Sem reticências – Democracia aos pedaços

Paulo Rego 

A educação e a saúde tendencialmente gratuitas fizeram renascer o Velho Continente, no pós-guerra, criando um mundo de novas oportunidades e um nível de vida nunca antes imaginado. Mas nem o Estado social – com morte entretanto já anunciada – nivelou os contextos económicos e culturais que facilitam o acesso das elites ao conhecimento, aos cargos de liderança e, até, a uma maior esperança de vida. O voto livre e universal, desenterrado com o enterro dos nazismos, dos fascismos e de outros ismos, devolveu ao povo o instrumento político capital, mas também nunca teceu o fato de deputado ou de governante à medida do cidadão comum. Quem tem escola e partido, história e compromissos, contactos e meios está sempre mais perto de poder ir mais longe. É da vida. O que faz a diferença entre sociedades mais e menos evoluídas é a cultura democrática – ou falta dela – que diminui ou aumenta o fosso entre quem muito tenta e quem sempre alcança. A distância existe, mas há métodos e atitudes que tendem a encurtá-la – e outros talhados para aumentá-la. Em Macau, claro, preserva-se o pólo radical do eixo das desigualdades.

Um dos problemas estruturais do sistema é a proliferação dos seus mecanismos de perpetuação. Quem tem passado no hemiciclo, poder institucional ou fáctico, dinheiro e guanxi tem praticamente garantida a reeleição. Está o ano todo em campanha, na pele de deputado-candidato, tendo o suporte de associações fortemente subsidiadas ou de empresas poderosas às quais é permitido pagar almoços e jantares, distribuir brindes e transportar o voto à boca das urnas. Só não podem é dizer que o aliciam. Também mal era! Quem está fora dos círculo do poder, sem meios financeiros para forçar a entrada, respira fundo e aguenta, impedido até de se assumir como candidato até que se erga a bandeirinha de partida – já os outros vão na recta da meta.

Com um método proporcional complexo que dificulta a eleição de dois deputados na mesma lista, praticamente impossibilitando a de um terceiro, a Comissão Eleitoral ainda se dá ao luxo de reduzir o cenário ao seu denominador mínimo, mantendo toda a gente no máximo silêncio até ao tiro de partida para 15 dias de campanha. Por coincidência – ou não – em cima do regresso das férias escolares. Espera-se que ao menos a contagem de votos dignifique este ano um processo que, nas últimas eleições, nem aí mereceu o elogio da normalidade.

A campanha eleitoral que ontem começou peca desde logo por eleger apenas 14 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa; nó górdio criado pelo corporativismo palaciano da Administração portuguesa e mantido pelo interesse de Pequim na predominância do Executivo.

O regime não é democrático, já se sabe; há razões históricas e circunstâncias da transferência de soberania que o explicam. Mas essa é uma discussão que o futuro saberá recuperar. Até lá, importa pugnar por práticas que ao menos não reduzam o bocado de democracia que existe a uma democracia retalhada aos pedaços. Não é pedir demais, nem sequer é uma ambição antipatriótica. São aliás esses os termos que hoje em dia animam o debate entre as elites do Continente: já que o regime é de partido único, ao menos que haja cultura democrática na eleição dos seus líderes, bem como nos processos de decisão.

Ter ou não ter Jason Chao faz diferença

O resultado da estratégia tripartida da Novo Macau é uma das grandes incógnitas destas eleições. Ng Kuok Cheong e Au Kam San deverão manter o lugar, sendo a eleição de Jason Chao, à frente de uma terceira lista, o grande desafio da estrutura mais bem organizada das forças anti-sistema. Mesmo que o jovem líder atinja o seu objectivo, resta saber se o fará às custas da queda de Chan Wai Chi; ou se, pelo contrário, aumenta para quatro os deputados da sua ala. Aliás, é esse o fantasma que assombra a Praia Grande. Chui Sai On não está sob escrutínio, mas se os pró-democratas crescerem terá que dar explicações em Pequim. Afinal, com o sucesso económico em curso, haveria condições para suster o voto na rota de colisão.

