Cerco ao património

Pedro Galinha

O Hoje Macau perguntava ontem na primeira página “O que vão fazer às Portas Cerco?”, sugerindo que a antiga porta de entrada e saída de Macau para a China poderá ser deslocada da actual geografia. De acordo com o diário, a futura localização do monumento “está sob análise” e a “chegada da nova travessia na zona do Canal dos Patos e do metro ligeiro poderá trazer consequências que ainda estão por definir”.

Em traços simplistas, parece que estará em equação o tal “deslocamento” de um imóvel classificado, previsto na nova versão da proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Contudo, uma fonte do Gabinete para as Infra-estruturas e Transportes (GIT), citada pelo Hoje Macau, diz que “no processo de implementação do sistema do metro ligeiro, o GIT tem dado prioridade à integração entre o projecto e o ambiente envolvente, sendo incluída a salvaguarda dos monumentos ou património cultural”. O mesmo organismo dá ainda conta de que tem vindo a manter contactos com os serviços públicos das áreas do planeamento urbano e cultura.

Presumo que não passará pela cabeça das autoridades mover o primeiro bem classificado que pode ser encontrado por quem passa a fronteira das Portas do Cerco. Se há monumento com simbolismo, que marca a identidade própria de Macau, é o antigo posto fronteiriço inaugurado pela Administração portuguesa em 1871, que dividia dois mundos tão próximos, mas também tão distantes.

Como nem tudo são dados adquiridos, temo que este assunto poderá reavivar iniciativas idênticas à da casamata construída pelas Forças Armadas Portuguesas na década de 1930, que provoca uma azia despropositada a certos sectores da sociedade local. Ainda mais em tempo de eleições, onde parece valer tudo.

No caso da casamata, a singular Associação de Ciência Política e Direito de Macau dirigiu um apelo aos “patriotas”, no sentido de apoiar a demolição daquela instalação militar por ser “um símbolo do poder colonizador”. A carta aberta deste grupo de iluminados surgiu, precisamente, numa altura em que se discutia – o que ainda acontece – a tal proposta de Lei de Salvaguarda do Património Cultura e falava sobre um pedaço da História comum dos residentes que, por azar, estava num terreno para o qual havia planos de construção de um empreendimento habitacional.

Lá se salvou a casamata, na teoria, com o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, a dizer que a edificação ficaria em domínio público, ou seja, seria feito um ajustamento dos limites do terreno em causa. Mas será que haverá sempre habilidade para contornar os ferozes propósitos do imobiliário?

Caberá ao Governo e à Assembleia Legislativa dar sinais e responder de forma taxativa a isso, já que estamos a falar no suposto interesse público. No entanto, este argumento parece contradizer o que aconteceu nas últimas reuniões em que se discutiu o diploma que promete salvaguardar parte da identidade local. É que, se a memória não me falha, em vez do património propriamente dito, os “nossos” deputados acabaram por preferir discutir interesses não da maioria, mas de uma minoria. Claro está, a do ramo imobiliário.

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