAR, mas deu por certo que arguidos ligados ao projecto foram corruptores activos para acto ilícito. Só uma leitura atenta (e, no meu caso, com legendas) do acórdão permitirá perceber como é que quem pagou um suborno fê-lo para um acto ilícito quando não se provou que o ex-secretário agiu de forma ilícita. Exacto: heim?

A ideia de haver uma corrupção própria (o acto não é contrário ao dever do cargo) e outra imprópria (o acto colide com as funções exercidas) já é confusa o suficiente: não precisávamos de julgamentos separados para corruptores e corrompido, muito menos desta salganhada de ilicitudes lícitas. Como escreveu Daniel Oliveira, “tudo o que é compra de favores ao Estado é ilícito”. Esta distinção entre corrupção má e corrupção menos má tem de deixar de feita porque aceitar um suborno é sempre contrário aos deveres de um cargo político – uma ideia simples e que teria tornado este caso um bocadinho mais fácil de perceber.

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