Todos os sacos devem ter fundo

Hélder Beja

1. A velha máxima do saco sem fundo, onde é possível encontrar recursos inesgotáveis, vai deixar de valer para a Fundação Macau. O caso não é de agora e o alerta mais sério chegou há pouco mais de um ano, quando em Junho de 2012 o Comissariado da Auditoria alertava: “Falta o dever de supervisão sobre o uso adequado dos dinheiros públicos”. O comissariado dizia ainda não haver “qualquer procedimento de verificação da veracidade” dos dados apresentados pelos candidatos a apoios.

O que o Comissariado contra a Corrupção agora apresenta é o resultado de um processo acelerado pela contestação pública à política de subsídios da fundação, que teve na Associação Novo Macau um dos rostos mais visíveis. O organismo presidido por Wu Zhiliang não foi lesto a precaver-se face às críticas que lhe eram dirigidas. Continuaram a suceder-se os relatórios nada detalhados com verbas chorudas atribuídas a instituições e associações, e continuaram a faltar os relatórios sobre a aplicação desses mesmos fundos por parte dos seus beneficiários.

 

2. É importante dizer que o papel da Fundação Macau é decisivo no apoio real que dá a organizações e pessoas singulares que com ele fazem, de facto, da cidade um lugar melhor e mais interessante. Como é importante lembrar que problemas como os que agora são apontados pelo CCAC à fundação – e estamos a falar da alegada má gestão de dinheiros públicos – parecem acontecer em diferentes organismos e com um impacto superior ao que aqui podemos encontrar. A atribuição de obras públicas sem concurso público, por exemplo, cujos valores tantas vezes astronómicos e os prestadores de serviços se tornam do conhecimento de todos apenas em breves menções no Boletim Oficial, são uma má prática e um mau sinal dado pelas mais altas instâncias da governação da RAEM.

Dito isto, seria uma muito má notícia se a Fundação Macau desaparecesse, porque com ela desaparecia também um dos poucos sopros de oxigénio que vão deixando a sociedade civil do território respirar. O que é preciso entender é que a fundação deve primar pela transparência, assegurando-se daqueles a quem entrega dinheiro, exigindo relatórios rigorosos sobre o destino desses fundos e, depois, analisando e disponibilizando ao público esses mesmos documentos, para que tudo seja claro. Estando isto garantido, é de todo o interesse que a fundação se mantenha e que continue a encaminhar uma parte dos gigantescos ganhos da indústria do jogo para actividades de cariz não comercial – assim elas tenham mesmo essa natureza.

 

3. O problema da atribuição de subsídios em Macau está intimamente ligado com o do cariz das associações do território. Grupos de pessoas criam associações com o simples propósito de terem acesso a fundos públicos, quando a lógica deveria ser a contrária: a de fundos públicos poderem ajudar grupos de pessoas que existem com propósitos claros, meritórios e que pensam para lá da carteira. O facto de o CCAC referir que os apoios financeiros a particulares e instituições privadas estão “completamente desactualizados e fora da realidade” é entendível mas é ambíguo.

A linha de pensamento de que o Governo deve apenas associar-se a associações e que as associações são sinónimo de actividades sem fins lucrativos é uma falácia. Continuá-la será também cristalizar em Macau um esquema de associações de fachada, que existem mas não existem, e que permitem a homens de negócios continuarem a receber dinheiros públicos sob a égide do associativismo.

Seria bom que a Fundação Macau e o Governo, com transparência, se associassem a causas e iniciativas que enriqueçam a cidade e ajudem ou contribuam para o bem-estar, a qualidade de vida, a formação e (porque também disso se faz a vida) o prazer das populações locais. Ao lado de associações ou privados, pessoas individuais ou grupos de cidadãos, o que importa é que os critérios sejam límpidos, os apoios condizentes e que todo o processo seja sério. A cidade sairia a ganhar.

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