Retórica e harmonia

Inês Santinhos Gonçalves

A fabricação de opinião pública em Macau é relativamente comum, mas quando o assunto é a futura lei de violência doméstica, o processo tem sido particularmente lamentável e pautado por um oportunismo chocante.

Não sabemos o que fez o Conselho Executivo voltar atrás com a ideia inicial, mas desde então assistimos a constantes manipulações e contradições. O grande argumento do Governo é que a população não apoia o crime público (imagino que, a certa altura, alguém tenha usado a expressão “não está preparada”) e a lei verga-se à vontade suprema do povo.

Por esta altura julgo que já ninguém acredita que isto seja verdade. O processo de auscultação pública, sabemos, esteve inquinado desde início, com os próprios sectores profissionais a apontarem incongruências. A população, essa, manifestou desconhecimento sobre o que realmente estava em causa – pelo menos foi isso que nos foi descrito pelo grupo liderado pela investigadora Cecília Ho. Quando a questão lhes foi apresentada de forma directa, livre de jargão jurídico e adjectivos politizados (ai, a harmonia familiar), a maioria declarou-se a favor. O grupo que pede a criminalização pública das agressões entre parceiros domésticos já recolheu milhares de assinaturas e continua a somar nomes.

A última grande prova de que a população apoia a possibilidade de a violência doméstica ser alvo de denúncia e não depender apenas de queixa da vítima, é o apoio que a maioria das listas candidatas às legislativas dá ao crime público.

Não querendo pôr em causa a honestidade dos candidatos – Melinda Chan, por exemplo, desde cedo que se manifestou a favor do crime público e fez diversas intervenções nesse sentido na Assembleia Legislativa –, a verdade é que o apoio a um diploma contrário à vontade do Governo, em época de eleições, só pode estar alicerçado a uma firme convicção de que essa é a vontade do eleitorado.

O facto de existirem figuras como Lee Sio Kuan, que dizem nada saber de “assuntos de mulheres”, cães e gatos sem casa ou direitos dos homossexuais, fazendo uso do elaborado argumento “não sou, por isso não tenho posição”, ainda vem ajudar mais à causa, parece-me.

O Governo errou duplamente. Primeiro, ao defender uma legislação retrógrada, e depois ao achar que o assunto não dizia o suficiente às pessoas e que, por isso, podia ser descaradamente manipulado. Esperemos, por que motivo acharem mais conveniente, que emende a mão.

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