Jason Chao impôs uma agenda liberal inédita em termos sociais – incluindo a defesa da homossexualidade – e uma estratégia de ruptura clara e assumida contra o Executivo. Pôs aviões de papel a voar no hemiciclo, foi detido ao exigir a Wu Banguo eleições democráticas na China, forçou a barra em frente à residência de Florinda Chan. E recuperou o debate sobre as subconcessões de jogo, pedindo investigações a Edmund Ho e a Francis Tam. Muitas vezes certeiro, normalmente consistente, arrasta contudo a dúvida sobre os reais efeitos de uma estética radical – ao jeito trotskista – que pode revelar-se contraproducente numa terra conservadora.

É contudo incontornável a coragem com que ataca assuntos nos quais ninguém mais toca, bem como a sua destreza política e sentido de oportunidade. É um líder em ascensão, ostentando um mediatismo que já ultrapassa o dos seus próprios padrinhos políticos. A sua voz seria uma ventania de ar fresco numa Assembleia conservadora, que teria muitas dificuldades em suster o estilo agressivo e despudorado de Jason Chao.

Causa doméstica

A presença de mais de metade das listas candidatas ao sufrágio directo no debate sobre o processo legislativo para o combate à violência doméstica, na semana passada, mostra como a visibilidade de um processo eleitoral pode unir adversários políticos em torno de causas comuns. Mas prova também que o Chefe do Executivo errou ao defender que o facto de o crime ser passível de acusação pública poria em causa a harmonia familiar e a tradição social de não abrir a boca sobre seara alheia. Afinal, prova-se que a tese de Chui Sai On é tudo menos consensual. Se, por um lado, é a violência em si – e não a sua denúncia – que mina a paz no lar; por outro, a recusa em assumir o problema e atacá-lo de frente está também longe de ser pacífica.

É do senso comum que em tempo de eleições os candidatos são avessos à defesa de temas impopulares. Daí se infere que estarão convictos de que o problema é grave e que a consciência da sua dimensão levará os votantes a valorizar quem o assume. O objectivo do grupo que promoveu o evento – ligado ao sector dos Serviços Sociais – é o de garantir que o tema não passe ao lado da campanha eleitoral. E aparentemente conseguiu o que pretendia. “Se vieram é porque já estão preocupados com esta legislação”, comentou na altura a moderadora Cecilia Ho. E tem razão.

Zona negra

Distribuir oito milhões de patacas em dinheiro e bolos lunares a cerca de 14 mil idosos, nos dias que antecedem o início da campanha eleitoral, ultrapassa os limites da “zona cinzenta” denunciada por Lei Kin Iun, que levantou a suspeita de “compra de votos” no caso que envolve a candidatura de Mak Soi Kun. A Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, da qual o deputado é vice-presidente, não concorre às eleições; mas a confusão é evidente e o timing escolhido para os donativos não podia ser mais suspeito. Formalmente será difícil condenar a lista encabeçada por Mak Soi Kun por práticas em nome de outra associação, mas já ninguém o livra de uma imagem colada a um dos episódios mais negros da pré-campanha.

A julgar pelas suas declarações sobre o assunto, o candidato está mais interessado na angariação de votos do que na moral política – ou falta dela. Não é um caso único: Angela Leong anunciou bolsas de estudo com o número da sua lista, Chan Meng Kam tem um clube de fãs que dá descontos nos seus supermercados, Ho Ion Sang distribui no Banco da China brochuras que o idolatram como deputado. E a lista continua. Mas o subsídio à terceira idade é o que mais espanta, por expor publica e inequivocamente a forma como se alicia os eleitores em Macau. “Voto em quem me ajuda”, sintetizava um apoiante de Mak Soi Kun quando do primeiro caso polémico envolvendo a mesma associação, que distribuiu cabazes alimentares com a fotografia de Mak Soi Kun entre os dirigentes da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen. Pueril, mas óbvio quanto baste.

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