O clube do poder

 

Maria Caetano

Porque é que um empresário quer estar na Assembleia Legislativa? E porque é que um líder do Governo quer que um empresário esteja na Assembleia Legislativa? As questões são básicas, assim como eventualmente as respostas que daqui possam resultar – e, no entanto, fundamentais. O hábito não faz e também não desfaz o monge.

O hábito também não desfaz a surpresa de perceber que teremos, contra as expectativas mais optimistas, o elenco legislativo mais retrógrado do ponto de vista do desenvolvimento do sistema político; o mais desequilibrado do ponto de vista da concertação social; o mais cosmético do ponto de vista do serviço social; o mais minado do ponto de vista da defesa do ambiente e da preservação do território; o menos avançado do ponto de vista da liberalização e progresso social; o menos vocal ao nível da autonomia da região; e ainda o mais ostensivamente empenhado no interesse particular acima da necessidade de defesa dos interesses gerais.

Chui Sai On nomeou ontem oficialmente os nomes dos sete indivíduos que entende estarem capacitados para agirem em representação do Executivo no processo legislativo que, no sistema político actual, permite a não separação de poderes. São nomes que imediatamente desacreditam qualquer opinião favorável à manutenção do sistema de nomeação de deputados na Assembleia Legislativa. E são nomeações que desmerecem as forças políticas liberais e pró-democráticas, e respectivo eleitorados, bem como as próprias forças tradicionais mais penalizadas nas eleições do passado dia 15 de Setembro, os Operários, cujo trabalho e serviço em prol da sociedade são definitivamente muito mais evidentes que o de qualquer dos deputados agora conduzidos pelo líder do Governo ao hemiciclo.

Poderíamos dizer que as escolhas do Executivo o deviam envergonhar em  qualquer tentativa de legitimação – Chui Sai On afirmou, sem corar, que são individualidades com uma “identidade transectorial”. Podíamos dizer que são escolhas que embaraçam e reduzem a Assembleia Legislativa a um jogo de interesses empresariais de resultado previamente determinado. Podíamos também dizer que são escolhas que fazem pouco da boa-fé de quem ainda acredita que o sistema vigente tem capacidade para se auto-equilibrar e garantir que a política é muito mais do que um negócio.

Podíamos dizer isto tudo, pois podíamos. Mas talvez devamos recriminarmo-nos por permitirmos que todo este processo se desenvolva livremente sob os nossos olhos, sem ponta de crítica e sem que mexamos uma palha para sermos melhores cidadãos e reivindicarmos mais que isto.

Depois dos resultados eleitorais do sufrágio directo e do sufrágio indirecto, este é o último balde de água fria, o atestado de retrocesso no desenvolvimento político que faltava na sequência da manipulação do sistema que culminou com o fechamento de todas as possibilidades – as famosas “inalterações” interpretadas e decretadas por Pequim, ou seja, a impossibilidade de eleição directa do Chefe do Executivo e a manutenção da composição tripartida da Assembleia legislativa, com nomeados, indirectos e directos.

A margem para equilíbrio do sistema estava nas mãos do Chefe do Executivo, com preponderância no exercício dos poderes da RAEM. As forças tradicionais esperariam a nomeação de um Operário – até o tradicional jornal Ou Mun o fez saber. A designação de um agente ligado ao serviço social também teria sido bem fundamentada. Mas o poder de nomeação foi usado apenas para escolher mais do mesmo e assegurar a homogeneidade de interesses na Assembleia, e a sua correspondência mais exacta, na verdade, ao que representa afinal este Governo.

O que têm afinal em comum estas pessoas? Excluamos talvez Vong Hin Fai e Gabriel Tong, cujo exercício do cargo é legitimado pela alegada capacidade técnica na produção e discussões das leis. Sobram cinco deputados nomeados nos quais no fundo se vê reflectido Chui Sai On. Têm em comum a presença na Associação Comercial de Macau, na Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, e na Federação de Juventude de Macau.

O poder depositado nas mãos de Chui Sai On serve, compreende-se, para que escolha os seus pares de confiança, não para garantir qualquer representação alargada e diversa – aquela que se coadunaria com a ideia de parlamento e debate, bem como com a ideia de fiscalização da acção governativa. E fica a saber-se, sem margem para dúvidas, que o líder do Governo identifica-se, sobretudo, com os homens de negócios com interesses particulares. Eventualmente, também aqueles que lhe retribuirão o apoio na “eleição” do próximo ano.

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