A função do momento

Maria Caetano

 

Esta semana e, até aqui, por força do tempo político de campanha e azáfama eleitoral, perdeu-se a oportunidade de esclarecer o ambiente que se vive entre representantes das organizações de trabalhadores da função pública, entre estes e as suas bases, e entre estes e o Governo – mais concretamente, o Chefe do Executivo. Algo de súbito transformou o cenário e a forma corrente em que são conduzidas as negociações, sem aviso ou explicação, no momento mais sensível que conhecemos ao nível político, o de eleições. O quê e o porquê não conhecemos. Os principais intervenientes estão calados ou ocupados demais para esclarecer. Sem declarações públicas que clarifiquem, fiquemo-nos pelos factos.

Segunda-feira, dia de publicação do Boletim Oficial, e primeiro dia útil após o arranque de campanha para as eleições legislativas. Eis que, sem aviso prévio, é alterada toda a configuração da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. Não há nota justificativa oficial, nem o habitual pré-aviso que é feito soar pelas partes interessadas.

O que sucede subtilmente? Onde antes estavam quatro representantes dos trabalhadores e um representante do empresariado – numa comissão para decidir salários de quem trabalha para a Administração, atenção – passam a figurar cinco representantes da parte laboral e quatro do patronato privado. A parte laboral conta três dirigentes de associações da função pública e outros dois da Associação Geral dos Operários, que tem já assento na concertação de salários para o sector privado. Passa a estar um académico, por designar, a presidir à mesa das discussões em vez do director dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu.

Qual a lógica das mudanças? Porque são necessárias? A racionalidade destas não foi explicada e, aparentemente, a alteração do figurino não foi discutida antes. Da parte dos Operários, Ella Lei, representante na comissão e também candidata às eleições, reagiu com surpresa criticando a falta de informação e pedindo justificações para o aumento das vozes do empresariado. Pereira Coutinho, outro candidato e representante no órgão, não se mostrou particularmente crítico e até considerou “importante” o despacho, ao garantir a rotatividade dos membros da comissão, embora “insuficiente”. “Não vai mudar nada”, disse à TDM.

Os restantes membros, Associação dos Técnicos da Administração (ATEC) e Associação dos Trabalhadores da Administração Pública de  Origem Chinesa (ATAPOC), mantiveram-se em silêncio. E na quarta-feira, também de súbito, surgiram nas comunicações oficiais, sentados à mesa com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, que também sem aviso prometeu aumentar os subsídios aos trabalhadores com remunerações mais baixas da função pública. Pereira Coutinho, misteriosamente, não estava lá. E, porque o próprio não fala e o Governo não explica, desconhecem-se as razões.

O momento para um anúncio desta natureza não podia ser mais insidioso. Quando o Chefe do Executivo promete fazer uma proposta à próxima legislatura em tempo de campanha eleitoral, e o faz remetendo para um tempo pós-eleições, junto dos únicos representantes dos trabalhadores sem vínculo ao processo eleitoral, somos tentados a pensar que estará a passar a mensagem de que, independentemente da representação laboral que esteja na Assembleia a 15 de Outubro, os funcionários estarão garantidos com as duas associações que com ele se sentaram à mesa. E que o voto do funcionário público estará, aparentemente, livre para se comprometer com outras questões. Partir para esta presunção é efectivamente tentador.

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