Viva a lata

Maria Caetano

 

A Viva Macau, falida companhia low cost de Macau, está associada a um fundo de investimento ainda com negócios no território, e, por trás deste, a uma rede de empresas offshore que desemboca num paraíso fiscal da Samoa e numa holding, aparentemente ainda activa, onde Ngan In Leng, ex-presidente da Viva, e outro empresário, Lam Wai Wah, eram administradores. Andrew Pyne, CEO da Viva, era um dos accionistas, em conjunto com vários outros investidores ligados ao sector da aviação e não só, todos identificados pelos responsáveis do projecto Offshore Leaks.

A holding foi criada com o propósito explícito de explorar o negócio da aviação no Delta do Rio das Pérolas. E fê-lo em Macau até ao dia em que não pôde mais pagar o combustível e começou a deixar passageiros em terra. Do facto, resultou a perda do certificado de operações áreas que tinha. Até lá, gozou de apoios substanciais, mais ou menos 212 milhões de patacas de financiamento saído directamente dos cofres públicos, aos quais foi perdido o rasto.

É curioso que, tal como noticiava ontem o jornal Hong Kong Economic Journal, o fundo de investimento MKW Capital, um dos accionistas do projecto Viva, venha agora querer ressarcir-se com uma indemnização de um valor de 200 milhões de patacas. Curioso e levemente vexatório para as autoridades locais que, ao cabo de uns bons anos, continuam sem recuperar o dinheiro emprestado – seja porque não podem ou porque não o querem fazer. É precisa também alguma lata para que a MKW chegue a este valor.

Mas como em negócios, cada vez menos, há considerações éticas a fazer, dispensamos os juízos morais e vamos para o que são de facto questões a fazer. Há maneira de responsabilizar os investidores da Viva pelas dívidas contraídas com empresas, turistas e RAEM? Se há, porque é que tal não é feito? Não se pode diligenciar no exterior para que haja essa responsabilização?

Admito que haja uma boa parte dos contornos deste negócio que escapam à primeira vista e até a um segundo olhar – como não, se estes são feitos com offshore de ramificações complicadas? E como aceitar que concessões ou subconcessões públicas sejam confiadas a fundos e holdings detidos por pessoas que não dão a cara por eles? E, depois destas, fundos públicos que exigiriam também uma fiscalização responsável?

Mas, perante os factos consumados, espera-se que o Governo de Macau, responsável pela gestão do erário público, não poupe esforços para emendar a mão e recuperar o que pertence à região.

Se há alguém disposto a assumir as dores da perda das operações, não parece descabido esperar que esteja também disponível para assumir as responsabilidades deixadas pela operadora.

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