Macau numa questão

Maria Caetano

 

Este jornal publica hoje um dossier especial sobre Francisco Gonçalves Pereira, advogado e investigador que, no seu tempo, reflectiu sobre as questões do seu tempo. Alguém que, acreditamos, procurou ultrapassar a menoridade que constrange as consciências formatando-as ao que é admissível e plausível durante o seu tempo. Gonçalves Pereira reflectiu sobre o processo de transição, sobre a questão de Macau entre dois exercícios de soberania que, de forma tentada, procuraram dar-lhe garantias de autonomia.

Não o conhecemos, nem vivemos o seu tempo, aqui, nesta redacção de onde escrevo hoje. O jornal que escrevemos é também em parte uma herança dele. Mas, posta a declaração de interesse que nos exige também reconhecimento, não é apenas isso que nos leva a descobrir o que foi para o autor “a questão de Macau”. Uma questão que é o passado sobre o qual trabalhamos, o presente que vivemos e as expectativas de futuro quanto à terra e às pessoas que abraçamos na nossa profissão e no dia-a-dia.

Gonçalves Pereira aparece-nos, à primeira vista, como um visionário. Muito antes dos dias que correm soube reconhecer as circunstâncias que iam moldar o futuro e delas prever uma autonomia limitada, um desequilíbrio de poderes, um défice democrático e o exercício de uma distribuição de poderes determinada que transvaza das esferas política para a económica, e desta para toda a organização social de Macau. Terá sido dedução e não intuição, acessível a quantos estivessem disponíveis para reflectir as condições que se lhes apresentavam. Um raciocínio sobre as relações de necessidade que poucos arriscam, sob pena de inconveniência, e por isso arriscamos nós hoje chamar-lhe “o pensador de Macau”.

A instituição da Lei Básica, negociada entre Estados externos ao modo de vida local, bem como tudo o que esteve antes e virá depois, não é inquestionável, como nada é. Vemo-lo hoje nas interpretações móveis e díspares da lei cuja base fundamental parece-nos agora assentar em princípios que desconhecíamos – por exemplo, um alegado modelo de cooperação entre os poderes executivo e legislativo. Mais recentemente, vemo-lo, por exemplo, no afunilamento da cidadania, sem nunca termos desconfiado que a fórmula “gentes de Macau” continha em si o princípio de discriminação de todos os não-residentes permanentes.

O problema do não-reconhecimento dos direitos de cidadania é, exactamente o do não-reconhecimento dos direitos de cidadania. Essencialmente: desigualdade. Dizer que não há virtude num regime segregacionista é, essencialmente, verdade que se escusa a debate. Isto, porque, não há qualquer relativismo cultural que alguma vez nos permita duvidar que temos todos nós o céu sobre as nossas cabeças e uma qualquer lei moral dentro de nós, como constatou a modernidade do pensamento desde o século XVIII, e que, por isso mesmo, todos somos iguais. E que, só por isso, somos capazes de viver em paz em sociedades organizadas cientes de que, salvo na loucura, somos capazes de comungar de ideias, comunicar, persuadir, argumentar, chegar a acordos e tratados respeitáveis.

Mas, por esta mesma faculdade comum, não devemos escusar-nos a um debate. E será isso mesmo que o tempo de hoje nos pede: reflexão e debate.  A república em que nos inserimos, mesmo a popular, exige-nos, em definição, que saibamos separar os poderes. O estado legal em que vivemos exige-nos que persigamos a paz e não a mera harmonia que depende de cada um aceitar o seu estrato e conviver em armistício com o resto da sociedade. A vida comum em contexto jurídico-político exige a reciprocidade na relação entre direitos e obrigações para todos os elementos da população. Não se pode exigir a um indivíduo que cumpra a lei de determinado lugar, quando o que é para ele observado ao nível dos direitos é uma outra lei diferenciada.

Mesmo pensando em aceitar a ideia  de que Macau recebe em passagem uma massa de trabalhadores não-residentes superior a 130 mil pessoas que, provisoriamente, vem prestar serviços sem nunca adquirir qualidades de cidadania, como se estivesse permanentemente em trânsito sem deixar o seu país, temos o princípio da hospitalidade.

Trata-se do direito à circulação e travessia da superfície terrestre por cada ser humano, independentemente de fronteiras entre Estados, com o qual se entende que, não havendo hostilidade, é devido um acolhimento pacífico. A hospitalidade universal é uma ideia muito posta em causa nos dias que correm. Mas terá sido esta que, de uma maneira ou de outra, permitiu o primeiro estabelecimento português na China – e a subsequente questão de Macau.

Devemos talvez perguntar-nos o que faz da transição de Macau uma transição pacífica, ou se no fundo não estamos em condições de falar antes de uma transferência harmoniosa em que cada qual reconheceu o seu lugar, com dúvidas, negligência ou entendimentos não declarados e não discutidos. Uma transmissão entre Estados em que, podemos alegar também, Macau e as suas gentes – quaisquer que elas fossem – terão sido objectivadas e não tidas na conta de sujeitos com determinação.

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