Insensibilização e dormência

Maria Caetano

O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas denunciou, na passada semana, uma alegada situação de aumento de tráfico e rapto de crianças para exploração sexual e laboral em Macau. Naturalmente, um cenário descrito em associação ao universo do jogo, que a maioria de nós não conhece profundamente nas suas salas e recantos mais sórdidos. Há porém uma indústria que, sendo obscura, está marcadamente associada a alguma da criminalidade mais grave de Macau. E esta de que se fala é particularmente atroz.

O Governo de Macau reconhece, não nega a existência do crime que envolve menores traficadas (são raparigas) para Macau, para ficarem ao serviço de redes de lenocínio. Clarifica que a prostituição não é crime. Não o é, efectivamente. Proxenetismo, sim. E o que tem uma coisa que ver com outra?

A confusão de termos, a falta de lógica dos próprios agentes judiciários leva a que tudo se misture um pouco, minando a argumentação e os juízos sobre as coisas. Alguém pode, efectivamente, traficar um menor para o colocar até a fazer pão sem que a profissão de padeiro seja ilegal. O tráfico e a escravidão dessa criança não deixam de constituir crime. É importante não misturar.

Aqui, fala-se de prostituição, que não é crime. Certo. Mas é crime o assujeitamento dos outros e a negação dos seus direitos e liberdades seja por que via for. E é crime tanto pior quando diz respeito a crianças.

O facto de os indivíduos de idade inferior a 18 anos serem ainda hoje classificados como menores é uma convenção internacional e das mais diversas nacionalidades por algum motivo. Porque se fixou não apenas um período para a maturidade e assunção de responsabilidades, como também uma idade até à qual os seres humanos têm o direito de ser crianças – e, com isso, têm o direito de ver reconhecidas as suas vulnerabilidades especiais que advêm da falta da experiência e de um certo estado de inocência perante o mundo. Daí precisarem de protecção especial. Daí também ser mais vil o acto daqueles que delas se aproveitam. Uma rapariga (ou também um rapaz) de 15 anos, 16 anos ou 17 anos é uma menor a quem deve ser reconhecida vulnerabilidade especial independentemente do desenvolvimento físico e das marcas de uma aparência adulta que possa ter. 

Estas são adolescentes induzidas ou coagidas a comprometerem a sua vida em Macau, independentemente da fraca noção que tenham do motivo pelo qual foram trazidas até aqui. É atroz que isto possa ser encarado por quem cá vive com uma certa naturalidade, é vil que seja permitido e meramente “prevenido” – sem qualquer combate eficaz.

Por onde é que estas menores entram? Onde é que elas estão? Quem as traz? Quem as explora localmente? Para proveito de quem e de que interesses comerciais?

A vulgaridade do crime – a frequência com que ocorre – e a convivência natural da cidade com o jogo e a criminalidade que lhe está associada não devem tornar-nos dormentes ou insensibilizar-nos para uma realidade horrível, independentemente de quem a denuncia.

As organizações não-governamentais são naturalmente as mais capazes de descrever aquilo que se passa, logo a seguir às autoridades que fiscalizam o sector e de cuja actuação firme não podemos deixar de duvidar perante a situação denunciada. E talvez estas últimas não digam nada, ou digam muito pouco daquilo que sabem.

Zelar pela imagem de Macau é um objectivo absolutamente secundário e fútil perante a imperiosa responsabilidade de proteger as vítimas deste tipo de criminalidade.

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