Imóvel, mas move-se

Inês Santinhos Gonçalves

Com a análise da Lei de Salvaguarda do Património a chegar ao fim, é triste o resultado. O Governo acedeu a pelo menos duas mudanças importantíssimas ao diploma, que só contribuem para que o património fique mais desprotegido.

A mais recente diz respeito à possibilidade de deslocar imóveis. Atente-se no nome – imóvel é algo não-transportável. Há muito que os deputados tinham feito esta sugestão. Já em Fevereiro, quando se discutia sobre as situações em que o desenvolvimento económico tem primazia sobre o património, Cheang Chi Keong deu um exemplo preocupante: “Um monumento pode ser deslocado para outro local para se poder abrir uma via”.

A proposta foi chocante mas, na altura, não passava disso, uma proposta. Pois bem, cinco meses depois descobrimos que a “norma que prevê o deslocamento” foi adicionada à lei. Os deputados consideram que um “imóvel classificado que está num local pode estorvar o desenvolvimento” e o Governo concorda.

O conceito, só por si, é desastroso. E acrescenta-se o facto de esta norma não estar minimamente especificada, o que significa, na prática, de acordo com a lei, que até as Ruínas de São Paulo são deslocáveis. O cenário pode parecer descabido mas não me parece sensato que estejamos apenas dependentes do bom senso do Executivo.

Outra alteração de peso surge da eliminação de uma norma: a obrigatoriedade de efectuar obras de reparação regulares, com orientação do Instituto Cultural, deixa de se aplicar aos imóveis em torno dos classificados. Ou seja, na prática, deixa realmente de existir zona de protecção. Vejamos, ela está lá, na lei, apesar de ainda não ter sido definida em termos concretos. Mas depreendemos que se aplique, pelo menos, aos edifícios (ou espaços) imediatamente ao lado do património classificado. Ora, se aqueles edifícios estão dentro da zona de protecção mas não têm de ser reparados – já que, como disse o Governo, têm uma “influência relativamente baixa” no património classificado – não lhes é conferida protecção extra.

Estas duas alterações feitas à proposta inicial do Governo são uma vergonha para Macau e não deixam dúvidas sobre o grau de comprometimento do Governo em proteger o património. Esperemos que, ao analisar a nova lei, a UNESCO tenha alguma coisa a dizer.

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