Abrir a economia com pulso de ferro

Paulo Rego

A marcha de Xi Jinping segue o seu curso e parece capaz de varrer toda a China; incluindo, entenda-se, as margens mais distantes do seu arco constitucional multifacetado. Seja qual for o grau de autonomia que a nova liderança estiver disposta a permitir às regiões especiais de Macau e de Hong Kong, estranho seria que os efeitos da reforma não atingissem todo o país. O nacionalismo e músculo político fazem parte dos equilíbrios que o Partido Comunista está apostado em gerir face ao velho terror de uma ‘Perestroika’ à chinesa. E essa gestão não terá fronteiras administrativas nem virtuais.

Esta pode bem ser a década do consumo interno e da diversificação económica; mas não é certamente o momento dourado da abertura política, da liberdade de expressão ou da valorização dos direitos individuais perante máquina partidária. Aliás, a missão de Xi Jinping é precisamente a de provar que consegue uma delas, evitando todas as outras. É por demais conhecida a tese do capitalismo oriental, segundo a qual não se promovem direitos económicos, políticos e sociais em simultâneo. Mais uma vez,  a China concentra-se na primeira conquista.

O próprio combate à corrupção anunciado antes da tomada de posse de Xi Jinping tem sido acompanhado por um plano de comunicação agressivo, recuperando tiques de maoismo que são cíclicos no regime; mas tem sido incapaz de demonstrar a transparência que lhe daria outro valor – esse sim, inaudito. É ainda difícil perceber até que ponto a máquina do estado está de fato a evoluir e a nobilitar-se ou se está simplesmente a purgar quem levanta a cabeça sem autorização.

A tensão é crescente e sente-se também em Macau; por vários motivos e circunstâncias próprias do ciclo político, mas também porque ela é sentida e transmitida pela elite continental em missão no território. É cada vez mais clara a noção de que têm ordens para conter os gastos e encolher o crédito, despojando-se de sinais exteriores de poder e de riqueza. Acontece um pouco por todo o país, o que tem um lado claramente positivo que credibiliza as primeiras promessas de Xi Jinping. A dúvida que se levanta é a de perceber como vai a elite política exercer autoridade e manter o poder distribuindo menos benesses e patrocinando menos negócios de aparelho. A tentação mais óbvia é a de reforçar o músculo censor, com recrudescimento da polícia política. Os sinais não são ainda claros; mas a teoria aconselha prudência a quem pensa que empresários, indivíduos e eleitores vão crescer todos à mesma velocidade. Os ventos da História enquadram a composição do próximo Executivo de Macau em dois cenários particularmente sensíveis para a China: a luta interna de poder e o processo eleitoral de em Hong Kong, em 2017.

Por um lado, uma mudança de paradigma económico – tenha ela os méritos que tiver para o empreendedorismo, a diversificação económica ou o consumo interno – não se faz sem torcer o pulso às forças fáticas do regime; ou seja, aos círculos de poder viciados nos monopólios corporativos e nas prerrogativas partidárias. Quem estiver em Pequim a pensar nesta economia de casino percebe muito bem a relevância de controlar a origem e o destino dos fluxos financeiros que por aqui passam. É natural que continuem a passar, a este ou a outro ritmo, mas é não é certamente desejo na nova ordem que passem pelos timoneiros do velho modelo – muito menos pelos arautos de um futuro maldito pelo comunismo de partido único. Deixar isso entregue à ficção do acaso ou a miríades de mercado livre seria um sinal de fraqueza que não é expectável nem tem sustentação teórica.

Curiosamente, a liberalização do jogo em Macau decorreu sob o signo de três governos entretanto arredados da ordem mundial: em Macau, em Pequim e em Washington. O que dirão Barack Obama e Xi Jinping sobre o assunto? Ah! Não dizem nada! A renovação das licenças decorrerá sob o signo da intocável autonomia. Claro…

Por outro lado, o próximo Executivo de Macau viverá paredes meias com a pressão democrática que as próximas eleições em Hong Kong anunciam. Há quem entenda que as poucas milhas que nos separam criam uma barreira que isola as duas realidades uma da outra, tendo em conta as circunstâncias históricas díspares e os diferentes modelos económicos e sociais nas duas margens do Delta. Mas é difícil acreditar que assim seja, dado o paralelo que a questão coloca no campo das relações entre as regiões autónomas e o centro do Império. Além disso, percebendo a oportunidade, já o campo pró-democrata em Macau agendou o debate para a mesma altura. Por muito reduzida que seja a sua dimensão no território, os ecos do lado de lá serão nessa altura ouvidos um pouco por todo o mundo.

No caso do jogo, como no da reforma política, a hipótese de Pequim vir a endurecer o discurso, reforçando técnicas mais ou menos sofisticados de autocracia, é bem mais provável do que a hipótese contrária. Não porque isso faça necessariamente parte da moral vigente ou da dinâmica ideológica; mas porque, pelo menos em tese, faz mais sentido para contrabalançar os riscos que a abertura económica já em si acarreta. Isto no que toca à defesa do partido único, que é naturalmente aquilo que espera do líder do regime, pense o que pensar com os seus botões ou debaixo da almofada.

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