Um conselho de gente interessada

Maria Caetano

A proposta de composição do Conselho do Património Cultural, apresentada na última sexta-feira, mereceu críticas, pelo menos, da parte de um especialista do sector por se prever, com a representação aprovada pelo Governo, menor participação do que a que seria de esperar na discussão de matérias onde é grande a intervenção de organizações e particulares com interesses – os chamados stakeholders, no jargão da decisão política concertada.

O conselho terá sobejos membros da Administração e a presença assegurada de 12 especialistas ou académicos e personalidades “de reconhecido mérito social”. Tal mérito é, evidentemente, fruto do reconhecimento do Chefe do Executivo, o responsável único pela nomeação de membros para o órgão de consulta criado no âmbito do Instituto Cultural e na sequência da revisão da Lei de Salvaguarda do Património Cultural.

Os princípios que orientam a composição do conselho não divergem da habitual orientação para os muitos órgãos consultivos, garantindo-se uma direcção pelo Executivo e replicando a sobrerepresentação das nomenclaturas do costume – que, salvo excepções que possa haver, se legitimam meramente pelo facto de já terem assento noutros conselhos e organizações. O currículo continua a ser um pomposo cartão de visita com muitos cargos alinhados e independentes dos factos e do trabalho, e já receber senhas de presença parece ser sinónimo de experiência e interesse.

O que está em causa é a relevância da representação, nem sempre atestada ou justificada (bem como uma natural desconfiança em relação ao trabalho de conselheiros que se escondem atrás de portas bem fechadas por via de regra). E, neste caso, como no do planeamento urbanístico e outros, fala-se dos chamados stakeholders, assumindo que têm interesses favoráveis ou opostos aos das propostas que saiam do conselho, declaradamente. A relevância, no caso, é confirmada, por exemplo, pela ligação por titularidade ou histórica a um imóvel que se queira preservar. O arquitecto Vizeu Pinheiro dá o exemplo da diocese e das suas igrejas, e outros há.

Não se trata pois, aqui, de mera questão de mérito. Trata-se de reunir interesses assumidos, e não camuflados, variados e contraditórios nas discussões.

Mais ainda porque este órgão consultivo, ao contrário de outros antes dele, extravasa em muito a competência apenas consultiva, ainda que seja chamado de conselho. Os futuros conselheiros vão decidir condicionamentos urbanísticos, compras e expropriações, a concessão de apoios financeiros e também a eventual criação de chamadas zonas tampão do património – que, recorde-se, deixam de ser obrigatórias na nova legislação. Vão lidar directamente com o mercado imobiliário e com o erário público, e terão naturalmente grande influência no desenvolvimento urbano e económico da cidade. É definitivamente importante saber quem serão e quais os seus interesses calados e declarados.

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