Pensamento criativo

Tiago Azevedo

O Governo divulgou na semana passada os contratos das subconcessionárias Sands China Ltd., MGM China Holdings Ltd. e Melco Crown Entertainment Ltd, cerca de dez anos após estes terem sido assinados. Mas os contratos publicados na última quarta-feira no site da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não revelam muita informação nova.

O Executivo alega que o facto de serem contratos assinados entre empresas privadas havia até agora impedido a sua publicação. Nesse caso, o que terá levado o Governo a mudar de opinião menos de 24 horas a conferência de imprensa na qual a Associação Novo Macau pediu ao Ministério Público que investigue o processo que ditou as subconcessões de jogo?

Um dia depois dessa conferência, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam Pak Yuen, defendeu a decisão governamental de criar a figura jurídica das subconcessões. Ao permitir que cada uma das as três vendesse uma subconcessão, o Governo potenciou o crescimento da indústria dos casinos, que em poucos anos se tornou a número um em todo o mundo.

Francis Tam Yuen produziu contudo declarações intrigantes. “Eu não estou a dizer se foi certo ou errado que se passasse de três para seis”, operadoras, “mas as três subconcessionárias têm sido mais pró-activas em elementos não jogo, para os quais têm contribuído mais”, afirmou citado pelo Macau Post Daily. Quando um governante directamente envolvido no processo esclarece que não está a defender a decisão como correcta isso levanta algumas dúvidas. Seria de supor que os funcionários governamentais defendessem as decisões que tomaram, por mais questionável que seja a sua argumentação.

Naturalmente, o desenvolvimento económico que resultou da decisão beneficiou a cidade e a sua população. Mas a solução encontrada, mesmo que dentro dos limites da lei, foi no mínimo criativa, para não ir mais longe. Permitir que uma empresa privada com uma concessão atribuída pelo Governo lucre com a venda de uma subconcessão é muito peculiar.

SJM Holdings Ltd, Wynn Macau Ltd e Galaxy Entertainment Group Ltd venceram em 2002 o concurso para as concessões de jogo. A Galaxy Entertainment, que tinha concorrido juntamente com Sands China, acabou por dividir a licença em duas após ter azedado o seu relacionamento com o parceiro norte-americano, situação que levou o Governo a criar as subconcessões. SJM e Wynn Macau foram mais tarde também autorizados a vender subconcessões. A SJM vendeu uma à MGM China, por 200 milhões de dólares (1,6 mil milhões de patacas) e a Wynn Macau vendeu a outra à Melco Crown, por EUA $ 900 milhões (7,2 mil milhões).

Não me lembro de nenhuma outra concessionária em Macau ter arrecadado tanto dinheiro por ceder direitos a um terceiro. Há outros exemplos de empresas que venderam subconcessões, mas estas dependem de autorização do concessionário para tomar decisões estratégicas em negócios relevantes – o que não é claramente o caso da indústria de jogo.

Provavelmente, quando confrontado com o problema, no início da década de 2000, a Administração considerou que o processo tinha ido longe demais para começar tudo de novo. Teria sido mau para a imagem internacional de Macau regressar à estaca zero no concurso atribuição das licenças de jogo. E o regime de licenciamento, em duas fases, acabou por contribuir para o desenvolvimento do território, aumentando a concorrência e criando mais oportunidades de emprego para os residentes. E cresceu também a esperança de Macau se tornar efectivamente uma cidade internacional.

Contudo, tentar fazer-nos crer que há uma linha divisória clara entre as concessões e as subconcessões é esticar a corda da verdade. No papel, pode ser que sim; mas a realidade mostra-nos o contrário.

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